Home - Convergência Digital
RSS Assine gratuitamente as nossas newsletters Quem faz o Convergência Digital Fale conosco Anuncie aqui
Cloud Computing CD TV Carreira Blog Capital Digital



Home - Inovação

INPI restringe direito à patente para software

:: Luís Osvaldo Grossmann
:: Convergência Digital :: 23/03/2012
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial abriu a primeira consulta pública sobre patentes no país, tendo como tema os pedidos que envolvem invenções implementadas por programas de computador - área considerada prioritária pelo INPI no período 2011-2015.

Segundo as diretrizes propostas pelo INPI, há várias restrições para que um software seja considerado uma invenção. A própria Lei de Propriedade Industrial já considera que “programas de computador em si” não são assim enquadrados.

“O programa de computador, naquilo que é objeto de direito autoral, não é considerado invenção e, portanto, é excluído da patenteabilidade”, ressalta o INPI nas diretrizes em consulta.

No entanto, uma solução técnica, seja através de processo ou produto associado ao processo, é passível de proteção por patente de invenção, desde que estes não se refiram ao programa de computador em si.

O caso mais claro parece ser o de software embarcado, uma vez que esse seria um “indicativo para ser considerado invenção, por inerentemente estar associado a um produto (aparelho, equipamento, etc), gerando efeitos técnicos”.

Na prática, de acordo com a proposta do Instituto, existem três classes de problemas possivelmente patenteáveis por invenções implementadas por computador. São elas:

1) Grandezas físicas em um processo em que um produto físico é gerado
A transformação ou a redução de um produto a um estado diferente ou para um novo produto pode ser um indicativo de que uma criação implementada por programa de computador constitua invenção, embora não seja o único indicativo.
Exemplos: controle da temperatura de um forno; estabilização do comportamento dinâmico de um veículo ao longo de uma trajetória pré-estabelecida; um sistema de transmissão automática em veículos; controle de impressão; controle de máquinas industriais.

2) Grandezas Físicas em um processo em que um produto virtual é gerado
O processamento de dados que representam características físicas de um objeto (dimensão, cor, atraso) gerando um produto intangível (vídeo, música, imagem).
Exemplos: tratamento de imagem e de áudio envolvendo as grandezas físicas Amplitude e Fase.

3) Grandezas abstratas em um processo em que um produto virtual é gerado
O processamento que não manipula diretamente forças da natureza ou proporciona a transformação da matéria, tampouco representa dados físicos que proporcionem efeitos técnicos, tais como métodos que otimizam recursos de hardware ou que confiram maior confiabilidade e segurança.
Exemplos: compressão de dados, criptografia, gerenciamento de bancos de dados, sistemas operacionais, interfaces gráficas (desde que não sejam meras apresentações de informações), protocolos de comunicação de dados.

A consulta, aberta oficialmente em 16/3, receberá contribuições por 60 dias – por e-mail (saesp@inpi.gov.br), fax (0xx21) 3037-3638 ou diretamente no órgão, que fica no Rio de Janeiro. O Convergência Digital disponibiliza a íntegra do texto.

 Clique aqui e veja o documento na íntegra
(PDF - 300 KB)

Enviar por e-mail   ...   Imprimir texto
 


:: Leia também:

:: 30/09/2014 17:45
Leilão 4G: Sem apetite, teles deixam brecha para a Oi

:: 30/09/2014 13:20
Anatel: Sobras reduzem chance de interferência entre 4G e TV Digital

:: 29/09/2014 16:02
Google indenizará Barrichello em R$ 200 mil por perfis no Orkut

:: 29/09/2014 11:12
TI ainda perde muito tempo administrando 'lata' e ambientes

:: 29/09/2014 10:53
Anatel aprova transferência da Sky para AT&T

:: 26/09/2014 10:13
Desoneração da folha formalizou mais de 150 mil postos de trabalho em TI

:: 25/09/2014 18:30
Ser 100% cloud foi estratégico para o plano global da Easy Taxi

:: 25/09/2014 10:19
Governo altera orientações sobre compra de ‘TI verde’

:: 24/09/2014 17:20
Qualidade em TI é a aposta da Radix para crescer em serviços

:: 24/09/2014 12:51
Ultrabooks ainda estão muito caros no Brasil




Outras matérias desta seção:

ANTERIOR
Vale dos Sinos, no RS, terá Portal da Inovação

PRÓXIMA
Escolas da Bahia usam RFID para monitorar alunos




Veja a segunda edição da revista digital Alianza Latinoamericana de Medios TIC Alianza Latinoamericana
de Medios TIC . nº 2


Nesta segunda edição, tratamos de um tema que está na lista de prioridade dos gestores de TI: o BIG DATA

A Revista Alianza é fruto de uma aliança editorial entre os veículos InversorLatam, portal Convergência Digital e Evaluamos, da Colômbia. Nosso compromisso é retratar os pontos mais importantes de Telecom e TI na América Latina.

Clique aqui para ver outras edições


Ser 100% cloud foi estratégico para o plano global da Easy Taxi
:: 25/09/2014 :: Inovação

Com atuação em 35 países, a Easy Taxi, que criou o modelo de aplicativos para táxis, avalia, agora, adotar o OpenStack para agilizar ainda mais suas demandas.


Marina é dúbia sobre patentes de software e defende livre escolha por usuários
:: 23/09/2014 :: Inovação

"As coisas não precisam ser feitas na lógica da dualidade opositiva, de que ou é uma coisa ou é outra", destacou. Não posicionamento dela preocupa a comunidade do software livre.

CDTV Candidatas não agradam nas propostas para universalizar a banda larga
CDTV Marina Silva diz que Internet é essencial

Brasil ainda longe de uma política para Internet das Coisas
:: 09/09/2014 :: Inovação

“Incentivos a M2M são importantes, mas não são suficientes. Temos que entender por que isso ainda não decolou", destaca o diretor da Qualcomm, Francisco Giacomini Soares.





A era da Internet de todas as coisas
:: Por Juliana Ferreira*

Cobertura em vídeo do Convergência Digital

Startups podem fugir do 'labirinto legal' brasileiro

Além do suporte especializado para lidar com a burocracia que sufoca negócios iniciantes, Brasil começa a contar com instrumentos que facilitam a vida tributária das startups.
Assista a palestra de Ivandick Rodrigues, da Bessa Advogados
Clique aqui e veja a cobertura completa do U-Start Conference Brasil 2014





Convergência Digital no Facebook Convergência Digital no Twitter RSS do Convergência Digital Newsletters do Convergência Digital
Copyright © 2014 Convergência Digital
Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site.
Este Sítio Web é acessível via IPv6!