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2,5GHz/450MHz: Para teles, Anatel viola LGT e causa prejuízo econômico

Convergência Digital - Carreira
Ana Paula Lobo - 06/03/2012
Terminaram nesta segunda-feira, 05/03, as contribuições de mercado à consulta pública sobre o leilão das faixas 2,5GHz e 450 Mhz. Com 1814 contribuições, o tema coloca teles e agência reguladora em lados opostos. As operadoras de telecom insistem na desvinculação da venda das faixas - 450 MHz não sendo embutida no 2,5GHz; cobram uma posição da Anatel sobre o destino da faixa de 700 MHz e reclamam da obrigação de uso da tecnologia nacional - imposição colocada pelo governo. O leilão da faixa de 2,5GHz está previsto para maio, conforme confirmou a presidenta Dilma Rousseff, na sua viagem à CeBIT 2012, na Alemanha.

As operadoras de telecom não pouparam críticas ao modelo proposto pela Anatel. A Oi, por exemplo, foi enfática em suas contribuições. Segundo a tele, "a licitação do bloco de radiofrequências na Subfaixa de 450 MHz, para cobertura rural e de áreas remotas, mesmo com as obrigações de infraestrutura e capacidade de rede embutidas aos vencedores nas subfaixas de 2.500 MHz, não faz sentido econômico e traz grandes incertezas quanto à solução técnica / disponibilidade de equipamentos".

Ainda de acordo com a Oi, a maior parte dos investimentos para quem comprar a faixa de 450 Mhz ocorre nos três primeiros anos (2013 - 2015) e são necessários para cumprir as metas de cobertura estabelecidas (100% dos municípios até 31 de dezembro de 2015). E a concessionária bate o martelo: "A demanda de mercado existente nas áreas rurais e remotas é baixa, tornando a solução economicamente inviável e de retorno do capital investido negativo".

A tele critica também os compromissos de abrangência impostos à faixa - considerados 'excessivamente rigorosos e de alto custo". A Anatel quer, por exemplo, que 100% dos municípios e escolas rurais sejam atendidos com velocidade de 256/128 Kbps até 2015. Com relação à faixa de 2,5GHz, a Oi também critica as metas de abrangências, consideradas 'rígidas e com características não econômicas".

Ainda segundo a tele, para atender os primeiros compromissos de abrangência conforme propostos pela Anatel no Edital, em 2013 e 2014 (80% da área urbana dos distritos sedes dos municípios sedes e subsedes das Copas das Confederações e do Mundo, capitais de Estados, Distrito Federal e municípios com mais de 500.000 habitantes), com 2.500 MHz, seriam necessárias para a concessionária por volta de 6.400 torres sendo aproximadamente 2400 torres novas. O investimento estimado pela Oi para instalar essa infraestrutura de acesso seria da ordem de R$ 2,0 bilhões.

Para garantir, nos demais municípios, as metas de cobertura totais (80% das áreas urbanas dos distritos sedes dos municípios cobertos) estabelecidas pela Anatel para atendimento com 2.500 MHz, seriam necessárias para a Oi, segundo dados reportados pela tele na contribuição, por volta de 20.000 torres sendo aproximadamente 12.500 torres novas. O investimento estimado para instalar esta infraestrutura de acesso seria da ordem de R$ 7.2 bilhões, o que representa em valor presente R$5,0 bilhões.

E ainda conforme a Oi explicita na sua contribuição, a "situação é agravada pela obrigatoriedade dos vencedores do leilão das subfaixas de radiofrequência em 2.500 MHz atenderem as necessidades de infraestrutura e capacidade de rede necessárias para o cumprimento dos compromissos pela operadora de serviço em 450 MHz. Seriam necessárias, aproximadamente 5 mil torres, das quais 2.930 novas, para atingir a meta de cobertura para o 450 MHz definida pelo regulador em todo o território nacional. O investimento estimado para instalar essa infraestrutura de acesso seria da ordem de R$ 0,8 bilhão até 2015, valor este para cada uma das possíveis 3 empresas vencedoras da licitação em 2.500 MHz". Por fim, a tele contesta a obrigação à tecnologia nacional.

Uso do FUST e concorrência

Quem também adotou um tom mais duro foi a Telefônica/Vivo. A tele chega a dar entender que "a vinculação da faixa de 450 MHz à de 2,5 GHz e a imposição de diversas obrigações relacionadas àquela faixa de frequência não estaria aderente ao princípio da mínima intervenção nos serviços privados previsto na Lei Geral de Telecomunicações, na medida em que as prestadoras do SMP não têm, em seus planos de negócio, a faixa de 450 MHz como um recurso adequado para prestar o seu serviço".

Ainda conforme a Telefônica/Vivo, "a vinculação da faixa de 450 MHz à de 2,5 GHz, com o objetivo de universalizar o STFC nas áreas rurais só seria válida se a Agência tivesse utilizado os recursos do FUST para tal finalidade e, mesmo assim, não tivesse conseguido atingir esse objetivo. Somente nessa hipótese é que se poderia admitir uma nova intervenção na vida privada das prestadoras do SMP.Isso porque, como é sabido, nos termos do Art. 63, parágrafo único, da LGT, a universalização é obrigação das concessionárias e não das prestadoras do SMP". Para a Telefônica, se há de ter vinculação da faixa de 2,5GHz, ela teria que acontecer com a faixa de 700MHz, que ficou fora desse modelo de licitação.

A TIM reclama que o edital da Anatel impede a competição. Segundo a operadora, "quando se exige a aquisição das faixas de 450 MHz como condição para a aquisição das faixas de 2,5 GHz, são impostas enormes barreiras à entrada em desfavor da concorrência. Trata-se, pois, de exigência desarrazoada e anticompetitiva, que, em última instância, somente prejudicará prestadoras não pertencentes a grupos de concessionárias do STFC, agravando a assimetria existente no mercado de SMP, e desestimulará, sobremaneira, quaisquer novos entrantes que, por definição, não são verticalmente integrados".

Ainda de acordo com a TIM, "a minuta de edital prevê condições demasiadamente onerosas para a rede de SMP que vier a ser construída na faixa de 450 MHz ou, na falta dessa, da que será construída na faixa de 2,5 GHz, na medida em impõe topologia, cobertura e prioridades de uso em função de obrigações de universalização das concessionárias de STFC, ainda que tais obrigações sejam típicas do regime público e inerentes à concessão".

Para a TIM, tais condições, "desconsideram a liberdade de iniciativa e a finalidade primordial da rede e dos investimentos da prestadora, qual seja, a prestação do próprio SMP, podendo significar, em última análise, o financiamento de serviço prestado em regime público, que tem direito ao equilíbrio-financeiro da concessão, por serviço prestado em regime privado, ao qual não assiste direito da mesma natureza".

A Claro, apesar de adotar um tom mais conciliatório, também faz pressão pela desvinculação das faixas de 450 mHz e 2,5GHz. Sobre a faixa de 450 Mhz, a Claro escreveu: "É importante destacar que a faixa de 450 MHz apresenta diversos argumentos contrários a sua utilização. Entre as dificuldades encontradas nos 450 MHz podemos destacar a não sinergia com as demais tecnologias em operação no Brasil, pequena capacidade para transmissão de dados, sem escala de produção de equipamentos e terminais o que implica no aumento do valor de investimentos e manutenção, evolução incerta e falta de exemplos em larga escala bem sucedidos".

Quem também reclamou foi a CTBC Celular. A tele cobrou a desvinculação das faixas; a não destinação da faixa de 700 MHz - do dividendo digital - para banda larga móvel e cobrou a homologação de equipamentos com tecnologia LTE para as faixas de radiofrequência (850 MHz, 1.800 MHz e 2.100 MHz) já outorgadas as atuais prestadoras do Serviço Móvel Pessoal, sem esperar a venda de licença 4G.

Sobre a faixa de 450 MHz, a CTBC Celular diz que "a falta de interesse do mercado pela faixa de 450 MHz também se reflete objetivamente no 3GPP, onde até o recente congelamento do Release 10 (a última versão de padronização internacional de produtos de redes) não se iniciou qualquer atividade de padronização de redes LTE em 450 MHz. As faixas de 450 MHz são intrinsecamente incompatíveis com a prestação do serviço de Banda Larga, o que explica a falta de planejamento das mesmas para políticas públicas amplas, em qualquer parte do mundo".

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