Home - Convergência Digital
RSS Assine gratuitamente as nossas newsletters Quem faz o Convergência Digital Fale conosco Anuncie aqui
Cloud Computing CD TV Carreira Blog Capital Digital



Home - Telecom

TV paga: NeoTV recorre ao STF contra novas regras do setor

:: Da redação
:: Convergência Digital :: 30/03/2012

A Associação NEOTV, formada por empresas prestadoras de serviços de televisão por assinatura, ajuizou nesta quinta-feira, 29/03, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4747) contra a Lei 12.485/2011, que regulamenta os serviços de televisão por assinatura no Brasil. De acordo com a ADI, os dispositivos questionados "dificultam (senão inviabilizam) imensamente a atuação dos pequenos prestadores nacionais de serviços”.

A associação pede que seja dada interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 29 da lei “para que se reconheça a necessidade de prévio certame licitatório para a outorga de novas autorizações para a prestação dos serviços de acesso condicionado”. O objetivo da associação é esclarecer que o artigo 29 não afasta a necessidade de licitação prévia para a outorga de autorização dos serviços de acesso condicionado.

A autora da ação ainda sustenta que a norma estabelece uma série de restrições e impedimentos à participação societária em empresas de telecomunicações de interesse coletivo, em concessionárias de radiodifusão sonora e de sons e imagens e em produtoras e programadoras com sede no Brasil. Aparentemente, conforme sustenta a NEOTV, o objetivo da medida seria evitar abuso de poder econômico mediante o controle, por um mesmo grupo, de entidades que atuam no ramo de TV por assinatura e na produção de conteúdo.

Mas a associação sustenta que não é “aceitável que o legislador ordinário estabeleça, de forma preventiva, determinadas restrições à participação societária e ao controle de empresas atuantes em certos segmentos econômicos”.

Por fim, pede que o STF defira medida liminar, pois “a demora no julgamento da ação direta traz um clima de extrema incerteza e de graves prejuízos ao mercado e aos próprios consumidores”. Com a liminar, a associação pretende suspender, até o julgamento do mérito, a eficácia dos dispositivos questionados da Lei 12.485/2011, especificamente os artigos 5º, caput, e parágrafo 1º; 6º, caput, I, II; e 37, parágrafos 1º, 5º, 6º, 7º e 11. O relator da ação é o ministro Luiz Fux.

Enviar por e-mail   ...   Imprimir texto
 


:: Leia também:

:: 07/08/2014 09:36
TV paga: 'gatonet' provê sinal ilegal para 4,2 milhões de lares

:: 06/08/2014 11:15
TV paga: crescimento só virá pelas classes C, D e E

:: 06/08/2014 10:13
Oi planeja migrar todos os clientes para novo satélite

:: 05/08/2014 12:34
NET minimiza impacto da compra da GVT pela Telefônica

:: 29/07/2014 17:31
Net/Embratel/Claro disparam na TV paga, que cresce mais devagar

:: 29/07/2014 16:14
TV paga:'Gatonet' migra para o serviço DTH de satélite

:: 25/07/2014 12:05
Radiodifusores vão em busca das startups no Brasil

:: 21/07/2014 15:00
Cade aprova compra da Sky/DirecTV pela AT&T

:: 10/07/2014 17:03
Anatel aprova regulamento sobre interferência entre 4G e TV Digital

:: 09/07/2014 11:33
Lei impõe e grupo Telmex vai vender ativos no México




Outras matérias desta seção:

ANTERIOR
Fixo/Móvel: Oi sustenta ação judicial contra Anatel

PRÓXIMA
Anatel marca votação do edital do 2,5 GHz/450 MHz para 12 de abril



Rio Cidade Inteligente + Rio Wireless 2014
Anatel quer ampliar compartilhamento e ‘uso industrial’ de espectro

“Há um grande desafio de expansão das redes e isso exige índice mais alto de eficiência espectral. Queremos abordagens mais simples”, sustenta o conselheiro Rodrigo Zerbone.

» Novo Hamburgo investe R$ 1,4 milhão em TICs para saúde
» Rio de Janeiro atento ao legado olímpico
» 700 MHz: Leilão não obriga ninguém a implantar rede
» Teles projetam quadruplicar número de ERBs para atender novas demandas
Clique aqui para ver a cobertura completa


Compra da GVT deve ter análise restrita à competição
:: 28/08/2014 :: Telecom

Como lembra o presidente da Anatel, João Rezende, cabe à agência avaliar os aspectos regulatórios do negócio, mas “a GVT não tem espectro”. Na prática, provável compra da empresa só esbarra no poder de mercado que a o Telefônica detém em São Paulo.


Leilão pela GVT chega aos R$ 22,35 bilhões
:: 28/08/2014 :: Telecom

Depois de a Telecom Italia oficializar uma proposta de R$ 21 bilhões pelo controle da GVT, ou 7 bilhões de euros, a Telefonica fez um novo lance e apresentou uma oferta de 7,45 bilhões de euros, o que significa um aporte de mais 750 milhões de euros.


Oi, ao mirar a TIM, obriga Telefônica e Telecom Italia a gastar mais com a GVT
:: 27/08/2014 :: Telecom

Analistas acreditam que a proposta da Oi pela TIM Brasil é 'um blefe' para acirrar a briga da Telecom Italia e da Telefônica pelo controle da GVT. Especialistas também dizem que o próprio governo pode não gostar dessa mobilização pré-leilão 4G.


TV digital: Forum SBTVD diz que 1/3 dos paulistanos ainda tem TVs com tubos
:: 25/08/2014 :: Telecom

A digitalização da TV ainda está muito distante da realidade da maior parte dos 6 milhões de lares da cidade de São Paulo.




4G cresce 400 mil novas linhas por mês

Tecnologia chega a 3,6 milhões de acessos enquanto, pela primeira vez, as linhas 2G representam menos da metade do total.

» Minicom distribui R$ 4,5 milhões em concurso de apps


A TV está morrendo!
:: Por Eduardo Prado

Cobertura em vídeo do Convergência Digital

Veja as coberturas especiais do Convergência Digital



Veja a primeira edição da revista digital Alianza Latinoamericana de Medios TIC Alianza Latinoamericana
de Medios TIC


A Revista Alianza é fruto de uma aliança editorial entre os veículos InversorLatam, portal Convergência Digital e Evaluamos, da Colômbia. Nosso compromisso é retratar os pontos mais importantes de Telecom e TI na América Latina. Nessa primeira edição, tratamos de um tema que está na lista de prioridade: a governança da Internet. Boa leitura!

Clique aqui para ver todas as edições





Convergência Digital no Facebook Convergência Digital no Twitter RSS do Convergência Digital Newsletters do Convergência Digital
Copyright © 2014 Convergência Digital
Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site.
Este Sítio Web é acessível via IPv6!