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Para governo, venda de bem público permite exigência de equipamentos nacionais

:: Luís Osvaldo Grossmann
:: Convergência Digital :: 14/03/2012

O governo já sentiu cheiro de disputa comercial e prepara a defesa, perante a Organização Mundial do Comércio, das exigências de conteúdo nacional nos equipamentos associados ao uso das faixas 450 MHz e 2,5 GHz, que serão leiloadas em junho.

“Estamos preparando respostas à OMC caso surjam dúvidas. Nosso entendimento é de que vamos vender um bem público, a faixa de frequência, e isso nos permite garantir compras de produtos nacionais. Estamos resguardados em uma posição de governo”, disse o presidente da Anatel, João Rezende.

A precaução não é à toa. A União Europeia e os Estados Unidos fizeram questionamentos sobre a política de conteúdo nacional nos equipamentos – talvez por cacoete imperial, os americanos sequer traduziram a carta para o português e ainda queriam que o Brasil, na figura do presidente da agência, fosse se explicar em Washington.

Quem entende a dinâmica dos confrontos comerciais na OMC explica que questionamentos informais são o primeiro passo em qualquer contestação oficial ao órgão multilateral de comércio. Daí o movimento do lado brasileiro de estar pronto para um potencial conflito.

“Não achamos que isso fere as disposições da OMC e examinamos isso antes de fazer o edital. Se não adotarmos medidas para aumentar a produção aqui, vamos ampliar ainda mais o déficit comercial. É curioso que a União Europeia tenha reclamado. Se não adotarmos, quem vai vender serão os chineses, não eles”, afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

O ministro e o presidente da Anatel estiveram no Senado para discutir o leilão das duas frequências – onde também foram questionados sobre a “reserva de mercado” à tecnologia nacional. Tudo indica que essas exigências serão mantidas, ainda que a agência faça ajustes nas metas de cobertura e no preço mínimo.

Pela proposta de edital, as obrigações preveem que entre 2012 a 2014, 60% dos investimentos das empresas que ficarem com as faixas devem ser em bens nacionais – 50% via Processo Produtivo Básico + 10% em tecnologia nacional, conforme a Portaria 950, do Ministério de Ciência e Tecnologia. Esses 10% serão gradativamente ampliados até 20%.

Mas se resiste a mudanças nesse quesito, a Anatel deve flexibilizar as metas de cobertura. Por enquanto, capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes devem contar com serviços 4G ao fim de 2014, enquanto aquelas com mais de 100 mil habitantes devem estar cobertas até dezembro de 2015. É provável que a agência estipule um degrau intermediário, para cidades com mais de 200 mil habitantes.

Além disso, quando encaminhar ao Tribunal de Contas da União o preço mínimo do leilão – o que deve acontecer até o próximo dia 19 – o valor levará em conta as obrigações, seja das metas de cobertura, mas também aquelas relativas a conteúdo nacional dos equipamentos.

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