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Câmara instala comissão do Marco Civil da Internet

:: Luís Osvaldo Grossmann
:: Convergência Digital :: 28/03/2012

Apresentado em agosto do ano passado, o projeto do Marco Civil da Internet começou a tramitar de fato nesta quarta-feira, 28/3, com a instalação da comissão especial da Câmara que vai analisá-lo antes da votação em plenário. Apesar da disposição do relator, que arriscou-se a prometer um texto ainda neste semestre, o ano eleitoral não sugere uma aprovação rápida.

A probabilidade de um relatório até junho enfrenta ainda a dificuldade de conciliar o prazo às, pelo menos, sete audiências públicas que os deputados da comissão querem realizar – na capital, em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia e Paraíba.

Há, ainda, outros interesses. Existem requerimentos para apensar ao Marco Civil outros projetos relacionados à Internet que tramitam na Câmara. “Pelo impacto que isso teria na tramitação, entendo que seria melhor não juntarmos os projetos”, disse o relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Além disso, também já existe um movimento – especialmente de entidades ligadas à produção de conteúdo – para que sejam analisados juntamente com o Marco Civil projetos relativos à proteção de direitos autorais, algo que o relator igualmente considera inviável.

Interesses à parte, Molon sustentou que “a Internet é o território da liberdade e assim deve continuar sendo”. Nesse sentido, listou como principais dispositivos do projeto a liberdade de expressão, a neutralidade de rede e a inviolabilidade do sigilo – salvo por determinação judicial.

Adicionalmente às reuniões, a comissão pediu que seja aberta uma consulta pública através do portal e-democracia, da Câmara, para que a sociedade possa apresentar contribuições ao longo das discussões. O próprio projeto tem origem um uma criação coletiva – a consulta feita pelo Ministério da Justiça teve mais de 80 mil sugestões.

A comissão especial será presidida pelo deputado João Arruda (PMDB-PR), tendo como vices Manoel Jr (PMDB-PB), Manoela D’Ávila (PCdoB-RS) e Luiza Erundina (PSB-SP).

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