Home - Convergência Digital
RSS Assine gratuitamente as nossas newsletters Quem faz o Convergência Digital Fale conosco Anuncie aqui
Cloud Computing CD TV Carreira Blog Capital Digital



Home - Governo

Guerra do ICMS: Governo e Estados longe de um acordo

:: Ana Paula Lobo*
:: Convergência Digital :: 29/03/2012

A guerra do ICMS segue e não parece ter uma solução de consenso no curto prazo. Nesta quinta-feira, 29/03, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD),apresentou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, uma proposta alternativa ao acordo firmado entre governo e Senado sobre o ICMS para encerrar a batizada "guerra dos portos".

Ao invés da alíquota única de 4% para esta modalidade do ICMS, como o Governo quer, Colombo pediu que a alíquota atual, de 12%, fosse reduzida aos poucos, a partir de 2013, e terminasse em 6%. Solução, no entanto, foi rejeitada pelo ministro da Fazenda.

“Mantega aceitou discutir uma solução escalonada para a alíquota do ICMS, quer dizer, ela não cairia de 12% para 4% já em 2013, mas seria reduzida aos poucos. Mas ele não abriu mão de atingir 4%, algo que é muito danoso ao nosso Estado”, disse Colombo, ao deixar a reunião com Mantega, de acordo com reportagem do Valor Online.

“Nós [de Santa Catarina], diferente do Espírito Santo, temos uma indústria para defender. Importamos US$ 13 bilhões, mas exportamos também US$ 13 bilhões, e não podemos abrir mão, por exemplo, da importação de fios e tecidos, algo importante para nossa forte indústria têxtil”, afirmou Colombo. Os três Estados que sofrerão consequências caso os planos do governo Dilma Rousseff são Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás.

O ministro da Fazenda, de acordo com o Valor Online, se mostrou favorável a atender compensações financeiras ao Estado, em troca da alíquota de 4% para o ICMS interestadual sobre importados, já a partir do ano que vem. Nas contas do governador Colombo, seu Estado perderia R$ 950 milhões em receita em 2013 caso fosse adotada a alíquota única de 4% do ICMS interestadual para importados. Para o governo, o incentivo dos estados é baseada em práticas predatórias para a economia nacional.

O incentivo dado pelos estados funciona como se a taxa de câmbio fosse mais baixa para o produto que entra pelo porto que oferece o benefício. Para exemplificar, Barbosa simulou um bem importado com alíquota de 18% (alíquota média praticada no Brasil) e crédito presumido de 75%.

Na simulação, a alíquota interestadual nominal é de 12%, mas na prática o bem paga apenas 3% (25% de 12%) no estado de entrada da importação e, no estado de destino, o bem paga 6%.
Já um bem nacional paga 12% de ICMS no estado de origem e 6% no estado de destino. Ou seja, a redução no ICMS diminui o preço do bem importado em 9%, o que funciona como uma taxa de câmbio menor: 1,80 x (1 - 9%) = 1,64.

Para o presidente da Abinee, Humberto Barbato, o Projeto de Resolução nº 72/2011, de autoria do Senador Romero Jucá, que fixa alíquotas do ICMS nas operações interestaduais para bens e mercadorias trazidas do exterior, deve ser analisado acima de interesses individuais e localizados, priorizando os interesses da nação brasileira. “Renda e empregos precisam ser gerados aqui e por isso incentivos fiscais deveriam contemplar a produção feita no País”, diz.

Ele afirma que o objetivo principal da indústria ao apoiar o projeto é eliminar a nefasta guerra dos portos, que oferta privilégios ao produto importado em detrimento do bem fabricado no País. “O fato é que o produto importado é presenteado com um benefício fiscal que não é oferecido ao produto nacional. O tratamento tributário mais favorável ao importado é não-isonômico, injusto, inconstitucional e, portanto, inaceitável”, completa Barbato.

*Com Valor Online e Agência Brasil

Enviar por e-mail   ...   Imprimir texto
 


:: Leia também:

:: 31/07/2014 17:36
Claro vai integrar operações da Net e da Embratel

:: 30/07/2014 13:35
Level 3 reforça estratégia de Comunicação Unificada no Brasil

:: 30/07/2014 12:10
Comércio eletrônico: varejo não está preparado para os smartphones

:: 30/07/2014 11:45
Anatel se impõe metas anuais, com foco em contratos de compartilhamento

:: 30/07/2014 10:05
Para PGR, acesso a registros telefônicos não exige ordem judicial

:: 29/07/2014 16:58
Espionagem faz China apertar o cerco à Microsoft, Google e Apple

:: 29/07/2014 16:14
TV paga:'Gatonet' migra para o serviço DTH de satélite

:: 29/07/2014 11:26
CVM será o fiel da balança na fusão Oi e Portugal Telecom

:: 29/07/2014 11:04
IBM assume operações da Scopus junto ao Bradesco

:: 29/07/2014 10:00
OTTs têm dificuldades para crescer no Brasil




Outras matérias desta seção:

ANTERIOR
Dilma quer banco de fomento dos BRICs voltado à infraestrutura, inovação e C&T

PRÓXIMA
Porto Alegre deflagra grito de alerta contra desindustrialização



 ESPECIAL   ESPIONAGEM DIGITAL
Criptografia nacional é segura e não deve nada ao mercado internacional

A afirmação é feita pelos executivos da brasileira ZTecnologia, desenvolvedora de uma plataforma 100% nacional para assegurar privacidade nas conversas via telefone celular.

» Espionagem: Governo alemão rompe contrato com operadora Verizon
» União Europeia endurece com Google e Facebook
» Justiça alemã vai investigar escutas no celular da chanceler Angela Merckel
Clique aqui para ver a cobertura completa


Faltam CIOs nos órgãos federais e estaduais no Brasil
:: 23/07/2014 :: Governo

Apenas 61% dos órgãos públicos federais e estaduais têm gestores de Tecnologia e planos estratégicos para TI. A terceirização é uma realidade no governo. A área de desenvolvimento de software alcança o percentual de 62%.


m-Gov: 66% dos órgãos federais e estaduais não usam o celular para serviços
:: 22/07/2014 :: Governo

Estudo revela que apenas 32% dos órgãos públicos federais e estaduais têm algum tipo de serviço ofertado por meio de tablets e smartphones ao cidadão. E boa parte não tem plano de aderir à modalidade.


e-Gov: Governo adota a Internet, mas falha na oferta de serviços em tempo real
:: 22/07/2014 :: Governo

Pesquisa TIC Governo Eletrônico 2013, realizada pelo CETIC.br, mostra que a maioria dos órgãos públicos federais e estaduais tem acesso banda larga e possuem websites institucionais. Mas a maior parte - 89% - não possui serviços, além do e-mail tradicional.


Setor elétrico cobra política pública para remuneração no aluguel de postes
:: 16/07/2014 :: Governo

Executiva a AES Eletropaulo, Teresa Vernáglia, fez um alerta: as empresas do setor elétrico, que já não conseguem manter seus custos operacionais com apenas 10% do que arrecadam com aluguel de postes, não gastarão um único centavo a mais para atender os pedidos do setor de Telecom.



Veja as coberturas especiais do Convergência Digital


Cobertura em vídeo do Convergência Digital


Veja a primeira edição da revista digital Alianza Latinoamericana de Medios TIC Alianza Latinoamericana
de Medios TIC


A Revista Alianza é fruto de uma aliança editorial entre os veículos InversorLatam, portal Convergência Digital e Evaluamos, da Colômbia. Nosso compromisso é retratar os pontos mais importantes de Telecom e TI na América Latina. Nessa primeira edição, tratamos de um tema que está na lista de prioridade: a governança da Internet. Boa leitura!

Clique aqui para ver todas as edições




Convergência Digital no Facebook Convergência Digital no Twitter RSS do Convergência Digital Newsletters do Convergência Digital
Copyright © 2014 Convergência Digital
Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site.
Este Sítio Web é acessível via IPv6!