GESTÃO

Ponto eletrônico: Empresários contestam, mas regras começam a valer

Da redação ... 02/04/2012 ... Convergência Digital

O Ministério do Trabalho confirmou que o novo sistema de registro de ponto eletrônico entrou em vigor nesta segunda-feira, 02/04, após cinco adiamentos desde que a portaria 1.510 que prevê a obrigatoriedade foi editada em agosto de 2009. Ao menos 400 mil empresas do país de vários setores terão de implementar novos equipamentos que permitem a impressão de comprovantes de entrada, saída e intervalos no trabalho.

São obrigadas a instalar esse novo sistema todas as empresas que já utilizam o ponto eletrônico e tem mais de dez empregados, como prevê a portaria. A fiscalização do Ministério do Trabalho pode autuar a partir de hoje as empresas que não estiverem adequadas ao novo sistema. A medida divide opiniões de empresários, advogados e representantes do governo que, há quase três anos, travam disputa jurídica pela implementação (ou não) do novo registro eletrônico.

A justificativa do governo federal para a adoção do novo sistema é evitar fraudes na marcação da jornada. As empresas reclamam que haverá mais burocracia, mais custos e mais transtornos nas relações trabalhistas.

ETAPAS

A implementação será feita em três etapas. A partir de hoje as empresas do varejo, indústria e setor de serviços (financeiro, de transportes, de construção, de comunicações, de energia, de saúde e de educação) têm de utilizar o novo sistema.

A partir de 1º de junho, as empresas que exploram atividade agroeconômica são obrigadas a ter o novo sistema. E, a partir de 3 de setembro, são as micro e pequenas empresas que devem se adaptar. O Ministério do Trabalho informa que 100 mil empresas já compraram o novo equipamento necessário para mudar o sistema de registro de ponto eletrônico e se cadastraram em seu site.

Com o comprovante impresso, o objetivo é "dar segurança a trabalhadores e empregadores ao implementar meios mais eficazes e confiáveis de controle da jornada". E "inibir a prática de excesso de jornada, que provoca diretamente o acréscimo de acidentes e moléstias do trabalho, pois os horários das marcações ficarão registrados no sistema sem que possam ser excluídos".

No ano passado, 3.045 fiscais aplicaram 17.657 autos de infração em relação ao tema jornada de trabalho --nenhum lavrado por causa de fraudes em relógios de ponto, segundo o ministério.

Fonte: Folha Online e Agência Brasil


PMEs ganham app gratuito de gestão financeira

VHSYS lança versão mobile que controla vendas e monitora dados de MPEs. Meta é chegar a 500 mil usuários até o fim do ano.

Índice de trotes desaba com adoção das redes sociais no Rio de Janeiro

"O maior sensor da cidade será o cidadão", aposta o chefe Executivo de TI do Centro de Operações do Rio de Janeiro, Alexandre Caderman. Big data é prioridade nº 1.

Alta do dólar faz corporações aumentarem vida útil dos PCs

Novas aquisições são postergadas e recursos para hardware são transferidos para software e serviços.

Serpro renegocia contratos para não aumentar dívidas com fornecedores

Na sua última entrevista como presidente da estatal, Marcos Mazoni, revela que o suporte está deixando de ser local, para ser feito por demanda.

Brasil lidera projeto de certificação para gerenciar ativos de TI

País é o terceiro no mundo a adotar a certificação Verafirm, da BSA Alliance. Redução de custos com licenças de software pode cair em até 35%.



  • Copyright © 2005-2015 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G