As medidas de desoneração fiscal e de estímulo a produção, anunciadas nesta terça-feira, 3/4, pelo governo federal, alegraram a indústria de software, mas ainda causam apreensão nos fabricantes de hardware. A maior parte das medidas destinadas às Tecnologias de Informação e Comunicações eram esperadas desde o ano passado, restando como principal novidade a redução da alíquota de contribuição baseada no faturamento.

Em essência, os benefícios ao setor de TICs estão na redução de impostos sobre a folha e para investimentos. A primeira é uma extensão da mudança fiscal adotada como projeto-piloto do Plano Brasil Maior, quando as empresas de call center, software e design houses tiveram a contribuição ao INSS substituída por uma de 2,5% sobre o faturamento.

Agora, essa troca tributária foi ampliada pela redução da alíquota, que passa a ser de 2% sobre o faturamento. Para o software, uma boa notícia, ainda que, até agora, o efeito prático tenha sido muito pequeno, como explica o presidente da Softex, Rubén Delgado.

“As empresas, embora arrojadas no mercado, são tímidas em questões tributárias. Até dezembro do ano passado, houve muito pouca ação, mas nossa percepção é que isso começou a mudar e já houve crescimento nas contratações a partir de março. Posso apostar que os resultados de 2012 vão mostrar efeitos concretos da desoneração”, afirma Delgado.

Já os fabricantes de equipamentos entendem que a conta ainda não é favorável. “Quando falamos em desoneração, especialmente para os equipamentos de TICs, trabalhamos com uma alíquota de 1%. Com 2% não é suficiente para valer a pena. Daí a importância dos comitês setoriais para aprofundarmos esses cálculos”, diz o presidente da Abinee, Humberto Barbato.

O setor de tecnologia e comunicações, no entanto, ficou de fora da primeira etapa de regulamentação do uso do poder de compra do Estado como incentivo à produção nacional. O governo já sinalizada que essas regulamentações seriam gradativas e, de fato, inicialmente foram contemplados os setores de fármacos, medicamentos e produtos biológicos, além de retroescavadeiras e motoniveladoras.

Redes

Ainda em TICs, o governo finalmente – a primeira promessa foi em janeiro de 2011 – encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória com o regime especial de tributação para redes de telecomunicações. Ela suspende a cobrança de PIS e Cofins dos equipamentos nacionais para expansão da rede de banda larga, e, além desses tributos, isenta de IPI os materiais e obras civis envolvidos.

Na mesma linha, foram zerados esses impostos (PIS, Cofins, IPI) nas aquisições no mercado interno ou importações de insumos (ativo imobilizado) como prevê o Padis, com destaque para a ampliação desses benefícios para os fornecedores estratégicos de semicondutores e displays.

Essas isenções também valem para a indústria de equipamentos para a TV Digital, que ainda terão redução de 100% da Cide para o pagamento de patentes. Diferentemente das demais medidas, previstas até 2014, os benefícios da TV Digital valem até 2017, visto que o abandono do sistema analógico está previsto para 2016.