INTERNET

Câmara instala comissão do Marco Civil da Internet

Luís Osvaldo Grossmann ... 28/03/2012 ... Convergência Digital

Apresentado em agosto do ano passado, o projeto do Marco Civil da Internet começou a tramitar de fato nesta quarta-feira, 28/3, com a instalação da comissão especial da Câmara que vai analisá-lo antes da votação em plenário. Apesar da disposição do relator, que arriscou-se a prometer um texto ainda neste semestre, o ano eleitoral não sugere uma aprovação rápida.

A probabilidade de um relatório até junho enfrenta ainda a dificuldade de conciliar o prazo às, pelo menos, sete audiências públicas que os deputados da comissão querem realizar – na capital, em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia e Paraíba.

Há, ainda, outros interesses. Existem requerimentos para apensar ao Marco Civil outros projetos relacionados à Internet que tramitam na Câmara. “Pelo impacto que isso teria na tramitação, entendo que seria melhor não juntarmos os projetos”, disse o relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Além disso, também já existe um movimento – especialmente de entidades ligadas à produção de conteúdo – para que sejam analisados juntamente com o Marco Civil projetos relativos à proteção de direitos autorais, algo que o relator igualmente considera inviável.

Interesses à parte, Molon sustentou que “a Internet é o território da liberdade e assim deve continuar sendo”. Nesse sentido, listou como principais dispositivos do projeto a liberdade de expressão, a neutralidade de rede e a inviolabilidade do sigilo – salvo por determinação judicial.

Adicionalmente às reuniões, a comissão pediu que seja aberta uma consulta pública através do portal e-democracia, da Câmara, para que a sociedade possa apresentar contribuições ao longo das discussões. O próprio projeto tem origem um uma criação coletiva – a consulta feita pelo Ministério da Justiça teve mais de 80 mil sugestões.

A comissão especial será presidida pelo deputado João Arruda (PMDB-PR), tendo como vices Manoel Jr (PMDB-PB), Manoela D’Ávila (PCdoB-RS) e Luiza Erundina (PSB-SP).


'Tudo sobre todos': bloqueio imposto pela justiça às teles pode virar 'jogo de gato e rato'

O bloqueio do site poderá levar dias para ser aplicado, admitiu o procurador do RN, Kleber Martins. Para o advogado Walter Capanema, a medida é correta técnicamente, mas pode virar um paliativo. Mas para o advogado Paulo Rená, a sentença não reconhece a escala global da Internet.

Google enfrenta Justiça e se recusa a globalizar 'direito de ser esquecido'

Empresa norte-americana adota eliminação seletiva de conteúdo e descumpre, segundo reguladores da França, a setença determinada em setença pelo Tribunal de Justiça Europeu, em maio passado. No Brasil, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/Rio) apresentou um projeto semelhante, mas ele não foi adiante.

Justiça diverge ao tipificar punição ao Facebook por conteúdo indevido

Sentenças no Brasil não têm tido uma mesma diretriz, especialmente, em tipificar possíveis danos morais por parte da rede social.

Governo da Índia indica que vai proibir Internet.org

Relatório ainda parcial do governo diz que “provedores de conteúdo ou aplicações não podem ser autorizados a atuar como ‘porteiros’ mesmo sob ostensivo propósito público”.

Revista Abranet 13 . Junho 2015
Veja edição 13 da Revista Abranet - Assossiação Brasileira de Internet Pesquisa inédita encomendada pela Abranet ao IBPT mostrou a relevância do segmento de Internet, cujas empresas faturaram R$ 144,7 bilhões em 2014. No período de 2012 a 2014, foram gerados 51.180 novos postos de trabalho, um incremento de 17,5%.
Clique aqui para ver outras edições