Home - Convergência Digital
RSS Assine gratuitamente as nossas newsletters Quem faz o Convergência Digital Fale conosco Anuncie aqui
Cloud Computing CD TV Carreira Blog Capital Digital



Home - Telecom

TV paga: NeoTV recorre ao STF contra novas regras do setor

:: Da redação
:: Convergência Digital :: 30/03/2012

A Associação NEOTV, formada por empresas prestadoras de serviços de televisão por assinatura, ajuizou nesta quinta-feira, 29/03, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4747) contra a Lei 12.485/2011, que regulamenta os serviços de televisão por assinatura no Brasil. De acordo com a ADI, os dispositivos questionados "dificultam (senão inviabilizam) imensamente a atuação dos pequenos prestadores nacionais de serviços”.

A associação pede que seja dada interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 29 da lei “para que se reconheça a necessidade de prévio certame licitatório para a outorga de novas autorizações para a prestação dos serviços de acesso condicionado”. O objetivo da associação é esclarecer que o artigo 29 não afasta a necessidade de licitação prévia para a outorga de autorização dos serviços de acesso condicionado.

A autora da ação ainda sustenta que a norma estabelece uma série de restrições e impedimentos à participação societária em empresas de telecomunicações de interesse coletivo, em concessionárias de radiodifusão sonora e de sons e imagens e em produtoras e programadoras com sede no Brasil. Aparentemente, conforme sustenta a NEOTV, o objetivo da medida seria evitar abuso de poder econômico mediante o controle, por um mesmo grupo, de entidades que atuam no ramo de TV por assinatura e na produção de conteúdo.

Mas a associação sustenta que não é “aceitável que o legislador ordinário estabeleça, de forma preventiva, determinadas restrições à participação societária e ao controle de empresas atuantes em certos segmentos econômicos”.

Por fim, pede que o STF defira medida liminar, pois “a demora no julgamento da ação direta traz um clima de extrema incerteza e de graves prejuízos ao mercado e aos próprios consumidores”. Com a liminar, a associação pretende suspender, até o julgamento do mérito, a eficácia dos dispositivos questionados da Lei 12.485/2011, especificamente os artigos 5º, caput, e parágrafo 1º; 6º, caput, I, II; e 37, parágrafos 1º, 5º, 6º, 7º e 11. O relator da ação é o ministro Luiz Fux.

Enviar por e-mail   ...   Imprimir texto
 


:: Leia também:

:: 05/02/2015 18:27
Sky distribui novo conversor no Brasil para serviços avançados

:: 30/01/2015 11:00
TV paga: base cresce abaixo do esperado e inadimplência acende sinal amarelo

:: 12/01/2015 12:16
TV paga: Embratel, Claro e Net dominam o mercado com 53,01% dos acessos ativos

:: 17/12/2014 16:51
TV pirata: AZ Box teria 'apagado' sua atuação na América Latina

:: 05/12/2014 17:05
Embratel, NET e Claro respondem por 53,03% do mercado de TV paga

:: 02/10/2014 16:35
TV paga: Oi bate recorde e soma 1 milhão de clientes em setembro

:: 02/10/2014 12:15
Na disputa com as OTTs, TVs pagas ampliam consumo da TV Everywhere

:: 01/10/2014 12:05
TV por assinatura: Telefônica, com GVT, ainda fica longe das rivais Sky e Telmex

:: 29/09/2014 10:53
Anatel aprova transferência da Sky para AT&T

:: 26/09/2014 18:48
Acionistas aprovam venda da DirectTV, dona da Sky, para a AT&T




Outras matérias desta seção:

ANTERIOR
Fixo/Móvel: Oi sustenta ação judicial contra Anatel

PRÓXIMA
Anatel marca votação do edital do 2,5 GHz/450 MHz para 12 de abril



VII Seminário TelComp 2014 - Cobertura especial do Convergência Digital
Banco Mundial: Empresas brasileiras estão atrasadas no uso das TICs

Instituição está fazendo um estudo global para avaliar o impacto da economia digital, que será conhecido no 2º semestre de 2015. Mas já dados coletados. Entre eles, um significativo: As mulheres são as grandes beneficiadas pelo maior uso das TICs
CDTV Banda larga: Teles erram e Anatel fala em controle de danos
CDTV TelComp: Precisamos criar uma nova GVT no Brasil
Clique aqui e veja a cobertura completa do evento


Consumidor paga menos por serviços de comunicação

Os preços dos serviços de comunicação, entre eles telefonia, internet e TV por assinatura, pesaram menos na inflação e apresentaram redução em 2014. A tendência é de queda durante 2015.


Telecom Italia investirá R$ 14 bi no Brasil até 2017

Entre as principais metas estão: elevar para em 370 mil novos clientes até o fim de 2017, alcançando 500 mil usuários; o core da rede atingir 1.137 cidades que concentram mais de 70% do tráfego de dados da operadora e aumentar o número de antenas 4G, de 3,7 mil em 2014 para mais de 15 mil até o fim de 2017, além de os sites 3G ampliarem de 10,4 mil para mais de 14 mil.


TIM monta plano para enfrentar crise energética, mas não descarta falhas

O presidente da operadora, Rodrigo Abreu, disse que nos sites principais já houve um reforço de geradores e há também uma política de aumentar a validade das baterias nos sites remotos. Operadora reforça o uso do big data para expansão dos sites.


Anatel vai mudar regulamento de interconexão

Superintendência de Competição da Anatel tem um grupo debruçado sobre a revisão do regulamento geral de interconexão, tendo como foco o combate a fraudes e a redução de obrigações que prejudicam pequenas operadoras ou negócios de nicho, como as MVNOs.




Apple vende mais que Samsung no quarto trimestre

Mas a fabricante coreana lidera as vendas no acumulado de 2014. Chinesa Lenovo, que comprou a Motorola, aparece em terceiro lugar. 

» Dados móveis: 10% dos assinantes consomem 80% do tráfego 3G e 4G


Automação inteligente - reduzindo a complexidade e os custos da rede
:: Por Nelson Wang*

Cobertura em vídeo do Convergência Digital

Veja as coberturas especiais do Convergência Digital



Veja edição 11 da Revista Abranet - Assossiação Brasileira de Internet REVISTA ABRANET . 11

Na discussão sobre o que vai prevalecer — fibra óptica ou rádio — na construção das infraestruturas, vence quem souber explorar o que cada tecnologia tem de melhor a oferecer.

Veja também: Cidades Digitais: Governo convoca provedores; A transição da IANA foi destaque no ICANN#51; Billing das coisas: quando cobrar certo será o diferencial; e muito mais.

Clique aqui para ver outras edições




Convergência Digital no Facebook Convergência Digital no Twitter RSS do Convergência Digital Newsletters do Convergência Digital
Copyright © 2005-2015 Convergência Digital
Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site.
Este Sítio Web é acessível via IPv6!