Home - Convergência Digital
RSS Assine gratuitamente as nossas newsletters Quem faz o Convergência Digital Fale conosco Anuncie aqui
Cloud Computing CD TV Carreira Blog Capital Digital



Home - Telecom

Fixo/Móvel: Anatel recorre ao STJ contra decisão favorável à Oi

:: Convergência Digital
:: Convergência Digital :: 23/03/2012

Em nota oficial, divulgada no final da tarde desta sexta-feira, 23/03, a Anatel informa que por meio da Advocacia-Geral da União, já recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça, para manter a redução tarifária, aprovada em 25 de janeiro, e que traria uma redução de 10,78% nos preços pagos pelos consumidores. A Oi recorreu e obteve liminar favorável.

No comunicado, a Agência sustenta ainda que liminar obtida pela Oi não beneficia as outras concessionárias de telefonia fixa. Também salienta que a Oi não está autorizada a aumentar suas tarifas, por decisão também da Justiça.

A decisão da Oi de ir à Justiça já tinha sido criticada pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. "Acho um escândalo uma concessionária ir para a justiça contra o poder concedente e contra os consumidores para querer manter os serviços com preço alto", reclamou o ministro, durante audiência, realizada no Senado, nesta semana, em Brasília.

Leia a íntegra da nota oficial, divulgada pela Anatel:

A Agência Nacional de Telecomunicações informa:

que a Telemar Norte Leste S/A obteve decisão judicial junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinando que a Anatel decida novamente, no prazo de dez dias contados da intimação da Agência, o reajuste das tarifas aplicáveis às chamadas de telefone fixo para móvel, de modo a desconsiderar os critérios de reajuste definidos pela Agência na Resolução nº 576/2011;
que a decisão, na prática, afastará a redução líquida de 10,78% sobre os valores pagos pelos usuários nas chamadas fixo-móvel, conforme determinado pela Anatel no último dia 25 de janeiro, por meio dos Atos nº 486 e nº 487, representando aumento de tarifas para o consumidor;
que o aumento do valor das tarifas da Telemar Norte Leste S/A somente poderá ocorrer após a edição, pela Anatel, de novo Ato, por meio do qual serão homologadas as tarifas sem considerar os critérios de reajuste mais benéficos à população, o que acontecerá até o dia 2 de abril, conforme prazo fixado pelo Poder Judiciário;
que a Telemar Norte Leste S/A não poderá cobrar diferenças dos valores retroativamente;
que a decisão judicial beneficia apenas a Telemar Norte Leste S/A, em sua respectiva área de concessão (RJ, ES, MG, BA, SE, AL, PE, PB, RN, CE, PI, MA, PA, AP, AM e RR), não afetando quaisquer outras concessionárias de telefonia fixa;
que adotou medidas cautelares para que as concessionárias do Grupo Oi, Telemar Norte Leste S/A e Brasil Telecom S/A, não cobrem dos consumidores tarifas superiores àquelas fixadas pela Agência, sob pena de aplicação de multa e sem prejuízo de devolução em dobro do valor pago indevidamente pelo usuário;
que tomou conhecimento da referida decisão judicial no último dia 21 de março e recorreu, na mesma data, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), com o objetivo de manter a redução tarifária promovida. A Agência aguarda novo posicionamento do Poder Judiciário.

No começo de março, a Oi conseguiu uma liminar favorável à sua revindicação de reajuste positivo da tarifa de ligação fixo/móvel, que, na prática, irá pesar no bolso de seus usuários. Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro), deram parecer favorável ao agravo de instrumento impetrado pela concessionária contra decisão liminar de primeira instância, que era favorável à Anatel. A briga, agora, foi para o Superior Tribunal de Justiça.

Enviar por e-mail   ...   Imprimir texto
 


:: Leia também:

:: 31/10/2014 17:00
Banda larga: teles estão obrigadas a garantir 80% da velocidade contratada

:: 30/10/2014 20:00
Anatel adia decisão que pode deixar sem serviço 70 milhões de clientes da Oi e da TIM

:: 29/10/2014 15:55
Justiça diz que provedor Internet não precisa pedir autorização à Anatel

:: 23/10/2014 17:55
Oi chega com o serviço de banda larga popular em 4327 cidades

:: 15/10/2014 18:50
Oi fecha com Alcatel-Lucent a construção de rede ligando São Paulo a Fortaleza

:: 15/10/2014 09:33
Anatel lança app que mostra grau de qualidade das operadoras móveis

:: 14/10/2014 12:55
Instabilidade na Oi preocupa Anatel

:: 14/10/2014 11:22
Minicom quer recondução de vice da Anatel, com mandato até novembro

:: 13/10/2014 17:45
Em mercado que cresce pouco, Nextel dobra de tamanho em menos de um ano

:: 10/10/2014 15:00
Anatel: A regulação em tempos turbulentos




Outras matérias desta seção:

ANTERIOR
Vivo e TIM se distanciam de Claro e Oi no mercado móvel

PRÓXIMA
TV digital: Angola quer definir padrão ainda em 2012



Veja a segunda edição da revista digital Alianza Latinoamericana de Medios TIC Revista do 58º Painel Telebrasil 2014

Revista do 58º Painel Telebrasil, realizado nos dias 09 e 10 de setembro de 2014 em Brasília, tendo como tema principal Perspectivas e Propostas para o Próximo Governo, Telecomunicações, Competitividade e Inovação no Brasil.

Clique aqui para ver mais revistas

58 Painel Telebrasil 2014
Por um Brasil Digital, teles pedem adoção de medidas urgentes

O Brasil pode chegar em 2018 entre as 30 economias mais competitivas do mundo, mas para isso precisa implantar uma série de ações num curto prazo de tempo, pontua estudo da LCA Consultores.

CDTV Anatel e teles debatem 'mão pesada' na regulação do setor
CDTV "Estamos na idade de pedra no uso de aplicativos", diz o presidente da Vivo
CDTV Indústria de aplicativos vira alvo da política de TICs da Colômbia
Clique aqui e veja a cobertura completa do evento


TIM e Oi brigam por oferta de atacado
:: 31/10/2014 :: Telecom

Em processo que corre na Anatel ainda como rescaldo da compra da Brasil Telecom pela Oi, a TIM acusa a operadora de não cumprir condicionantes instituídos pelo regulador, particularmente no tocante às condições de oferta de infraestrutura no mercado de atacado, em Exploração Industrial de Linha Dedicada, ou EILD.


Teles já investiram R$ 440 milhões com adoção do nono dígito
:: 30/10/2014 :: Telecom

Alteração foi adotada para permitir ampliar a quantidade de combinações disponíveis, uma vez que com apenas oito dígitos já não haveria mais números disponíveis na área do DDD 11, em São Paulo. Por lá, migração custou R$ 300 milhões.


Claro prevê investir R$ 6,3 bilhões nos próximos dois anos
:: 28/10/2014 :: Telecom

Presidente da operadora móvel, Carlos Zenteno, diz que reeleição da presidenta Dilma Rousseff não alterou o projeto da América Móvil no Brasil. Sobre a unificação Claro, Embratel e NET, o executivo garantiu: "Não haverá consolidação de CEOs. Todos ficam".


Anatel rejeita TACs sobre vendas de bens reversíveis
:: 23/10/2014 :: Telecom

Pedidos da Oi e da Telefônica, que queriam incluir esse tipo de irregularidade nos termos de ajustamento de conduta, foram negados pelo Conselho Diretor da agência. Para o regulador, esse tema já vem sendo tratado em procedimento específico.




Pagamento móvel: transações devem crescer 60,8% em 2015

América Latina aparece bem atrás de outras regiões.

» 4G chega a 4,2 milhões de acessos


A TV está morrendo!
:: Por Eduardo Prado

Cobertura em vídeo do Convergência Digital

Veja as coberturas especiais do Convergência Digital






Convergência Digital no Facebook Convergência Digital no Twitter RSS do Convergência Digital Newsletters do Convergência Digital
Copyright © 2014 Convergência Digital
Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site.
Este Sítio Web é acessível via IPv6!