GOVERNO » Política Industrial

Senado quer discutir novo marco legal para informática

Luís Osvaldo Grossmann ... 15/03/2012 ... Convergência Digital

O Senado Federal vai começar a discutir um novo marco legal para o setor de informática, com o objetivo de atualizar as regras de incentivos ao uso do software nacional, desonerações fiscais e estímulos ao mercado por meio de compras governamentais.

Proposta pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), uma audiência conjunta das comissões de Infraestrutura e Ciência e Tecnologia vai ouvir representantes do governo – ministérios de Ciência e Tecnologia e do Planejamento, além do BNDES – e entidades do setor como Assespro, Abes, Softex e Fenainfo.

A ideia de revisar a Lei de Informática vem ganhando adeptos nos últimos anos, a começar pelo próprio governo, que chegou a encomendar um “amplo estudo” para identificar as deficiências da legislação e os caminhos mais indicados para uma alteração da norma.

Na prática, diferentes avaliações sustentam que a Lei de Informática envelheceu, visto que trata essencialmente da montagem de equipamentos no país (hardware), enquanto o mercado atual se desenvolve principalmente no campo dos aplicativos (software).

No ano passado, o então ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, insistiu diversas vezes que a Lei de Informática é, principalmente, um instrumento para equilibrar o resto do país aos incentivos oferecidos pela Zona Franca de Manaus.

A indústria também defende mudanças. Segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), ainda que tenha colaborado para reduzir o mercado cinza de computadores e celulares, a lei precisa ser modernizada para buscar a fabricação de componentes e semicondutores.

Estudo

Encomendado em 2010 pelo MCT ao Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, um estudo sobre a Lei de Informática concluiu que o “principal problema é que os incentivos fiscais são direcionados para a indústria de hardware, enquanto que o núcleo dinâmico da indústria se deslocou para software e serviços”.

Os estímulos fiscais a produção de equipamentos favoreceram a montagem local, mas apresenta problemas relativos à baixa agregação de valor. Entre 1998 e 2008 as vendas da indústria de TICs saltaram de R$ 10 bilhões para R$ 50 bilhões, mas com clara redução da fatia nacional nos ganhos.

“O estudo constatou uma queda do valor adicionado local já que os insumos importados passaram de 28% do faturamento em 2005 para 58% em 2008. Houve também um aumento substancial na importação de produtos acabados.” O câmbio desfavorável também é fator importante nesse desempenho.

Ao concluir a avaliação, o CGEE defende cinco premissas que devem fazer parte de uma nova política para o setor:

1) Promover a integração da indústria brasileira em cadeias globais de valor;
2) Fortalecimento das empresas e ICTs nacionais de TICs;
3) Construção de um programa nacional de formação e capacitação de recursos humanos em TICs
4) Construção do plano estratégico para software e serviços de tecnologias da informação
5) Aperfeiçoamento da gestão das políticas de TICs.


Matérias relacionadas
Política industrial ... 16/07/2014 ... 19:56
Lei de Informática é prorrogada até 2029
Política industrial ... 04/06/2014 ... 19:36
Câmara prorroga Lei de Informática por 10 anos
Política industrial ... 02/04/2014 ... 15:20
Abinee leva projeto ao Governo para mudar a Lei de Informática
ESPECIAL » ESPIONAGEM DIGITAL
Apple, Google e mais 140 pedem que Obama rejeite backdoors em smartphones

Carta subscrita por firmas de tecnologia, especialistas em segurança, entidades civis e ex-assessores do governo dos EUA sustenta ser impossível enfraquecer a criptografia apenas para boas intenções. O portal Convergência Digital disponibiliza  a íntegra do documento.


Clique aqui para ver a cobertura completa

Cai MP que destinava R$ 404 milhões para satélite da Telebras

Estatal confia, no entanto, que os recursos previstos no Orçamento de 2015 vão garantir a continuidade do projeto sem atrasos no cronograma.

Inclusão social ampliou demanda de serviços e papel da TI, diz Mazoni

Em discurso otimista, o presidente reconduzido do Serpro, Marcos Mazoni, tentou evitar menções ao aperto fiscal e listou avanços dos últimos oito anos.

Terceirização: Presidente do TST diz que do jeito que está, juízes terão 'muita dor de cabeça'

Antonio José de Barros Levenhagen deixou claro que o projeto aprovado na Câmara possui lacunas e não 'dará segurança jurídica às empresas'.

Berzoini cobra tratamento diferenciado no ajuste fiscal do governo

Diante dos prováveis cortes no Orçamento, ministro das Comunicações tenta garantir, pelo menos, compromissos com satélite e cabo submarino. 

Aberta consulta pública para definir novo padrão para assinaturas digitais

Contribuições podem ser dadas ao ITI - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação -até o dia 07 de junho. O padrão utilizado hoje é o PAdES.



  • Copyright © 2005-2015 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G