Home - Convergência Digital
RSS Assine gratuitamente as nossas newsletters Quem faz o Convergência Digital Fale conosco Anuncie aqui
Cloud Computing CD TV Carreira Blog Capital Digital



Home - Governo - Política Industrial

Governo habilita fábrica de semicondutores mineira ao PADIS

:: Luiz Queiroz
:: Convergência Digital :: 21/03/2012

Depois de sucessivos atrasos na sua implantação na região metropolitana de Belo Horizonte (MG), enfim a Companhia Brasileira de Semicondutores (CBS) poderá usufruir de todos os incentivos fiscais necessários à produção de circuitos integrados e "wafers".

A portaria interministerial foi publicada hoje ( 21/03) no Diário Oficial pelos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Ninguém do governo se habilitou a falar sobre um tema que, durante o Governo Lula, chegou a ser tratado como prioridade em política industrial para o Brasil.

A CBS começou a ser desenhada ainda em meados do Governo Lula, mas não saía do papel. O governo aparentemente na época preferiu resolver primeiro o problema da implantação da estatal Ceitec, no Rio Grande do Sul, deixando este projeto em banho-maria.

A planta da CBS, que é privada, está sendo criada na região metropolitana de Belo Horizonte, próxima ao município de Contagem (MG). Os investimentos feitos nesta empreendimento já teriam ultrapassado a US$ 500 milhões.

De acordo com a portaria interministerial, a empresa teve o seu projeto de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) aprovado, o que a habilita agora a receber os incentivos fiscais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS pelos próximos 16 anos.

Esse programa reduz a zero as alíquotas de contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda no mercado interno de circuitos integrados e wafers. 

Também reduz a zero o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), incidente na importação de máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos e software, além de zerar a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o apoio à Inovação (Lei no 10.168).

A contribuição também poderá ser zerada quando se tratar de remessas destinadas ao exterior para pagamento de contratos relativos à exploração de patentes ou de uso de marcas e os de fornecimento de tecnologia e prestação de assistência técnica.

A CBS poderá requerer ainda, a dispensa do recolhimento do Imposto de Importação, incidentes sobre insumos importados, máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos, ferramentas computacionais - software, quando for para incorporação ao seu ativo imobilizado e destinados às atividades de encapsulamento e teste dos dispositivos eletrônicos semicondutores.

Enviar por e-mail   ...   Imprimir texto
 


:: Leia também:

:: 01/09/2014 07:00
Revista Alianza 2

:: 08/05/2014 18:03
Para o Governo, fabricação no país vai expor empresas à tecnologia de ponta

:: 08/05/2014 17:31
Governo e Qualcomm fazem acordo para atrair a produção de semicondutores

:: 15/01/2014 09:00
SIX respira sem aparelhos e sonha com demanda do sócio argentino

:: 15/01/2014 08:40
Argentinos assumem compromissos financeiros, diz BNDES

:: 31/10/2013 14:30
Complexo de vira-lata

:: 09/09/2013 11:05
“Estratégica”, SIX Semicondutores pode virar segunda Ceitec

:: 05/09/2013 12:01
BNDES busca sócio para salvar fábrica de semicondutores em Minas Gerais

:: 15/05/2013 14:33
Isenção federal não resolve sozinha apoio à indústria de semicondutores

:: 24/04/2013 10:44
Adesões às atas de registro de preços: uma possibilidade jurídica




Outras matérias desta seção:

ANTERIOR
Semicondutores: Gaúchos e mineiros disputam pólos de tecnologia

PRÓXIMA
Indústria monta mobilização nacional contra desindustrialização



Veja a segunda edição da revista digital Alianza Latinoamericana de Medios TIC Alianza Latinoamericana
de Medios TIC . nº 2


Nesta segunda edição, tratamos de um tema que está na lista de prioridade dos gestores de TI: o BIG DATA

A Revista Alianza é fruto de uma aliança editorial entre os veículos InversorLatam, portal Convergência Digital e Evaluamos, da Colômbia. Nosso compromisso é retratar os pontos mais importantes de Telecom e TI na América Latina.

Clique aqui para ver outras edições

 ESPECIAL   ESPIONAGEM DIGITAL
Snowden: Segurança Cibernética dos EUA coloca outros países em risco

Ex-espião da NSA, Edward Snowden, fez novas revelações em entrevista à Wired. “Pode-se ter alguém na China, por exemplo, fazendo parecer que um desses ataques teve origem na Rússia. E aí terminamos disparando de volta contra um hospital russo”, afirmou.

» Yahoo e Google anunciam e-mail à prova de espionagem
» Espionagem: Snowden ganha asilo por mais três anos na Rússia
» Criptografia nacional é segura e não deve nada ao mercado internacional
Clique aqui para ver a cobertura completa


SLTI prepara normas específicas para contratos de redes e auditorias
:: 12/09/2014 :: Compras governamentais

Duas novas instruções normativas vão especificar a compra de serviços e o uso de redes de comunicações com base na exigência de que sejam fornecidos por empresas públicas.


IN 4: Cada órgão definirá serviços estratégicos, dispensados de licitação
:: 12/09/2014 :: Compras governamentais

Segundo a Secretaria de Logística e TI, ideia é tornar os “estratégicos” menos abrangentes, uma vez que os serviços enquadrados nessa categoria podem ser distintos a depender da atividade. Para evitar dúvidas, vigência das novas regras não será imediata.


Nova IN 4 cria exceção de segurança nacional nas contratações de TI
:: 12/09/2014 :: Compras governamentais

Principal instrumento para a contratação de serviços de tecnologia da informação na administração pública federal, a Instrução Normativa 4 ganhou alterações, publicadas nesta sexta, 12/9, no Diário Oficial da União. Mudanças entram em vigor a partir do dia 2 de janeiro de 2015. O portal Convergência Digital publica a íntegra da nova legislação.

» SLTI prepara normas específicas para contratos de redes e auditorias
» IN 4: Cada órgão definirá serviços estratégicos, dispensados de licitação

TI e Telecom se unem e pedem revisão imediata da Lei de Informática
:: 10/09/2014 :: Política industrial

Representantes dos dois setores reclamam da visão concentrada da legislação na produção de hardware, quando software e serviços passam a ter mais relevância nos negócios. A legislação foi recém-renovada e terá validade até 2029.



Veja as coberturas especiais do Convergência Digital


Cobertura em vídeo do Convergência Digital





Convergência Digital no Facebook Convergência Digital no Twitter RSS do Convergência Digital Newsletters do Convergência Digital
Copyright © 2014 Convergência Digital
Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site.
Este Sítio Web é acessível via IPv6!