Home - Convergência Digital
RSS Assine gratuitamente as nossas newsletters Quem faz o Convergência Digital Fale conosco Anuncie aqui
Cloud Computing CD TV Carreira Blog Capital Digital



Home - Governo - Política Industrial

Governo habilita fábrica de semicondutores mineira ao PADIS

:: Luiz Queiroz
:: Convergência Digital :: 21/03/2012

Depois de sucessivos atrasos na sua implantação na região metropolitana de Belo Horizonte (MG), enfim a Companhia Brasileira de Semicondutores (CBS) poderá usufruir de todos os incentivos fiscais necessários à produção de circuitos integrados e "wafers".

A portaria interministerial foi publicada hoje ( 21/03) no Diário Oficial pelos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Ninguém do governo se habilitou a falar sobre um tema que, durante o Governo Lula, chegou a ser tratado como prioridade em política industrial para o Brasil.

A CBS começou a ser desenhada ainda em meados do Governo Lula, mas não saía do papel. O governo aparentemente na época preferiu resolver primeiro o problema da implantação da estatal Ceitec, no Rio Grande do Sul, deixando este projeto em banho-maria.

A planta da CBS, que é privada, está sendo criada na região metropolitana de Belo Horizonte, próxima ao município de Contagem (MG). Os investimentos feitos nesta empreendimento já teriam ultrapassado a US$ 500 milhões.

De acordo com a portaria interministerial, a empresa teve o seu projeto de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) aprovado, o que a habilita agora a receber os incentivos fiscais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS pelos próximos 16 anos.

Esse programa reduz a zero as alíquotas de contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda no mercado interno de circuitos integrados e wafers. 

Também reduz a zero o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), incidente na importação de máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos e software, além de zerar a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o apoio à Inovação (Lei no 10.168).

A contribuição também poderá ser zerada quando se tratar de remessas destinadas ao exterior para pagamento de contratos relativos à exploração de patentes ou de uso de marcas e os de fornecimento de tecnologia e prestação de assistência técnica.

A CBS poderá requerer ainda, a dispensa do recolhimento do Imposto de Importação, incidentes sobre insumos importados, máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos, ferramentas computacionais - software, quando for para incorporação ao seu ativo imobilizado e destinados às atividades de encapsulamento e teste dos dispositivos eletrônicos semicondutores.

Enviar por e-mail   ...   Imprimir texto
 


:: Leia também:

:: 01/09/2014 07:00
Revista Alianza 2

:: 08/05/2014 18:03
Para o Governo, fabricação no país vai expor empresas à tecnologia de ponta

:: 08/05/2014 17:31
Governo e Qualcomm fazem acordo para atrair a produção de semicondutores

:: 15/01/2014 09:00
SIX respira sem aparelhos e sonha com demanda do sócio argentino

:: 15/01/2014 08:40
Argentinos assumem compromissos financeiros, diz BNDES

:: 31/10/2013 14:30
Complexo de vira-lata

:: 09/09/2013 11:05
“Estratégica”, SIX Semicondutores pode virar segunda Ceitec

:: 05/09/2013 12:01
BNDES busca sócio para salvar fábrica de semicondutores em Minas Gerais

:: 15/05/2013 14:33
Isenção federal não resolve sozinha apoio à indústria de semicondutores

:: 24/04/2013 10:44
Adesões às atas de registro de preços: uma possibilidade jurídica




Outras matérias desta seção:

ANTERIOR
Semicondutores: Gaúchos e mineiros disputam pólos de tecnologia

PRÓXIMA
Indústria monta mobilização nacional contra desindustrialização



 ESPECIAL   ESPIONAGEM DIGITAL
Um ano depois, Dilma esquece espionagem dos EUA e festeja NetMundial

Ao fim de 50 parágrafos, a presidenta da República, que abriu mais uma vez a Assembleia Geral da ONU, onde o país é a primeira das nações unidas a se manifestar, usou quatro deles para citar de passagem a “privacidade na era digital” e o aprimoramento “da arquitetura de governança da Internet”.

» Snowden: Segurança Cibernética dos EUA coloca outros países em risco
» Yahoo e Google anunciam e-mail à prova de espionagem
» Espionagem: Snowden ganha asilo por mais três anos na Rússia
Clique aqui para ver a cobertura completa


Câmara já tem projeto de lei sobre “direito ao esquecimento”
:: 21/10/2014 :: Governo

Alegadamente inspirada na decisão da Corte de Justiça da União Europeia, a proposta do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), só tem em comum o apelido. Sem as nuances e ressalvas que ainda alimentam a discussão na Europa, lei tornaria obrigatória a remoção de links na Internet a partir de demanda de qualquer pessoa.


Anatel exige migração para IPv6 em 2015
:: 20/10/2014 :: Governo

Cobertura Especial Futurecom 2014Para acelerar a transição, agência vai exigir suporte ao novo protocolo IP a partir de janeiro para a certificação de equipamentos do SeAC. Em junho, o mesmo começa para o SMP. Assistam a entrevista do superintendente da Anatel, Marconi Maya, à CDTV, do portal Convergência Digital.


Governo projeta 23,3 milhões de acessos M2M em 2016
:: 09/10/2014 :: Política industrial

Aconteceu a primeira reunião da Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina. “Nossa expectativa é um crescimento de 33% no médio prazo”, diz o diretor de banda larga do Minicom, Artur Coimbra.


Alta administração será responsável pelas contratações de TI
:: 06/10/2014 :: Compras governamentais

Revisão da norma que indica aos órgãos públicos como contratar, traz os ordenadores de despesa para o processo de planejamento e aprovação.

» Estatais de TI terão que comprovar capacidade de atender órgãos públicos


Veja as coberturas especiais do Convergência Digital


Cobertura em vídeo do Convergência Digital


Veja a segunda edição da revista digital Alianza Latinoamericana de Medios TIC Alianza Latinoamericana
de Medios TIC . nº 2


Nesta segunda edição, tratamos de um tema que está na lista de prioridade dos gestores de TI: o BIG DATA

A Revista Alianza é fruto de uma aliança editorial entre os veículos InversorLatam, portal Convergência Digital e Evaluamos, da Colômbia. Nosso compromisso é retratar os pontos mais importantes de Telecom e TI na América Latina.

Clique aqui para ver outras edições




Convergência Digital no Facebook Convergência Digital no Twitter RSS do Convergência Digital Newsletters do Convergência Digital
Copyright © 2014 Convergência Digital
Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site.
Este Sítio Web é acessível via IPv6!