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Guerra do ICMS: Governo e Estados longe de um acordo

:: Ana Paula Lobo*
:: Convergência Digital :: 29/03/2012

A guerra do ICMS segue e não parece ter uma solução de consenso no curto prazo. Nesta quinta-feira, 29/03, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD),apresentou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, uma proposta alternativa ao acordo firmado entre governo e Senado sobre o ICMS para encerrar a batizada "guerra dos portos".

Ao invés da alíquota única de 4% para esta modalidade do ICMS, como o Governo quer, Colombo pediu que a alíquota atual, de 12%, fosse reduzida aos poucos, a partir de 2013, e terminasse em 6%. Solução, no entanto, foi rejeitada pelo ministro da Fazenda.

“Mantega aceitou discutir uma solução escalonada para a alíquota do ICMS, quer dizer, ela não cairia de 12% para 4% já em 2013, mas seria reduzida aos poucos. Mas ele não abriu mão de atingir 4%, algo que é muito danoso ao nosso Estado”, disse Colombo, ao deixar a reunião com Mantega, de acordo com reportagem do Valor Online.

“Nós [de Santa Catarina], diferente do Espírito Santo, temos uma indústria para defender. Importamos US$ 13 bilhões, mas exportamos também US$ 13 bilhões, e não podemos abrir mão, por exemplo, da importação de fios e tecidos, algo importante para nossa forte indústria têxtil”, afirmou Colombo. Os três Estados que sofrerão consequências caso os planos do governo Dilma Rousseff são Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás.

O ministro da Fazenda, de acordo com o Valor Online, se mostrou favorável a atender compensações financeiras ao Estado, em troca da alíquota de 4% para o ICMS interestadual sobre importados, já a partir do ano que vem. Nas contas do governador Colombo, seu Estado perderia R$ 950 milhões em receita em 2013 caso fosse adotada a alíquota única de 4% do ICMS interestadual para importados. Para o governo, o incentivo dos estados é baseada em práticas predatórias para a economia nacional.

O incentivo dado pelos estados funciona como se a taxa de câmbio fosse mais baixa para o produto que entra pelo porto que oferece o benefício. Para exemplificar, Barbosa simulou um bem importado com alíquota de 18% (alíquota média praticada no Brasil) e crédito presumido de 75%.

Na simulação, a alíquota interestadual nominal é de 12%, mas na prática o bem paga apenas 3% (25% de 12%) no estado de entrada da importação e, no estado de destino, o bem paga 6%.
Já um bem nacional paga 12% de ICMS no estado de origem e 6% no estado de destino. Ou seja, a redução no ICMS diminui o preço do bem importado em 9%, o que funciona como uma taxa de câmbio menor: 1,80 x (1 - 9%) = 1,64.

Para o presidente da Abinee, Humberto Barbato, o Projeto de Resolução nº 72/2011, de autoria do Senador Romero Jucá, que fixa alíquotas do ICMS nas operações interestaduais para bens e mercadorias trazidas do exterior, deve ser analisado acima de interesses individuais e localizados, priorizando os interesses da nação brasileira. “Renda e empregos precisam ser gerados aqui e por isso incentivos fiscais deveriam contemplar a produção feita no País”, diz.

Ele afirma que o objetivo principal da indústria ao apoiar o projeto é eliminar a nefasta guerra dos portos, que oferta privilégios ao produto importado em detrimento do bem fabricado no País. “O fato é que o produto importado é presenteado com um benefício fiscal que não é oferecido ao produto nacional. O tratamento tributário mais favorável ao importado é não-isonômico, injusto, inconstitucional e, portanto, inaceitável”, completa Barbato.

*Com Valor Online e Agência Brasil

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