INTERNET

Google terá de explicar política de privacidade na Câmara

Luiz Queiroz ... 14/03/2012 ... Convergência Digital

A Comissão de Defesa do Consuimidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 14/03, requerimento de autoria do deputado Paulo Pimenta PT/RS) , que convida para uma audiência pública a direção do Google e do Facebook. O objetivo central será debater a nova política de privacidade criada pelo Google e os seus impactos "à luz do Código de Defesa do Consumidor". Mas os deputados também querem discutir esse mesmo mecanismo na rede social.

A data da audiência ainda será definida pela CDC, mas a lista de convidados será a seguinte:

1) Fábio Coelho - Presidente da Empresa Google no Brasil;
2) Ophir Filgueiras Cavalcante Junior - Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ;
3) Diretora Juliana Pereira da Silva - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – Ministério da Justiça;
4) José Milagre - Advogado e Perito especializado em Segurança da Informação;
5) Fabiola Meira de Almeida Santos - Advogada e Mestre em Direito das Relações de Consumo.

Na sessão também foi aprovado de última hora um convite para o diretor do Facebook no Brasil, Alexandre Hohagen, compareça à audiência.

Para o deputado Paulo Pimenta, o novo termo de serviço do Google unificou a partir de primeiro de março a política de todos os 60 serviços da empresa, com o objetivo de reunir ainda mais informações sobre os usuários, mas "sem revelar claramente o real interesse da empresa".

O deputado entende que há uma "instabilidade" na relação entre consumidor e empresa e também falta de uma discussão sobre essa política, que teria sido implantada no Brasil de "forma autoritária". Pimenta alerta que pode haver conflito de competências jurídicas, já que pelos novos Termos de Serviço do Google, são proibidas ações judiciais de usuários contra a empresa, fora da sua sede na Comarca de Santa Clara, na Califórnia (EUA).

"As empresas que atuam e pretendem atuar no mercado brasileiro devem estar submetidas à legislação do país, respeitá-las e respeitar os consumidores brasileiros, e não privá-los do acesso a qualquer tipo de contestação", alegou. "Vários parlamentos do mundo inteiro já estão fazendo esse debate. Portanto, essa Casa não pode compreender esse debate como uma questão “menor”, explicou Paulo Pimenta.

A data da audiência pública ainda será definida pela mesa diretora da comissão.


ESPECIAL » GOVERNANÇA DA INTERNET
EUA e aliados rejeitam proposta brasileira de proteção à privacidade

Em entrevista ao portal da Abranet, que o Convergência Digital republica, Thiago Tavares, um dos conselheiros do CGI e que esteve presente à PP-14 de 29/10 a 7/11, realizada em Busan, na Coréia do Sul, diz que há discussões graves para serem tocadas em 2015. Entre elas, uma proposta- rejeitada - da Índia, mas que pode colocar em risco à Internet.


Clique aqui para ver a cobertura completa

Cobertura Especial 1ª Conferência Abranet

Provedores Internet: à espera do Marco Civil, guardem seus logs

Advogada Tais Gasparian, sócia na Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo, Gasparian Advogados, cobra a regulamentação do Marco Civil da Internet. "O cenário está muito confuso para os ISPs", disse.


Veja mais da cobertura especial da 1ª Conferência Abranet

Google vai remover das buscas links com ‘vingança pornográfica’

Vice-presidente da empresa comunicou que nas próximas semanas será disponibilizado um formulário na web para pedidos de quem teve imagens de nudez ou sexualmente explícitas divulgadas sem consentimento.

E-commerce Brasil: PMEs têm de ter selo de capacitação para estarem no Black Friday

Programa de capacitação foi lançado pela camara-e.net e tem como objetivo garantir credibilidade às compras virtuais.

Wikipedia quer acordo de 'zero rating' no Brasil

Fundador da empresa, Jimmy Wales, participou do CIAB Febraban e informou que planeja ter uma MVNO no país. No Brasil, plataforma conta com mais de 876 mil artigos.

Tráfego em IPv6 chega a 2% no Brasil

“IPv6 decola... Não tão rapidamente quanto se gostaria, mas decola!”, festeja Demi Getschko. Marca é o dobro do medido há três meses.

Revista Abranet 13 . Junho 2015
Veja edição 13 da Revista Abranet - Assossiação Brasileira de Internet Pesquisa inédita encomendada pela Abranet ao IBPT mostrou a relevância do segmento de Internet, cujas empresas faturaram R$ 144,7 bilhões em 2014. No período de 2012 a 2014, foram gerados 51.180 novos postos de trabalho, um incremento de 17,5%.
Clique aqui para ver outras edições

Veja edição 12 da Revista Abranet - Assossiação Brasileira de Internet REVISTA ABRANET . 12
Especial 20 Anos de Internet no Brasil


Há 20 anos os provedores de Internet escrevem suas histórias no País. A trajetória não foi nada fácil. Houve decisões políticas e econômicas significativas. Infraestrutura, modelo de negócios e fidelização de clientes foram relevantes no passado e continuam sendo no presente. Ao longo de duas décadas, os ISPs tiveram de se reinventar diversas vezes para não deixar de existir.

Clique aqui para ver outras edições