Home - Convergência Digital
RSS Assine gratuitamente as nossas newsletters Quem faz o Convergência Digital Fale conosco Anuncie aqui
Cloud Computing CD TV Carreira Blog Capital Digital



Home - Internet

Google terá de explicar política de privacidade na Câmara

:: Luiz Queiroz
:: Convergência Digital :: 14/03/2012

A Comissão de Defesa do Consuimidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 14/03, requerimento de autoria do deputado Paulo Pimenta PT/RS) , que convida para uma audiência pública a direção do Google e do Facebook. O objetivo central será debater a nova política de privacidade criada pelo Google e os seus impactos "à luz do Código de Defesa do Consumidor". Mas os deputados também querem discutir esse mesmo mecanismo na rede social.

A data da audiência ainda será definida pela CDC, mas a lista de convidados será a seguinte:

1) Fábio Coelho - Presidente da Empresa Google no Brasil;
2) Ophir Filgueiras Cavalcante Junior - Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ;
3) Diretora Juliana Pereira da Silva - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – Ministério da Justiça;
4) José Milagre - Advogado e Perito especializado em Segurança da Informação;
5) Fabiola Meira de Almeida Santos - Advogada e Mestre em Direito das Relações de Consumo.

Na sessão também foi aprovado de última hora um convite para o diretor do Facebook no Brasil, Alexandre Hohagen, compareça à audiência.

Para o deputado Paulo Pimenta, o novo termo de serviço do Google unificou a partir de primeiro de março a política de todos os 60 serviços da empresa, com o objetivo de reunir ainda mais informações sobre os usuários, mas "sem revelar claramente o real interesse da empresa".

O deputado entende que há uma "instabilidade" na relação entre consumidor e empresa e também falta de uma discussão sobre essa política, que teria sido implantada no Brasil de "forma autoritária". Pimenta alerta que pode haver conflito de competências jurídicas, já que pelos novos Termos de Serviço do Google, são proibidas ações judiciais de usuários contra a empresa, fora da sua sede na Comarca de Santa Clara, na Califórnia (EUA).

"As empresas que atuam e pretendem atuar no mercado brasileiro devem estar submetidas à legislação do país, respeitá-las e respeitar os consumidores brasileiros, e não privá-los do acesso a qualquer tipo de contestação", alegou. "Vários parlamentos do mundo inteiro já estão fazendo esse debate. Portanto, essa Casa não pode compreender esse debate como uma questão “menor”, explicou Paulo Pimenta.

A data da audiência pública ainda será definida pela mesa diretora da comissão.

Enviar por e-mail   ...   Imprimir texto
 


:: Leia também:

:: 15/04/2014 13:35
Google admite que analisa e-mails para criar anúncios

:: 04/04/2014 10:50
Privacidade: Justiça impõe derrota ao Google Brasil e manda abrir dados

:: 04/04/2014 10:30
Privacidade: Justiça impõe derrota ao Google e manda abrir dados

:: 27/03/2014 15:55
Brasil já fez mais de 15 mil solicitações de dados ao Google

:: 07/03/2014 17:31
Google responde Paulo Bernardo e diz ter recolhido R$ 773 milhões em impostos

:: 25/02/2014 16:31
MPF denuncia diretores do Google Brasil por desobediência

:: 10/02/2014 12:33
MP do Paraná investiga usuários do Google por uso do G-mail

:: 03/02/2014 10:45
"Google é novo monopólio da mídia", diz Paulo Bernardo

:: 29/01/2014 10:10
Nas batalhas judiciais, Google perde no TJ de São Paulo

:: 23/01/2014 11:40
Google deve fornecer dados à Polícia Federal mesmo sem ordem judicial




Outras matérias desta seção:

ANTERIOR
Juristas querem regulamentar comércio eletrônico no Brasil

PRÓXIMA
Comércio eletrônico: sites da B2W saem do ar por 72 horas em São Paulo



 ESPECIAL   GOVERNANÇA DA INTERNET
Presidenta cobra Internet democrática e igualdade entre os países

Ao participar da NetMundial, em São Paulo, a presidenta da República voltou a criticar a interceptação das comunicações - dela e de outras autoridades- realizadas pelos Estados Unidos. "Isso é um fato que continua inaceitável e atenta contra a natureza da Internet".

» “Viemos fazer algo ou perder tempo”, provoca Neelie Kroes
» Internet é a espinha dorsal da nova economia global
» Ministro defende união de esforços por governança da Internet
Clique aqui para ver o especial completo

TICs em Foco - Internet das coisas
Oportunidades e desafios

Mais popular que nunca, a internet das coisas — ou IoT, na sigla para Internet of Things, ou ainda IoE de Internet of Everything — representa tanto uma janela de oportunidade para as empresas quanto imprime desafios monstruosos devido à imensa quantidade de máquinas conectadas à internet.



Velocidade média da Internet é de 2,7 Mbps no Brasil, 83ª do mundo
:: 23/04/2014 :: Internet

Relatório trimestral da Akamai, relativo ao fim de 2013, também mostra que o Brasil foi o país com o menor aumento da velocidade média dentre 133 avaliados, com evolução de 0,2%. A Coreia do Sul continua a mais rápida, com média de 21,9 Mbps.


Presidenta cobra Internet democrática e igualdade entre os países
:: 23/04/2014 :: Internet

Ao participar da NetMundial, em São Paulo, a presidenta da República voltou a criticar a interceptação das comunicações - dela e de outras autoridades- realizadas pelos Estados Unidos. "Isso é um fato que continua inaceitável e atenta contra a natureza da Internet".


Dilma sanciona Marco Civil, mas mantém polêmica sobre a privacidade
:: 23/04/2014 :: Internet

A presidenta aproveitou a abertura do NetMundial para fazer da sanção da Lei. Mas apesar dos reiterados pedidos de organizações civis pelo veto ao artigo 15, que determina a guarda de dados e registros de navegação pelos aplicativos na Internet, esse ponto foi mantido. E ainda resta a regulamentação das exceções à neutralidade de rede.


Contra “pressão”, Luiz Henrique desiste de relatar o Marco Civil
:: 22/04/2014 :: Internet

Indicado para preparar parecer na Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, senador devolveu o projeto sem relatório. “Declinei da relatoria porque não concordo que seja aprovado sem nenhuma discussão”, afirmou.



Smartphones já representam 65% do mercado de celulares

Expectativa da indústria é vender, em 2014, 47 milhões de smartphones no país.

» 700 MHz: Para TVs, custo da transição será ‘surpreendente’
» Stelo, do BB e do Bradesco, terá carteira digital
» Leilão do 700MHz: Acionistas aprovam participação 'forte' da TIM


Marco Civil, pela neutralidade da rede e a privacidade do cidadão
:: Por Claudia Melo e Felicity Ruby*

Cobertura em vídeo do Convergência Digital

Veja as coberturas especiais do Convergência Digital


Veja as edições da revista digital do Convergência Digital
Revista eletrônica do Convergência Digital
Clique aqui para ver todas as edições




Convergência Digital no Facebook Convergência Digital no Twitter RSS do Convergência Digital Newsletters do Convergência Digital
Copyright © 2014 Convergência Digital
Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site.
Este Sítio Web é acessível via IPv6!