Home - Convergência Digital

Aplicativos: Sem lei no Brasil, termo de uso é a única proteção do usuário

Convergência Digital - Carreira
:: Ana Paula Lobo e Rodrigo dos Santos - 26/03/2012

Para o advogado e presidente do Conselho de Tecnologia da Informação da Fecomércio/São Paulo, Renato Opice Blum, falta clareza para a garantia dos direitos dos usuários de aplicativos móveis. Segundo Opice Blum, hoje, quem determina as regras do jogo é o desenvolvedor do aplicativo. E o especialista lembra: Não há aplicativo gratuito sem interesse em retorno financeiro.

"Não há jurisprudência que proteja os dados pessoais no caso dos aplicativos móveis", observou Renato Opice Blum, que no último dia 21, participou do debate Aplicativos X Privacidade, na Fecomércio/SP. E, hoje, o Termo de Uso - com suas longas páginas, a maioria tem mais de 40 - é a única proteção para o usuário. "Teria sido melhor se antes da explosão do consumo de aplicativos móveis, se tivesse uma regra transparente, mas infelizmente não temos", afirma Opice Blum.

"Hoje quem determina o norte das ações é o desenvolvedor de conteúdo. E temos que lembrar que apesar do aplicativo ser gratuito, há, sim, uma questão de remuneração para o desenvolvedor e há regras de uso. Só que, hoje, faltam modelos claros para definir as responsabilidades", acrescenta o advogado, especializado em Direito Eletrônico. Opice Blum.

Ele observa ainda que, hoje, as pessoas baixam aplicativos sem saber quais dados são coletados e para que serão usados. "Esse é um problema a ser enfrentado", adverte. Assista a palestra de Renato Opice Blum sobre privacidade de dados em aplicativos móveis.

Enviar por e-mail   ...   Imprimir texto
 

LEIA TAMBÉM:

22/10/2014
TIM facilita venda de ingressos de futebol pelo celular

22/10/2014
Vídeos 4K são baixados no celular em nova versão de LTE

22/10/2014
Aplicativos atraem jovens brasileiros para a Internet

22/10/2014
PMEs entram na mira de serviços de computação na nuvem da Oi

21/10/2014
CETIP se rende ao aplicativo móvel

21/10/2014
Recarga de dados é estratégica no plano da Oi

21/10/2014
Embratel: MDM vai massificar pilotos de BYOD nas corporações

21/10/2014
Telcomp: Computação em nuvem abre janela de oportunidades

21/10/2014
Qualcomm: equacionar o custo por bit é o desafio da mobilidade

20/10/2014
PROTESTE faz app para registro de queixas de consumo

Destaques
Destaques

Compartilhamento: Anatel cobra licenciamento duplo de Oi e Tim

Empresas firmaram acerto para compartilhar antenas 4G, mas a agência sustenta que apesar das ERBs representarem um único conjunto de equipamentos a serem licenciados, o uso de radiofrequências distintas implica que o pagamento do Fistel deve ser feito por ambas as operadoras.

» Anatel espera Lei das Antenas para decidir sobre compartilhamento de torres

Anatel não tem pressa para vender fatia que sobrou em 700 MHz

Presidente da agência, João Rezende, descarta a inclusão da faixa no megaleilão de sobras de frequência, programado para 2015. E diz que o preço - R$ 2,7 bilhões- será mantido para o novo comprador.

» Anatel autoriza 70-80 GHz para ‘backhaul sem fio’

Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV
Veja mais artigos
Veja mais artigos

Billing das coisas: o desafio de remunerar parceiros de serviços no cenário da IoT

:: Por Sandra Lis Granado*


Copyright © 2014 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site