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PT reage à consulta do INPI sobre patente de software

:: Luís Osvaldo Grossmann e Luiz Queiroz
:: Convergência Digital :: 27/03/2012

Temeroso sobre o impacto no setor, o Partido dos Trabalhadores quer que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) suspenda a consulta pública sobre patenteamento de softwares, aberta na semana passada. Primeiro, defende o partido, o país precisa discutir amplamente a conveniência de se adotar esse tipo de regras.

Em nota do Setorial de TI, o PT sustenta que “não se pode discutir as diretrizes de exame de patentes de software, sem que, antes, seja feita uma ampla consulta pública sobre os riscos e oportunidades de tal patenteamento, bem como de estudos independentes sobre os eventuais impactos positivos e negativos que as patentes de invenções implementadas por programa de computador podem ter sobre o Brasil”.

O partido argumenta, que “muitas patentes concedidas pelo INPI o foram com base em pedidos que, de forma a contornar o impedimento legal relativo a programas de computador em si, caracterizaram os programas de computador como processos ou métodos industriais”. “Na prática, patentes de software têm sido concedidas, em clara afronta à legislação e ao interesse nacional.”

Assim, o PT entende que o impacto de patentes de software no Brasil seria extremamente prejudicial para a indústria nacional ainda incipiente. “A permissão da patente de software no Brasil lança as empresas nacionais desenvolvedoras na insegurança jurídica, pois cada linha de código programada no país passa a ficar sujeita a questionamentos sobre sua origem e propriedade.”

“Mais grave é que as patentes de software bloqueiam a competitividade e a inovação no setor de tecnologia da informação, já que para fazer programas concorrentes, empresas diferentes trabalham para resolver os mesmos problemas e, frequentemente, obtêm soluções semelhantes ou iguais.”

A consulta pública do INPI, aberta em 16/3, discute as hipóteses em que um software poderá ser patenteado – levando-se em conta que, como citou o PT, legislação proíbe a concessão de patente ao programa em si. O Instituto receberá contribuições por 60 dias.

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