O Conselho Diretor da Anatel decidiu fixar a reunião de 12 de abril para a votação do edital da faixa de 2,5 GHz – a ser realizado em conjunto com a faixa de 450 MHz. O sorteio do relator será na próxima segunda-feira, 2/4.

“O sorteio do 2,5 GHz será na próxima segunda-feira e, nesse sentido, gostaria que o conselho se comprometesse a votar no dia 12, por conta do calendário”, propôs o presidente João Rezende.

A data leva em conta o previsto no Decreto Presidencial 5512/2011 – sobre o Plano Geral de Metas de Universalização – que manda a Anatel “licitar, até 30 de abril de 2012, as duas frequências.

Não há mais tempo hábil para a efetiva realização do leilão no prazo – ficou para junho. Mas o Ministério das Comunicações e a Anatel trabalham com o entendimento de que a publicação do edital serve como cumprimento do Decreto.

Apesar das reclamações das operadoras, a Anatel manteve atreladas as faixas de 450 MHz e 2,5 GHz, no leilão previsto para o início de junho. A faixa de 450 MHz até poderá ser comprada separadamente, mas não será possível levar apenas um naco do 2,5 GHz. Se houver comprador, passa-se em seguida aos lotes relativos ao 2,5 GHz. Se não, o lote seguinte será das duas faixas combinadas.

Os compromissos da faixa de 450 MHz preveem que 100% dos municípios do país e das escolas públicas rurais terão acesso a serviço de dados até o fim de 2015 – embora ainda a 256 kbps – 30% em 2013, mais 30% em 2014 e o restante no ano seguinte. Em 2017, a velocidade das conexões na zona rural terá que subir para 1 Mbps. Além disso, o sistema do leilão prevê que no primeiro lote (faixa de 450 MHz), o vencedor será aquele que apresentar o menor preço nos serviços de voz e dados. Nos demais lotes (2 a 76), leva as frequências a empresa que oferecer o maior valor.