O Senado Federal vai começar a discutir um novo marco legal para o setor de informática, com o objetivo de atualizar as regras de incentivos ao uso do software nacional, desonerações fiscais e estímulos ao mercado por meio de compras governamentais.

Proposta pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), uma audiência conjunta das comissões de Infraestrutura e Ciência e Tecnologia vai ouvir representantes do governo – ministérios de Ciência e Tecnologia e do Planejamento, além do BNDES – e entidades do setor como Assespro, Abes, Softex e Fenainfo.

A ideia de revisar a Lei de Informática vem ganhando adeptos nos últimos anos, a começar pelo próprio governo, que chegou a encomendar um “amplo estudo” para identificar as deficiências da legislação e os caminhos mais indicados para uma alteração da norma.

Na prática, diferentes avaliações sustentam que a Lei de Informática envelheceu, visto que trata essencialmente da montagem de equipamentos no país (hardware), enquanto o mercado atual se desenvolve principalmente no campo dos aplicativos (software).

No ano passado, o então ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, insistiu diversas vezes que a Lei de Informática é, principalmente, um instrumento para equilibrar o resto do país aos incentivos oferecidos pela Zona Franca de Manaus.

A indústria também defende mudanças. Segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), ainda que tenha colaborado para reduzir o mercado cinza de computadores e celulares, a lei precisa ser modernizada para buscar a fabricação de componentes e semicondutores.

Estudo

Encomendado em 2010 pelo MCT ao Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, um estudo sobre a Lei de Informática concluiu que o “principal problema é que os incentivos fiscais são direcionados para a indústria de hardware, enquanto que o núcleo dinâmico da indústria se deslocou para software e serviços”.

Os estímulos fiscais a produção de equipamentos favoreceram a montagem local, mas apresenta problemas relativos à baixa agregação de valor. Entre 1998 e 2008 as vendas da indústria de TICs saltaram de R$ 10 bilhões para R$ 50 bilhões, mas com clara redução da fatia nacional nos ganhos.

“O estudo constatou uma queda do valor adicionado local já que os insumos importados passaram de 28% do faturamento em 2005 para 58% em 2008. Houve também um aumento substancial na importação de produtos acabados.” O câmbio desfavorável também é fator importante nesse desempenho.

Ao concluir a avaliação, o CGEE defende cinco premissas que devem fazer parte de uma nova política para o setor:

1) Promover a integração da indústria brasileira em cadeias globais de valor;
2) Fortalecimento das empresas e ICTs nacionais de TICs;
3) Construção de um programa nacional de formação e capacitação de recursos humanos em TICs
4) Construção do plano estratégico para software e serviços de tecnologias da informação
5) Aperfeiçoamento da gestão das políticas de TICs.