TELECOM

Fixo/Móvel: Anatel recorre ao STJ contra decisão favorável à Oi

Convergência Digital ... 23/03/2012 ... Convergência Digital

Em nota oficial, divulgada no final da tarde desta sexta-feira, 23/03, a Anatel informa que por meio da Advocacia-Geral da União, já recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça, para manter a redução tarifária, aprovada em 25 de janeiro, e que traria uma redução de 10,78% nos preços pagos pelos consumidores. A Oi recorreu e obteve liminar favorável.

No comunicado, a Agência sustenta ainda que liminar obtida pela Oi não beneficia as outras concessionárias de telefonia fixa. Também salienta que a Oi não está autorizada a aumentar suas tarifas, por decisão também da Justiça.

A decisão da Oi de ir à Justiça já tinha sido criticada pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. "Acho um escândalo uma concessionária ir para a justiça contra o poder concedente e contra os consumidores para querer manter os serviços com preço alto", reclamou o ministro, durante audiência, realizada no Senado, nesta semana, em Brasília.

Leia a íntegra da nota oficial, divulgada pela Anatel:

A Agência Nacional de Telecomunicações informa:

que a Telemar Norte Leste S/A obteve decisão judicial junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinando que a Anatel decida novamente, no prazo de dez dias contados da intimação da Agência, o reajuste das tarifas aplicáveis às chamadas de telefone fixo para móvel, de modo a desconsiderar os critérios de reajuste definidos pela Agência na Resolução nº 576/2011;
que a decisão, na prática, afastará a redução líquida de 10,78% sobre os valores pagos pelos usuários nas chamadas fixo-móvel, conforme determinado pela Anatel no último dia 25 de janeiro, por meio dos Atos nº 486 e nº 487, representando aumento de tarifas para o consumidor;
que o aumento do valor das tarifas da Telemar Norte Leste S/A somente poderá ocorrer após a edição, pela Anatel, de novo Ato, por meio do qual serão homologadas as tarifas sem considerar os critérios de reajuste mais benéficos à população, o que acontecerá até o dia 2 de abril, conforme prazo fixado pelo Poder Judiciário;
que a Telemar Norte Leste S/A não poderá cobrar diferenças dos valores retroativamente;
que a decisão judicial beneficia apenas a Telemar Norte Leste S/A, em sua respectiva área de concessão (RJ, ES, MG, BA, SE, AL, PE, PB, RN, CE, PI, MA, PA, AP, AM e RR), não afetando quaisquer outras concessionárias de telefonia fixa;
que adotou medidas cautelares para que as concessionárias do Grupo Oi, Telemar Norte Leste S/A e Brasil Telecom S/A, não cobrem dos consumidores tarifas superiores àquelas fixadas pela Agência, sob pena de aplicação de multa e sem prejuízo de devolução em dobro do valor pago indevidamente pelo usuário;
que tomou conhecimento da referida decisão judicial no último dia 21 de março e recorreu, na mesma data, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), com o objetivo de manter a redução tarifária promovida. A Agência aguarda novo posicionamento do Poder Judiciário.

No começo de março, a Oi conseguiu uma liminar favorável à sua revindicação de reajuste positivo da tarifa de ligação fixo/móvel, que, na prática, irá pesar no bolso de seus usuários. Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro), deram parecer favorável ao agravo de instrumento impetrado pela concessionária contra decisão liminar de primeira instância, que era favorável à Anatel. A briga, agora, foi para o Superior Tribunal de Justiça.


Cobertura Especial Rio Wireless 2015

IoT: É hora de o governo agilizar a Câmara Setorial do M2M

Criada em outubro do ano passado, a iniciativa ainda não saiu do papel. Para Francisco Giacomini, diretor da Qualcomm, não há melhor momento para o Brasil debater qual é a sua ambição nessa área.

Telefonia móvel: Anatel revisa coleta de dados do 3G, 4G e M2M

Em fevereiro foram adicionadas  856 mil novas linhas em relação a janeiro, revela a Anatel.

Lei das Antenas: Relator do projeto dispara contra vetos do governo

"Esse veto mexe num ponto central do projeto. Mas manteve o artigo que diz que Anatel vai acompanhar, mas a Agência vai acompanhar o quê? Terreno na lua ou instalação de antena para banda larga em marte?", disparou o senador Walter Pinheiro, do PT/BA.

Teles x OTTs: Na contramão das rivais, TIM amplia acordo com WhatsApp

Mesmo com o aplicativo de mensagens do Facebook ampliando cada vez mais o número de usuários no Brasil e no mundo, a TIM amplia a parceria com o Facebook e estende o 'zero rating' ou a 'tarifa zero' para os seus principais planos pré-pago e controle para a banda larga móvel.

Para enfrentar os chineses, Nokia compra Alcatel-Lucent por US$ 15,6 bilhões

Aquisição mexe com o mercado latino-americano e brasileiro, onde a Alcatel-Lucent tem presença forte no mundo IP e centrava suas apostas no segmento de small cells. No mundo móvel, há sobreposição entre as companhias e ajustes terão de ser feitos.


Veja edição 12 da Revista Abranet - Assossiação Brasileira de Internet REVISTA ABRANET . 12
Especial 20 Anos de Internet no Brasil


Há 20 anos os provedores de Internet escrevem suas histórias no País. A trajetória não foi nada fácil. Houve decisões políticas e econômicas significativas. Infraestrutura, modelo de negócios e fidelização de clientes foram relevantes no passado e continuam sendo no presente. Ao longo de duas décadas, os ISPs tiveram de se reinventar diversas vezes para não deixar de existir.

Clique aqui para ver outras edições

  • Copyright © 2005-2015 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G