Em entrevista à CDTV, o presidente da Comissão dos Crimes de Alta Tecnologia da OAB, Coriolano Almeida Camargo, diz que é hora de evitar radicalizações e aprovar, ainda este ano, a Lei de crimes cibernéticos e o Marco Civil da Internet.
Camargo, que participou nesta quinta-feira, 21/03, de evento sobre Privacidade x Aplicativos Móveis, organizado pela Fecomércio, na capital paulista, lembra que o o momento é o de integrar o Marco Civil da Internet e a Lei de crimes cibernéticos à Constituição. "O modelo a ser replicado é o do Código da Defesa do Consumidor", diz.
O atraso na aprovação da Lei de crimes cibernéticos, critica, aconteceu em função de 'algumas vozes irresponsáveis que compararam a lei a um período crítico do país'. Camargo é taxativo ao falar sobre o tema: "Compararam o incomparável". E para o presidente da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da OAB, a discussão sobre privacidade é a prova que a Internet é um mundo sem fronteiras. Além disso, chama a responsabilidade dos donos das redes sociais.
"Precisamos saber o que o twitter acha, por exemplo, da questão da retirada dos twitters que alertam sobre a fiscalização da Lei Seca. Aqui no Brasil há essa discussão na Justiça. E o Twitter como se posiciona? Nos Estados Unidos, Google e Facebook são cobrados para falar de dados pessoais dos seus usuários. E aqui isso começa a acontecer", avalia Camargo, ao ser indagado sobre a convocação dos dirigentes das redes sociais para comparecerem à Câmara para discutir política de privacidade.
Sobre o comércio eletrônico, Camargo diz que 'as associações de e-commerce precisam denunciar os maus usuários da rede', admite que a Fazenda começou um monitoramento mais rigoroso com relação aos portais virtuais e diz que a guerra fiscal travada pelos estados no ICMS é, sim, hoje inconstitucional.
Assista a entrevista do presidente da Comissão dos Crimes de Alta Tecnologia da OAB, Coriolano Almeida Camargo, à CDTV, do Convergência Digital.
No Brasil para a conferência WWW2013, no Rio de Janeiro, o físico inglês Tim Berners-Lee, que em 1989 desenvolveu o que se tornaria a world wide web, conclamou os brasileiros a adotarem a proposta de “direitos humanos” representada pelo projeto de lei. “Precisamos de algo que reforce a neutralidade de rede em benefício dos usuários”, afirmou.
Estudo encomendado pela Ofcom, o regulador britânico de telecomunicações, mostra que os internautas que mais baixam conteúdos “ilegais” são também os que gastam três vezes mais com arquivos legalizados do que aqueles que nunca “pirateiam”.
Nesta segunda-feira, 13/5, o editor chefe da Bloomberg News admitiu que os repórteres da empresa tinham acesso a informações pessoais dos clientes dos ‘Terminais Bloomberg” – uma espécie de computador que se espalhou no mundo financeiro na década de 1990 que traz informações de mercado.
Não é apenas o poder público que está criando regras rígidas para o uso das redes sociais no ambiente de trabalho. Pesquisa da Associação Brasileira de Comunicação Empresarial - Aberje - revela que grandes conglomerados nacionais optaram pela estratégia radical de não ter nenhum vínculo com o facebook, rede que tem a adesão de mais de 70 milhões de brasileiros.
Tratar as informações de acordo com a sua importância e evitar, a todo custo, congestionamento como forma de garantir a qualidade de serviço é tarefa essencial para evitar congestionamentos e paradas de redes.
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