TELECOM

TV Digital: Minicom permite compartilhamento de multiprogramação

Da redação ... 05/03/2012 ... Convergência Digital

O Ministério das Comunicações publicou nesta segunda-feira, 5/3, uma portaria na qual regulamenta o Decreto 5820/2006, que trata das normas sobre a TV Digital no país – em especial reafirmando que apenas as emissoras públicas poderão utilizar a multiprogramação.

A portaria permite o compartilhamento não-oneroso das faixas de programação entre órgãos da União – que tenham canais de 6 MHz consignados para transmissão digital – e órgãos, autarquias e fundações públicas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Devem ser respeitadas as finalidades educativas, artísticas e culturais; divulgação de programações locais e regionais; de estímulo a produções independentes; divulgação de atos, sessões, etc de interesse dos órgãos e, ainda, aplicações de serviços públicos.

A portaria determina, também, que as retransmissoras só poderão utilizar o recurso da multiprogramação caso receba todo o conteúdo da geradora – portanto, sem possibilidade de alterações.

Na prática, apesar das possibilidades de compartilhamento entre órgãos federais, estaduais e municipais, o governo manteve a restrição às emissoras privadas – que portanto só podem atuar na TV Digital com canais de alta definição.

O tema chegou a ser levado à Justiça, ainda em 2009, quando Band e RedeTV questionaram a proibição para que elas também utilizassem o recurso da multiprogramação. A Justiça Federal negou o pedido de tutela antecipada. O Convergência Digital publica a íntegra da portaria do Ministério das Comunicações.

 Clique aqui e veja a íntegra da portaria
(PDF - 40 KB)


Teles trocam multas por Wi-Fi gratuito no Maranhão

Claro, Vivo e TIM fecharam acordo com o Procon e vão oferecer serviços de Internet nos maiores terminais de ônibus de São Luís. Operadoras somavam R$ 14 milhões em multas por má qualidade de serviço.

Rede de cobre ainda concentra 53% da banda larga no Brasil

Embora Anatel e as teles sustentem que as concessões do STFC perderam atratividade, os grupos econômicos das concessionárias controlam 86,9% dos acessos à internet. Já na telefonia fixa, os resultados ruins se avolumam.

Europa define fim do roaming e faz lei 'flex' para neutralidade de rede

Acordo entre o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu definiu que o roaming termina no dia 15 de junho de 2017.

Anatel prorroga prazo de indicações ao Conselho de Usuários

Edital prevê sete vagas para pessoas ou órgãos representativos dos consumidores, além de outras duas vagas para operadoras, sendo uma delas para empresas de pequeno porte.


Veja edição 13 da Revista Abranet - Assossiação Brasileira de Internet REVISTA ABRANET . 13

Em ritmo acelerado


Pesquisa inédita encomendada pela Abranet ao Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação mostrou a relevância do segmento de Internet, cujas empresas faturaram R$ 144,7 bilhões em 2014. No período de 2012 a 2014, foram gerados 51.180 novos postos de trabalho, um incremento de 17,5%.

Clique aqui para ver outras edições

  • Copyright © 2005-2015 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G