INTERNET

Acordo pode aprovar PL Azeredo "nas próximas semanas"

Luís Osvaldo Grossmann ... 28/03/2012 ... Convergência Digital

Avança, aparentemente a passos largos, na Câmara um acordo para a votação em plenário do projeto de lei 84/99, mais conhecido como PL Azeredo, que trata de crimes cometidos com o uso da Internet.

A dimensão desse avanço pode ser percebida na convicção de alguns parlamentares de que o projeto de lei poderia ter sido votado diretamente no plenário – está em regime de urgência – ainda na sessão da terça-feira, 27/3.

O acerto prevê a apresentação de um novo relatório na Comissão de Ciência e Tecnologia, no qual o projeto seria – mais uma vez – despido de boa parte de seus artigos.

Nesse caso, pontos polêmicos que ainda permaneceram na proposta mesmo ao longo de 12 anos de modificações, seriam retirados. Assim, o projeto se tornaria mais voltado para crimes cibernéticos ligados à segurança nacional e militar.

A costura desse entendimento foi formalmente anunciada nesta quarta-feira, 28/3, durante a instalação da comissão especial que vai discutir o projeto do Marco Civil da Internet.

“Estamos buscando com o deputado Azeredo um entendimento na legislação criminal”, afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), ao sustentar que o acerto permitirá a votação “nas próximas semanas”.

Segundo ele, Eduardo Azeredo (PSDB-SP), atualmente na presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia, já sinalizou aceitar o acordo, que implica na retomada dos pontos a serem retirados do PL 84/99 na discussão do PL 2793/2011 – apresentado no ano passado como alternativa, bem mais enxuta, ao substitutivo de Azeredo.


ESPECIAL » GOVERNANÇA DA INTERNET
EUA e aliados rejeitam proposta brasileira de proteção à privacidade

Em entrevista ao portal da Abranet, que o Convergência Digital republica, Thiago Tavares, um dos conselheiros do CGI e que esteve presente à PP-14 de 29/10 a 7/11, realizada em Busan, na Coréia do Sul, diz que há discussões graves para serem tocadas em 2015. Entre elas, uma proposta- rejeitada - da Índia, mas que pode colocar em risco à Internet.


Clique aqui para ver a cobertura completa

UIT: No Brasil, velocidade de acesso à Internet ainda varia entre 256 K e 2Mbits

Mais de 4 bilhões de pessoas no mundo seguem sem ter conexão à Internet.

STM exige a quebra de sigilo do WhatsApp para apurar morte no RS

O Plenário do Superior Tribunal Militar, no Rio Grande do Sul, determinou que o Facebook, dono do OTT, forneça o registro de uso de conta vinculada a um soldado. Medida é polêmica e envolve a questão da privacidade de dados.

Indústria de copyright quer bloqueio a sites como exceção à neutralidade de rede

Hollywood e distribuidores de jogos eletrônicos querem impedir acesso a conteúdos de sites que supostamente violam direitos autorais mesmo fora do país.

Teles pedem que regulamentação evite lista de exceções à neutralidade

Para as detentoras das redes, regulamentação do Marco Civil da Internet deve evitar lista extensiva do que pode ou não ser violação.

Para Abranet e Proteste, Anatel tenta misturar telecom com Internet

Entidades sustentam que a agência reguladora promove equivocada ideia de irrelevância do Serviço de Conexão à Internet ou de incorporação deste serviço ao serviço de telecomunicações


Veja edição 12 da Revista Abranet - Assossiação Brasileira de Internet REVISTA ABRANET . 12
Especial 20 Anos de Internet no Brasil


Há 20 anos os provedores de Internet escrevem suas histórias no País. A trajetória não foi nada fácil. Houve decisões políticas e econômicas significativas. Infraestrutura, modelo de negócios e fidelização de clientes foram relevantes no passado e continuam sendo no presente. Ao longo de duas décadas, os ISPs tiveram de se reinventar diversas vezes para não deixar de existir.

Clique aqui para ver outras edições

  • Copyright © 2005-2015 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G