O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) pediu à Anatel a revisão do resultado da seleção da Entidade Aferidora da Qualidade da Internet. Para a entidade – derrotada pela PriceWaterhouseCoopers na disputa – a Anatel não esclareceu a escolha pela consultoria e ainda deixa dúvidas sobre como vai funcionar o sistema de medição.

A principal crítica está na interpretação dada pelo Grupo de Implantação de Processos de Aferição de Qualidade (Gipaq), formado por representantes das principais operadoras e da Anatel, sobre até onde será feita a medição. Da forma como foi colocada no processo de seleção da aferidora, a medição se dará dentro do sistema autônomo das prestadoras, o que permitiria às fiscalizadas interferir no resultado.

Outro ponto é o software escolhido para realizar a medição dos parâmetros de qualidade – no caso, o Speedtest (www.speedtest.net). Sozinho, ele não atende o que está previsto na regulamentação da agência. Embora informe as velocidades de download e upload, além da latência bidirecional, é preciso rodar outro programa para que sejam medidos elementos como jitter e a taxa de perda de pacotes.

Para apresentar o pedido de revisão, porém, foi necessária a intervenção da presidência da Anatel. É que nas regras definidas pelo Gipaq, não caberiam recursos ou contestações das decisões da comissão de seleção.

“Eu mesmo falei com o Bruno [Ramos, Superintendente de Serviços Privados da agência] que pode ter recurso e avisamos o NIC.br. Qualquer decisão da Anatel pode recorrer”, afirmou o presidente da Anatel, João Rezende.

“Questionem, que é bom, que aí o pessoal vai dar uma explicação de por que escolheu A ou B. O Conselho [Diretor] vai se debruçar. Faz-se um relatório e debate-se. Só digo o seguinte, não temos orçamento para fazer medição nenhuma”, concluiu Rezende.