O Governo precisa aproveitar os primeiros movimentos da nova administração no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para rever a política de incentivos à área de Tecnologia da Informação e Comunicação. Não custa insistir em que essa área passa transversalmente por toda a cadeia produtiva e tecnológica e é estratégica para o desenvolvimento de qualquer país.

Os números disponíveis mostram uma realidade pouco animadora: apesar das iniciativas de administrações anteriores, de 2004 para 2009 o volume de software importado pelo Brasil passou de US$ 1,72 bilhão para US$ 3,88 bilhões. Um aumento de 125% em apenas seis anos. E de lá para cá, pouca coisa mudou.

Nações emergentes como China, Índia e Rússia investem bilhões de dólares para recuperar o histórico atraso tecnológico e aproveitar a inédita rearrumação de forças na economia global. A hora é essa. O Brasil, como novo player nesse cenário, não pode perder a oportunidade única de se reposicionar nessa área vital para a economia. O Governo de 2004 a 2010 tem incentivado o desenvolvimento tecnológico em geral e a área de TIC em particular, através de diversos planos e políticas voltadas para esse setor. Mas ainda falta muito para nos equipararmos ao que nossos congêneres têm feito para aproveitar as brechas que se abrem nessa nova conjuntura.

É frustrante, por exemplo, reconhecer que o Plano Brasil Maior, que estabelece a política industrial, tecnológica e de comércio exterior para o período 2011-2014 tenha se resumido à Lei 12.540, que altera a base de cálculo da contribuição previdenciária, e a algumas promessas anunciadas pelo ministro Aluízio Mercadante. A Finep ficou paralisada em 2011. Sequer liberou os recursos do Edital de Inovação de 2010. Outros programas da agência, como o Prime e Juros Zeros, foram suspensos.

A “Lei da Informática”, que garante isenção de IPI ao setor até 2019, o que equivale a investimento de R$ 500 bilhões da sociedade brasileira, na forma de renúncia fiscal, tendo como contrapartida, o investimento de 4,5% de seu faturamento em P&D. Mas, na prática, 75% desses investimentos são projetos intramuros, sem controle claro dos benefícios para o país. Se aplicado corretamente, esse é volume de recursos suficiente para gerar uma indústria brasileira de software globalmente competitiva.

Não custa lembrar que 95% das empresas brasileiras de software são de pequeno porte. A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas permite a habilitação diferenciada das MPEs nas compras públicas, mas é praticamente ignorada. Pela lei, elas podem ser escolhidas, nas concorrências, mesmo que seus preços sejam superiores em até 10%. Os órgãos públicos podem promover licitações exclusivas a essas empresas até R$ 80 mil.As concorrências públicas podem, entre outras coisas, exigir que as grandes empresas subcontratem até 30% com as pequenas. O que falta é vontade política, no dia-a-dia das contratações.

Há, ainda, muito espaço para novas iniciativas. Por que não utilizar as linhas de financiamento do Prosoft, do BNDEs, para simplificar os mecanismos de apoio para fusões e incorporações de pequenas empresas na área de software? Ou criar novas linhas de financiamento, pelo banco, como fundos de recebíveis em que as pequenas empresas possam obter recursos de cobertura para financiamentos oferecidos aos seus clientes?

Falta uma política que reoriente os incentivos fiscais concedidos. Que inove nos mecanismos de financiamento. Que estabeleça barreiras protecionistas como as existentes nos países desenvolvidos e que regulem de maneira clara e explícita as compras governamentais. Ou aproveitamos a rara conjuntura que se oferece, ou continuaremos patinando numa área vital para nossa estratégia de crescimento.

*Benito Paret é presidente do Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro.

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