INTERNET

Acordo pode aprovar PL Azeredo "nas próximas semanas"

Luís Osvaldo Grossmann ... 28/03/2012 ... Convergência Digital

Avança, aparentemente a passos largos, na Câmara um acordo para a votação em plenário do projeto de lei 84/99, mais conhecido como PL Azeredo, que trata de crimes cometidos com o uso da Internet.

A dimensão desse avanço pode ser percebida na convicção de alguns parlamentares de que o projeto de lei poderia ter sido votado diretamente no plenário – está em regime de urgência – ainda na sessão da terça-feira, 27/3.

O acerto prevê a apresentação de um novo relatório na Comissão de Ciência e Tecnologia, no qual o projeto seria – mais uma vez – despido de boa parte de seus artigos.

Nesse caso, pontos polêmicos que ainda permaneceram na proposta mesmo ao longo de 12 anos de modificações, seriam retirados. Assim, o projeto se tornaria mais voltado para crimes cibernéticos ligados à segurança nacional e militar.

A costura desse entendimento foi formalmente anunciada nesta quarta-feira, 28/3, durante a instalação da comissão especial que vai discutir o projeto do Marco Civil da Internet.

“Estamos buscando com o deputado Azeredo um entendimento na legislação criminal”, afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), ao sustentar que o acerto permitirá a votação “nas próximas semanas”.

Segundo ele, Eduardo Azeredo (PSDB-SP), atualmente na presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia, já sinalizou aceitar o acordo, que implica na retomada dos pontos a serem retirados do PL 84/99 na discussão do PL 2793/2011 – apresentado no ano passado como alternativa, bem mais enxuta, ao substitutivo de Azeredo.


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