Home - Convergência Digital
RSS Assine gratuitamente as nossas newsletters Quem faz o Convergência Digital Fale conosco Anuncie aqui
Cloud Computing CD TV Carreira Blog Capital Digital



Home - Internet

Juristas querem regulamentar comércio eletrônico no Brasil

:: Da redação
:: Convergência Digital :: 14/03/2012

A regulamentação do comércio eletrônico e a preservação de novos consumidores integrados ao mercado com a ascensão de classes menos favorecidas estão entre as principais propostas contidas em estudo entregue nesta quarta-feira, 14/03, ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), por uma comissão especial de juristas. As propostas serão submetidas aos parlamentares na forma de projetos de lei.

Na entrega dos anteprojetos de lei a Sarney, o coordenador dos trabalhos e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, ressaltou que os 40 milhões de novos consumidores, que ascenderam socialmente e têm hoje mais acesso a crédito e ao consumo, também criaram a figura dos "superendividados".

"Com mais crédito apareceu o fenômeno do superendividado. As propostas da comissão [especial de juristas] foram no sentido de estabelecer mecanismos de prevenção para evitar que se chegue a esse ponto. É necessário assegurar ao consumidor o [recurso] mínimo existencial. Não é admissível que, para pagamento de contas, o consumidor tenha que reduzir a compra de alimentos ou tirar o filho da escola", disse o ministro do STJ.

Para isso, os juristas estabelecem a proibição de se promover publicidade de crédito com a utilização de termos como crédito gratuito, sem juros e sem acréscimo. Também é proposta a criação do "assédio de consumo", fenômeno definido como pressão ao consumidor, em especial se for idoso, analfabeto, doente ou em estado de vulnerabilidade agravada.

O assédio de consumo será caracterizado no caso de contratação de produtos, serviço ou crédito, especialmente se essas contratações forem feitas a distância, por meio eletrônico ou se envolver prêmios. Ele acrescentou que os trabalhos da comissão especial permitiram apresentar propostas para regular o comércio eletrônico, um novo modelo não abrangido pela legislação em vigor e que, segundo Benjamin, já movimenta R$ 30 bilhões. O ministro destacou que a comissão promoveu uma "atualização cirúrgica" com o objetivo de assegurar ao consumidor do mercado na internet sigilo aos seus dados e maior segurança.

Entre essas medidas está a proibição ao fornecedor de produtos e serviços de encaminhar spams – mensagens eletrônicas não solicitadas enviadas em massa – e outras não requeridas pela pessoa com quem tem relação de consumo. Os juristas também propõem ao Congresso Nacional a pena de suspensão e proibição do comércio eletrônico a fornecedores reincidentes em práticas abusivas contra consumidores.

No caso de descumprimento dessa pena, o juiz terá prerrogativa para determinar o bloqueio das contas bancárias e a suspensão do repasse de pagamentos e transferências financeiras desses comerciantes. Sarney disse que encaminhará as propostas entregues hoje "com a maior brevidade" para que sejam analisadas pelos senadores. Ele ressaltou que o trabalho legislativo será o de aperfeiçoar e avançar nesses direitos do consumidor, "sem jamais retroagir".

Fonte: Agência Brasil

Enviar por e-mail   ...   Imprimir texto
 


:: Leia também:

:: 02/03/2015 17:55
Alcatel-Lucent adota conceito de startup para entrar no jogo

:: 02/03/2015 17:23
Immetro e Capes aproximam comunidade científica da indústria

:: 02/03/2015 11:03
Em dois anos, 40% das grandes empresas terão planos de segurança cibernética

:: 26/02/2015 12:01
Brasil é líder em compras online por smartphones ou tablets

:: 26/02/2015 11:53
Consumidor paga menos por serviços de comunicação

:: 25/02/2015 16:57
Abinee: Confiança dos empresários aumenta, mas ainda é baixa

:: 25/02/2015 10:54
Projeto de lei nos EUA tenta barrar “globalização” da ICANN

:: 24/02/2015 17:11
Dispositivos móveis são alvos de malwares em 2015

:: 23/02/2015 11:44
Softex: apoio a exportadores em canais de distribuição termina hoje

:: 23/02/2015 10:56
FGV: Marco Civil da Internet impede o "acesso grátis"




Outras matérias desta seção:

ANTERIOR
B2W diz que decisão do Procon/SP é 'virulenta e infundada'

PRÓXIMA
Google terá de explicar política de privacidade na Câmara



Abranet 2014 - Desafios e Oportunidades: Profissionais de Internet

IPv6: Quanto mais demorar, mais cara a migração vai ficar

Essa foi a avaliação feita pelo presidente da Associação Brasileira da Internet - Abranet, Eduardo Nejer, que defende que o assunto seja tratado como prioridade máxima nos próximos meses no Brasil.

CDTV Abranet apela ao associado para responder pesquisa TIC Provedores
CDTV Brasil quer fazer um cadastro nacional de provedores Internet
Clique aqui para ver a cobertura completa


Projeto de lei nos EUA tenta barrar “globalização” da ICANN

Republicanos tentam novamente adiar, via parlamento, o fim do vínculo entre a entidade de gerencia os endereços na Internet e o governo dos Estados Unidos. Mas a própria preparação dessa transição enfrenta dificuldades e a data de 30/9, prevista para a “internacionalização” do controle sobre a ICANN, dificilmente será cumprida.


FGV: Marco Civil da Internet impede o "acesso grátis"

Mas a entidade, que elaborou a base do projeto que virou a Lei 12.965/14, vê espaço para acordos de ‘serviços especializados’, ainda que com restrições. Proposta faz parte da consulta do CGI.br sobre a regulamentação das Lei, especialmente sobre as exceções à neutralidade de rede. “A exceção é uma necessidade técnica, não uma porta dos fundos que permite acordos comerciais proibidos’, diz a FGV Direito Rio.


Teles temem que Marco Civil reforce neutralidade de rede

“Devíamos nos centrar em princípios e atuar depois, caso haja alguma violação”, defende o presidente da TIM, Rodrigo Abreu.


Marco Civil: Quem tem a real obrigação da guarda dos logs?

Quem tem o poder de guardar ou não essas informações e por quanto tempo são questões a serem esclarecidas na regulamentação do Marco Civil da Internet. O uso dos logs para a venda de informações é o ponto mais crítico do debate.



Brasil somou 6,8 milhões de acessos 4G em 2014, calculam operadoras

No total, conexões móveis chegaram ao fim de dezembro com 167,8 milhões de acessos. Segundo levantamento das empresas, o serviços de quarta geração já chega a 42% da população brasileira.

» Dados móveis: 10% dos assinantes consomem 80% do tráfego 3G e 4G
» TIM investe em plano para PMEs
» Corte de Internet leva Ministério da Justiça notificar Vivo, Claro, Tim e Oi


A regulamentação do Marco Civil da Internet
:: Por Paulo Sá Elias*

Cobertura em vídeo do Convergência Digital

Veja as coberturas especiais do Convergência Digital

 ESPECIAL   GOVERNANÇA DA INTERNET
EUA e aliados rejeitam proposta brasileira de proteção à privacidade

Em entrevista ao portal da Abranet, que o Convergência Digital republica, Thiago Tavares, um dos conselheiros do CGI e que esteve presente à PP-14 de 29/10 a 7/11, realizada em Busan, na Coréia do Sul, diz que há discussões graves para serem tocadas em 2015. Entre elas, uma proposta- rejeitada - da Índia, mas que pode colocar em risco à Internet.

» Governança da Internet: América Latina no centro das atenções
» Pressionada por novas rejeições, NetMundial Initiative muda estrutura
» Brasil vira alvo na guerra fria pelo comando da Internet
Clique aqui para ver o especial completo


TICs em Foco - Internet das coisas
Oportunidades e desafios

Mais popular que nunca, a internet das coisas — ou IoT, na sigla para Internet of Things, ou ainda IoE de Internet of Everything — representa tanto uma janela de oportunidade para as empresas quanto imprime desafios monstruosos devido à imensa quantidade de máquinas conectadas à internet.


Veja edição 11 da Revista Abranet - Assossiação Brasileira de Internet REVISTA ABRANET . 11

Na discussão sobre o que vai prevalecer — fibra óptica ou rádio — na construção das infraestruturas, vence quem souber explorar o que cada tecnologia tem de melhor a oferecer.

Veja também: Cidades Digitais: Governo convoca provedores; A transição da IANA foi destaque no ICANN#51; Billing das coisas: quando cobrar certo será o diferencial; e muito mais.

Clique aqui para ver outras edições




Convergência Digital no Facebook Convergência Digital no Twitter RSS do Convergência Digital Newsletters do Convergência Digital
Copyright © 2005-2015 Convergência Digital
Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site.
Este Sítio Web é acessível via IPv6!