A disputa entre radiodifusores e teles pela faixa de 700 MHz tem tudo para ficar cada vez mais acirrada. A Anatel começou a discutir uma proposta para que ainda neste ano sejam feitos estudos para definir o que será feito com essa fatia do espectro.
É uma postura mais acelerada do que governo e agência adotaram ao longo do ano passado, apesar dos insistentes apelos das operadoras de telefonia, em especial, as móveis, pela faixa – tida como prioridade para o setor, interessado na oferta de banda larga móvel.
Para esquentar o debate sobre os 700 MHz, a Anatel recuperou, a pedido do Ministério das Comunicações, uma consulta pública que criava mofo no órgão regulador desde 2007: na época uma possível revisão da destinação dos 746 MHz a 806 MHz utilizadas por retransmissoras de TV – os canais 60 a 69.
Ao longo desse período, embora a agência tenha avaliado a possibilidade de destinar parte dessa faixa à telefonia fixa e serviços de Internet, acabou concluindo por manter o espectro como está até 2016 – ano-meta para a transição total da televisão analógica para digital.
De um lado, faz sentido não mexer na faixa agora, até porque a maior fome de espectro é das operadoras móveis, mas o SMP sequer fez parte das possibilidades de destinação desse pedaço do espectro na consulta pública.
No entanto, ao propor já para 2012 uma indicação do que será feito após o switch-off de 2016, a agência decide tratar logo do dividendo digital: ou seja, as radiofrequências que poderão ser devolvidas pelas emissoras de TV por conta da digitalização dos sinais.
A proposta do relator, conselheiro Jarbas Valente – e presidente da comissão de espectro da Anatel – prevê a realização de estudos “para conclusão até dezembro de 2012, visando definir o futuro do espectro”, “considerando a TV digital e a harmonização mundial das aplicações que utilizam essa faixa”.
A decisão foi adiada, provavelmente por uma semana, por pedido de vistas da conselheira Emília Ribeiro. Mas como resumiu o também conselheiro Marcelo Bechara, a proposta “aponta uma sinalização importante e já coloca em debate a faixa de 700 MHz”.
O peso dos tributos e dos recolhimentos a FUST, FISTEL e FUNTTEL – que sugaram R$ 59,2 bilhões de telecom no ano passado – foi queixa forte das empresas no Painel Telebrasil. “O mercado não resolve tudo e para isso os fundos foram criados”, disparou Antonio Carlos Valente. “Usamos desonerações”, rebateu o secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão.
Presidente da operadora defende a repetição do modelo no caso do leilão da faixa de 700 MHz. Sem acerto entre as partes, a Anatel determinou indenizações que somam R$ 314 milhões pela desocupação da frequência de 2,5 GHz. “
Apenas na Anatel, o número de queixas passou de uma média mensal de 518 mil no ano passado para 600 mil em 2013. Para enfrentar o problema, a superintendente de Relação com os Consumidores, Elisa Peixoto, sustenta uma mudança de tratamento: “A cultura ainda é discutir a estrutura de advogados para dar conta dos Procons”, avalia.
É o que indicam o Banco Central e o Ministério da Comunicações ao tratarem da Medida Provisória 615/2013, publicada nesta segunda-feira, 20/5, que dá poderes à autoridade monetária para regulamentar novos “arranjos de pagamento”. Regras deverão estar prontas até o fim do ano. Mas BC fez um alerta às teles: os sistemas terão de se falar e ser o mais aberto possível.
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