Home - Convergência Digital
RSS Assine gratuitamente as nossas newsletters Quem faz o Convergência Digital Fale conosco Anuncie aqui
Cloud Computing CD TV Carreira Blog Capital Digital



Home - Internet

Juristas querem regulamentar comércio eletrônico no Brasil

:: Da redação
:: Convergência Digital :: 14/03/2012

A regulamentação do comércio eletrônico e a preservação de novos consumidores integrados ao mercado com a ascensão de classes menos favorecidas estão entre as principais propostas contidas em estudo entregue nesta quarta-feira, 14/03, ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), por uma comissão especial de juristas. As propostas serão submetidas aos parlamentares na forma de projetos de lei.

Na entrega dos anteprojetos de lei a Sarney, o coordenador dos trabalhos e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, ressaltou que os 40 milhões de novos consumidores, que ascenderam socialmente e têm hoje mais acesso a crédito e ao consumo, também criaram a figura dos "superendividados".

"Com mais crédito apareceu o fenômeno do superendividado. As propostas da comissão [especial de juristas] foram no sentido de estabelecer mecanismos de prevenção para evitar que se chegue a esse ponto. É necessário assegurar ao consumidor o [recurso] mínimo existencial. Não é admissível que, para pagamento de contas, o consumidor tenha que reduzir a compra de alimentos ou tirar o filho da escola", disse o ministro do STJ.

Para isso, os juristas estabelecem a proibição de se promover publicidade de crédito com a utilização de termos como crédito gratuito, sem juros e sem acréscimo. Também é proposta a criação do "assédio de consumo", fenômeno definido como pressão ao consumidor, em especial se for idoso, analfabeto, doente ou em estado de vulnerabilidade agravada.

O assédio de consumo será caracterizado no caso de contratação de produtos, serviço ou crédito, especialmente se essas contratações forem feitas a distância, por meio eletrônico ou se envolver prêmios. Ele acrescentou que os trabalhos da comissão especial permitiram apresentar propostas para regular o comércio eletrônico, um novo modelo não abrangido pela legislação em vigor e que, segundo Benjamin, já movimenta R$ 30 bilhões. O ministro destacou que a comissão promoveu uma "atualização cirúrgica" com o objetivo de assegurar ao consumidor do mercado na internet sigilo aos seus dados e maior segurança.

Entre essas medidas está a proibição ao fornecedor de produtos e serviços de encaminhar spams – mensagens eletrônicas não solicitadas enviadas em massa – e outras não requeridas pela pessoa com quem tem relação de consumo. Os juristas também propõem ao Congresso Nacional a pena de suspensão e proibição do comércio eletrônico a fornecedores reincidentes em práticas abusivas contra consumidores.

No caso de descumprimento dessa pena, o juiz terá prerrogativa para determinar o bloqueio das contas bancárias e a suspensão do repasse de pagamentos e transferências financeiras desses comerciantes. Sarney disse que encaminhará as propostas entregues hoje "com a maior brevidade" para que sejam analisadas pelos senadores. Ele ressaltou que o trabalho legislativo será o de aperfeiçoar e avançar nesses direitos do consumidor, "sem jamais retroagir".

Fonte: Agência Brasil

Enviar por e-mail   ...   Imprimir texto
 


:: Leia também:

:: 24/07/2014 19:21
Para Agência, briga das operadoras é pelo mercado corporativo

:: 24/07/2014 13:06
Direito do Consumidor: Rede social escancara insatisfação do brasileiro

:: 24/07/2014 12:11
Base 3G incorpora 4,47 milhões de celulares em junho

:: 23/07/2014 12:55
Telecom Italia vai ao governo desmentir venda da TIM Brasil

:: 23/07/2014 12:25
Acordo entre Anatel e Aneel sobre postes ainda esbarra na retroatividade

:: 22/07/2014 16:15
m-Gov: 66% dos órgãos federais e estaduais não usam o celular para serviços

:: 22/07/2014 15:40
e-Gov: Governo adota a Internet, mas falha na oferta de serviços em tempo real

:: 22/07/2014 13:51
Certificados digitais são usados para legitimar malware

:: 22/07/2014 10:46
Smartphones vencem os tablets nas compras online

:: 22/07/2014 10:02
M-commerce: Brasil pula para 5ª posição em ranking mundial




Outras matérias desta seção:

ANTERIOR
B2W diz que decisão do Procon/SP é 'virulenta e infundada'

PRÓXIMA
Google terá de explicar política de privacidade na Câmara



Por sobrevivência, provedores precisam fugir dos serviços comuns

Sair da zona de conforto e se reinventar é imperativo para os ISPs que querem se manter no mercado, sustenta o presidente da Abranet, Eduardo Neger. E para ele só há uma alternativa: apostar na Inovação. O Marco Civil também exige novos modelos de negócios.


 ESPECIAL   GOVERNANÇA DA INTERNET
NetMundial preserva transição da ICANN e faz leve menção à neutralidade

Além de manter o prazo previsto para que as funções IANA sejam desvinculadas do governo dos EUA, a declaração final do evento global sobre a governança da Internet, realizado em São Paulo, também reforçou as críticas à vigilância. Mas cedeu à indústria do copyright.

» Comitê Gestor lança escola sobre governança da Internet
» Painel da ICANN sustenta NetMundial e "globalização" até setembro de 2015
» Governança da Internet: EUA se opõem ao modelo multilateral e conflitam com o Brasil
Clique aqui para ver o especial completo


M-commerce: Brasil pula para 5ª posição em ranking mundial
:: 22/07/2014 :: Internet

País representou 61% do mercado latino-americano de m-commerce e com o seu potencial atraiu lojas internacionais.

» Smartphones vencem os tablets nas compras online

Na Copa das 'Selfies', O Maracanã vira a estrela maior
:: 15/07/2014 :: Internet

Nos sete jogos disputados no templo carioca foram enviadas 10,5 milhões de fotos, com tamanho médio de 0,55 MB.


Uso dos postes: Anatel promete 'mudanças importantes' em acordo com Aneel
:: 15/07/2014 :: Internet

Preço de referência, um dos principais pontos de discussão, será “corrigido” e subirá para algo próximo a R$ 3,30 – no lugar dos R$ 2,44 anteriormente “acertado” entre os reguladores.


Final da Copa 2014 gerou 1,448 GB e encostou no tráfego do Super Bowl
:: 14/07/2014 :: Internet

Durante as 64 partidas do mundial no Brasil, que se tornou a ‘Copa das Selfies’, foram feitas 4,5 milhões de ligações telefônicas e enviadas 48,5 milhões de fotos, correspondestes a 26,7 TB.



4G cresce 110% em seis meses. Modems 3G não param de cair

De janeiro a junho, foram desativados 247.526 mil modems 3G na base das operadoras.

» 700 MHz: 4G em São Paulo e Rio de Janeiro só no fim de 2018
» Desoneração de smartphone rende 260 apps nacionais
» 3G Brasil: cobertura ainda não existe para 1861 municípios


Marco Civil: Como será daqui pra frente?
:: Por João Moura*

Cobertura em vídeo do Convergência Digital

Veja as coberturas especiais do Convergência Digital


TICs em Foco - Internet das coisas
Oportunidades e desafios

Mais popular que nunca, a internet das coisas — ou IoT, na sigla para Internet of Things, ou ainda IoE de Internet of Everything — representa tanto uma janela de oportunidade para as empresas quanto imprime desafios monstruosos devido à imensa quantidade de máquinas conectadas à internet.


Veja a primeira edição da revista digital Alianza Latinoamericana de Medios TIC Alianza Latinoamericana
de Medios TIC


A Revista Alianza é fruto de uma aliança editorial entre os veículos InversorLatam, portal Convergência Digital e Evaluamos, da Colômbia. Nosso compromisso é retratar os pontos mais importantes de Telecom e TI na América Latina. Nessa primeira edição, tratamos de um tema que está na lista de prioridade: a governança da Internet. Boa leitura!

Clique aqui para ver todas as edições




Convergência Digital no Facebook Convergência Digital no Twitter RSS do Convergência Digital Newsletters do Convergência Digital
Copyright © 2014 Convergência Digital
Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site.
Este Sítio Web é acessível via IPv6!