GOVERNO

Azeredo vai liderar C&T na Câmara, mas não prioriza crimes cibernéticos

Luís Osvaldo Grossmann ... 07/03/2012 ... Convergência Digital

Confirmado como novo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) enumerou o preço da banda larga e a qualidade da telefonia celular como prioridades para os trabalhos de 2012. E procurou desarmar eventuais receios sobre a tramitação do PL 84/99, que trata dos crimes cibernéticos: “Vamos continuar buscando um acordo”.

“A eleição não influencia. O PL 84/99 não é minha prioridade, mas vamos, a exemplo do que fez o ex-presidente da comissão, Bruno Araújo [PSDB-PE], buscar um entendimento. Embora ainda entenda que o governo é omisso nessa questão [dos crimes com uso da Internet]”, afirmou Azeredo logo depois de ser empossado.

O autor do polêmico substitutivo ao projeto sobre crimes cibernéticos defendeu discussões sobre o Marco Civil da Internet entre as principais tarefas da comissão de C&T, mas manteve a posição de que os dois projetos podem e devem ser tratados separadamente.

“O Marco Civil [da Internet] começa do zero. O outro já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado. Não podemos gastar outros dez anos nesse assunto”, afirmou. Aprovado na Câmara, o PL 84/99 foi modificado no Senado (por Azeredo) e retornou aos deputados.

Respeitado o acordo de lideranças na Câmara, Azeredo - e os já indicados 1o e 3o vices da CCTCI, Rui Carneiro (PSDB-PB) e Carlinhos Almeida (PT-SP) - foram eleitos por unanimidade dos 24 (de 80) deputados presentes à sessão desta quarta-feira, 7/3.

Para o novo presidente, “o Brasil precisa ter um rumo seguro na adoção de novas tecnologias”, mas investe pouco em pesquisa mesmo em comparação com outros países em desenvolvimento. “Nos BRICs, estamos na retaguarda, não na vanguarda”, lamentou Azeredo.

Os primeiros requerimentos, previstos para a próxima semana, deverão convidar o ministro de Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp para discutir os planos da pasta, o acidente na base brasileira na Antártida e a suspensão de compra de aviões militares da Embraer pelo governo dos Estados Unidos.


Cai MP que destinava R$ 404 milhões para satélite da Telebras

Estatal confia, no entanto, que os recursos previstos no Orçamento de 2015 vão garantir a continuidade do projeto sem atrasos no cronograma.

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Mas muitos gestores governamentais ainda têm essa visão arcaica, admite o secretário da SLTI, Cristiano Heckert. “Abrir dados é uma forma de melhorar a prestação de serviços e dar transparência, mas também de estimular a economia”, sustenta.



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