Embora o tema tenha caído em silêncio, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu nesta terça-feira, 20/3, que os regulamentos sobre a qualidade da Internet no Brasil sejam mantidos sem alterações pela Anatel. A agência ainda analisa o pedido de revisão nas normas, feito pela Oi.

“O regulamento não vai mudar. A única coisa que tem que mudar é a postura das empresas”, disse Paulo Bernardo, após audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira, 20/03. Segundo o ministro, preços “escorchantes” e qualidade sofrível nos serviços de acesso à Internet são decorrência direta da falta de investimentos das operadoras em infraestrutura.

“O principal problema a ser resolvido é aumentar os investimentos. Há uma certa acomodação das empresas”, disse Bernardo, ao criticar o impulso que as teles vêm dando às vendas, sem contrapartida na ampliação da capacidade das redes.

O ministro voltou a prometer medidas de desoneração das redes, mas frisou que os fundos públicos, como o Fust, só deverão ser utilizados para garantir que o serviço chegue aos brasileiros que não podem pagar.

“Tivemos que adiar [a desoneração] no ano passado, mas o Ministério da Fazenda está de acordo, houve reuniões com o TCU e estamos no ponto de fazer, o que deve sair por Medida Provisória”, explicou.

Pressionado sobre a posição da área econômica ao projeto de lei que altera os mecanismos de uso do Fust, o ministro evitou se comprometer – “o ministério atua em consonância com o governo”. Mas limitou o eventual alcance da medida.

“O Fust é para incluir quem não tem. No resto, a solução é de um setor privatizado. Não vamos dar subsídio para a telefonia ou a Internet”, afirmou Paulo Bernardo.