TELECOM

TV Digital: Minicom permite compartilhamento de multiprogramação

Da redação ... 05/03/2012 ... Convergência Digital

O Ministério das Comunicações publicou nesta segunda-feira, 5/3, uma portaria na qual regulamenta o Decreto 5820/2006, que trata das normas sobre a TV Digital no país – em especial reafirmando que apenas as emissoras públicas poderão utilizar a multiprogramação.

A portaria permite o compartilhamento não-oneroso das faixas de programação entre órgãos da União – que tenham canais de 6 MHz consignados para transmissão digital – e órgãos, autarquias e fundações públicas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Devem ser respeitadas as finalidades educativas, artísticas e culturais; divulgação de programações locais e regionais; de estímulo a produções independentes; divulgação de atos, sessões, etc de interesse dos órgãos e, ainda, aplicações de serviços públicos.

A portaria determina, também, que as retransmissoras só poderão utilizar o recurso da multiprogramação caso receba todo o conteúdo da geradora – portanto, sem possibilidade de alterações.

Na prática, apesar das possibilidades de compartilhamento entre órgãos federais, estaduais e municipais, o governo manteve a restrição às emissoras privadas – que portanto só podem atuar na TV Digital com canais de alta definição.

O tema chegou a ser levado à Justiça, ainda em 2009, quando Band e RedeTV questionaram a proibição para que elas também utilizassem o recurso da multiprogramação. A Justiça Federal negou o pedido de tutela antecipada. O Convergência Digital publica a íntegra da portaria do Ministério das Comunicações.

 Clique aqui e veja a íntegra da portaria
(PDF - 40 KB)


Telefonia móvel: Anatel revisa coleta de dados do 3G, 4G e M2M

Em fevereiro foram adicionadas  856 mil novas linhas em relação a janeiro, revela a Anatel.

Lei das Antenas: Relator do projeto dispara contra vetos do governo

"Esse veto mexe num ponto central do projeto. Mas manteve o artigo que diz que Anatel vai acompanhar, mas a Agência vai acompanhar o quê? Terreno na lua ou instalação de antena para banda larga em marte?", disparou o senador Walter Pinheiro, do PT/BA.

Teles x OTTs: Na contramão das rivais, TIM amplia acordo com WhatsApp

Mesmo com o aplicativo de mensagens do Facebook ampliando cada vez mais o número de usuários no Brasil e no mundo, a TIM amplia a parceria com o Facebook e estende o 'zero rating' ou a 'tarifa zero' para os seus principais planos pré-pago e controle para a banda larga móvel.

Para enfrentar os chineses, Nokia compra Alcatel-Lucent por US$ 15,6 bilhões

Aquisição mexe com o mercado latino-americano e brasileiro, onde a Alcatel-Lucent tem presença forte no mundo IP e centrava suas apostas no segmento de small cells. No mundo móvel, há sobreposição entre as companhias e ajustes terão de ser feitos.


Veja edição 12 da Revista Abranet - Assossiação Brasileira de Internet REVISTA ABRANET . 12
Especial 20 Anos de Internet no Brasil


Há 20 anos os provedores de Internet escrevem suas histórias no País. A trajetória não foi nada fácil. Houve decisões políticas e econômicas significativas. Infraestrutura, modelo de negócios e fidelização de clientes foram relevantes no passado e continuam sendo no presente. Ao longo de duas décadas, os ISPs tiveram de se reinventar diversas vezes para não deixar de existir.

Clique aqui para ver outras edições

  • Copyright © 2005-2015 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G