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Abinee: Fust menor para quem comprar pelo menos 60% de equipamentos nacionais

:: Luís Osvaldo Grossmann
:: Convergência Digital :: 13/03/2012

Para compensar pelo menos parte das perdas com a valorização do real, a indústria elétrica e eletrônica detalhou nesta segunda-feira, 12/3, a proposta de desoneração para as empresas de telecomunicações e do setor elétrico que comprarem equipamentos de infraestrutura produzidos no Brasil.

A ideia é reduzir o valor devido em contribuições. No caso das teles, a proposta prevê redução no valor devido ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para aquelas empresas que adquiram pelo menos 60% de equipamentos no país. A lógica é semelhante para as concessionárias de energia, que teriam desconto na contribuição voltada à pesquisa e desenvolvimento.

“É uma compensação ao câmbio. Mesmo que as empresas comprem um pouco mais caro o produto nacional, a diferença estaria compensada - e portanto sem efeitos aos consumidores - com as reduções nas contribuições”, defendeu o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, Humberto Barbato, ao deixar uma reunião com o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel.

Na proposta detalhada ao ministro, as teles teriam reduzida a alíquota do Fust do atual 1% sobre a receita operacional bruta para 0,2% ou 0,6%, a depender do volume de compras no Brasil. Assim, aquelas que realizarem entre 80% e 100% das compras em equipamentos nacionais pagariam 0,2% de Fust. De 60% a 80%, o percentual seria de 0,6%.

Para se chegar aos produtos que fariam parte dessa conta de nacionalização - ou seja, aos 60% a 100% mencionados na proposta -, a Abinee listou 14 tipos de equipamentos de telecomunicações, como aparelhos de transmissão ou recepção de voz, imagem ou dados (inclusive sem fio), antenas, transmissores para radiodifusão, cabos coaxiais e fibras ópticas.

Já as concessionárias de energia, que pagam anualmente 0,75% da receita bruta para contribuição de P&D - além de outros 0,25% em programas de eficiência energética -, teriam a alíquota reduzida para 0,2% mediante a comprovação de que pelo menos 90% dos produtos elétricos foram adquiridos de fabricantes estabelecidos no país.

Nos dois caos, a garantia de equipamentos nacionais envolve atendimento ao Processo Produtivo Básico ou o critério de produção nacional do FINAME/BNDES. Os produtos que não tenham PPB ou não estejam cadastrados no FINAME deverão buscar comprovação junto ao Ministério do Desenvolvimento de que atendem o critério de produção nacional.

“O ministro considerou a proposta viável, ainda que reconheça ser dura de transitar dentro do governo. Mas disse que o momento é oportuno, até porque as concessões de energia estão por vencer, o que significa uma boa hora para que se estabeleça regras de compra de equipamentos nacionais nas novas concessões”, completou o presidente da Abinee.

A proposta - que em grandes linhas chegou a ser sugerida ao Ministério das Comunicações em dezembro do ano passado - também prevê a elevação para 35% da alíquota do IPI incidente sobre 24 tipos de equipamentos elétricos listados. E, ainda, o aumento de 60% para 75% do índice de nacionalização nos financiamentos do FINAME/BNDES.

Nas contas da Abinee, as importações de equipamentos para geração, transmissão e distribuição de energia levaram um setor que era superavitário a um déficit comercial de R$ 300 milhões no ano passado. “Queremos evitar que o setor elétrico repita o que vimos em outros setores”, resume Humberto Barbato.

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