TELECOM

TV Digital: Minicom permite compartilhamento de multiprogramação

Da redação ... 05/03/2012 ... Convergência Digital

O Ministério das Comunicações publicou nesta segunda-feira, 5/3, uma portaria na qual regulamenta o Decreto 5820/2006, que trata das normas sobre a TV Digital no país – em especial reafirmando que apenas as emissoras públicas poderão utilizar a multiprogramação.

A portaria permite o compartilhamento não-oneroso das faixas de programação entre órgãos da União – que tenham canais de 6 MHz consignados para transmissão digital – e órgãos, autarquias e fundações públicas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Devem ser respeitadas as finalidades educativas, artísticas e culturais; divulgação de programações locais e regionais; de estímulo a produções independentes; divulgação de atos, sessões, etc de interesse dos órgãos e, ainda, aplicações de serviços públicos.

A portaria determina, também, que as retransmissoras só poderão utilizar o recurso da multiprogramação caso receba todo o conteúdo da geradora – portanto, sem possibilidade de alterações.

Na prática, apesar das possibilidades de compartilhamento entre órgãos federais, estaduais e municipais, o governo manteve a restrição às emissoras privadas – que portanto só podem atuar na TV Digital com canais de alta definição.

O tema chegou a ser levado à Justiça, ainda em 2009, quando Band e RedeTV questionaram a proibição para que elas também utilizassem o recurso da multiprogramação. A Justiça Federal negou o pedido de tutela antecipada. O Convergência Digital publica a íntegra da portaria do Ministério das Comunicações.

 Clique aqui e veja a íntegra da portaria
(PDF - 40 KB)


Leilão de posições de satélites fatura R$ 183,6 milhões

Embora quatro empresas tenham brigado por quatro posições, ágio chegou a 70% da soma dos preços mínimos. Houve disputa, mas canadenses (com duas), árabes e espanhóis levaram a melhor sobre franceses.

Oi expande Projeto Linhão e leva fibra óptica à região Norte

Iniciativa prevê a construção de 2400 kms de fibra em quatro estados. Investimentos, até agora, são de R$ 32 milhões.

A 10 meses do desligamento analógico, Torre de TV Digital de Brasília tem falhas graves

Fiscalização do Tribunal de Contas do Distrito Federal lista vários problemas de projeto e execução da obra. Inaugurada em 2012, até hoje Torre não pertence ao patrimônio público.

Anatel quer fabricantes como fiscais do uso de tecnologia nacional nas redes

Proposta de fiscalização das obrigações assumidas pelas teles abre espaço para que indústria nacional indique a disponibilidade dos equipamentos no país.


Veja edição 12 da Revista Abranet - Assossiação Brasileira de Internet REVISTA ABRANET . 12
Especial 20 Anos de Internet no Brasil


Há 20 anos os provedores de Internet escrevem suas histórias no País. A trajetória não foi nada fácil. Houve decisões políticas e econômicas significativas. Infraestrutura, modelo de negócios e fidelização de clientes foram relevantes no passado e continuam sendo no presente. Ao longo de duas décadas, os ISPs tiveram de se reinventar diversas vezes para não deixar de existir.

Clique aqui para ver outras edições

  • Copyright © 2005-2015 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G