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Teles manobram para controlar entidade aferidora de qualidade da banda larga

:: Luiz Queiroz
:: Convergência Digital :: 10/02/2012

Está em curso uma contratação que pode ir contra os interesses dos consumidores brasileiros dos serviços de banda larga que, se não conta com a anuência prévia da Anatel, pelo menos, vem sendo articulada através da sua omissão. Uma espécie de 'licitação', promovida pelo SindiTelebrasil - sindicato que representa as empresas do setor de telefonia - deverá ser concluída até o próximo dia 29 para a contratação de uma "entidade aferidora da qualidade da banda larga".

E há fortes indícios que a ABR Telecom - uma entidade organizada pelas próprias empresas de telefonia para realizar a portabilidade numérica na telefonia fixa e móvel - será a escolhida nesse processo de licitação para vigiar a qualidade da banda larga brasileira.

A licitação em si já causa estranheza, pois o processo de escolha não está sendo feito pelo órgão regulador, no caso, a Anatel. A decisão de delegar poderes ao SindiTelebrasil para contratar a entidade aferidora da qualidade da banda larga foi aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel, em outubro do ano passado, quando anunciou ao público o novo Regulamento de Gestão da Qualidade no Serviço de Comunicação Multimídia.

Apenas cinco empresas entregaram propostas para prestação do serviço ao SindiTelebrasil: ABR Telecom;NIC.Br; PwC - PricewaterhouseCoopers Corporate Finance Recovery Ltda e ISPM Serviço de Informática. Os valores, suas planilhas de custo, especificações do software que irá medir a qualidade da banda larga entre outros documentos não são públicos. O SindiTelebrasil alegou que tratam-se de "informações sigilosas" em recente entrevista ao portal Teletime.

Convite suspeito

As suspeitas que a licitação estaria sendo dirigida para a ABR Telecom começaram a surgir em outras entidades que também desejam aferir a qualidade da banda larga brasileira, quando elas receberam um 'convite' para uma reunião na Anatel, agendada para o dia 9 de dezembro do ano passado nas dependências da agência.

Estranhamente o convite para a reunião não partiu da Anatel. Não foi feito pelo coordenador do Grupo de Implantação de Processos de Aferição da Qualidade (GIPAQ), Bruno Ramos, nomeado em 16 de novembro do ano passado pelo Superintendente de Serviços Privados, Dirceu Baraviera.

Partiu de Luiz Carlos Peçanha Araújo, atual presidente do Conselho da ABR Telecom - segundo informações do site desta entidade - que na ocasião se apresentou aos demais interessados no negócio como sendo "representante" da empresa TIM no âmbito do GIPAQ. No convite, ele inclusive pede que se os interessados desejarem informações complementares, que se comuniquem com ele por celular ou com o executivo José Leça, apontado como "representante" da Vivo/Telefônica no GIPAQ.

O portal Convergência Digital teve acesso através de fontes da Anatel a uma cópia contendo o teor desse convite. Essa cópia foi endereçada à Milton Kaoru Kashiwakura, Diretor de Projetos do NIC.br, entidade que também tem interesse em prestar o serviço de aferição da qualidade da banda larga, mas que pode estar sendo excluída do processo com um eventual direcionamento da licitação para a ABR Telecom.

O NIC.br já presta o serviço de medição da qualidade através do software SIMET - que mede a velocidade da conexão com a Internet dos usuários. Ele disponibilizado gratuitamente no próprio site da Anatel.

Estratégias Comerciais

A agenda estabelecida para os debates na reunião marcada para ocorrer nas dependências da Anatel entre os interessados na prestação do serviço de medição de qualidade também chama a atenção. Quem estivesse interessado no negócio teria de apresentar em 30 minutos um esboço do seu plano de negócios além de qualificações e habilidades técnicas. Dentro dos seguintes parâmetros:

1 - Como estará estruturado para executar as atividades e processos previstos no RGQ-SCM e no RGQ-SMP (regulamentos de qualidade tanto para o Serviço de Comunicação Multimídia-SCM e o Srviço Móvel Pessoal-SMP).

2 - Detalhar se já dispõe de algum software desenvolvido ou em fase de desenvolvimento que poderá ser disponibilizado até 29 de fevereiro de 2012 para fins de atendimento ao disposto no RGQ-SCM. Nesta mesma linha o interessado deve indicar seus recursos, parcerias (inclusive indicando o interesse em formar consórcios ou realizar subcontratações) e cronograma de desenvolvimento da versão final do software.

3 - Detalhar como procederá a manutenção e atualização do referido software.

4 - Detalhar como pretende atuar em termos de governança, mencionando, dentre outras informações, sua estrutura para realizar as atividades de controle operacional e financeiro.

5 - Abordar como pretende executar os processos de aferição dos indicadores de rede do SCM e dos indicadores de taxa de transmissão instantânea e média do SMP.

É curioso esse processo de reunião prévia porque enseja uma questão jamais vista em licitações, sejam públicas ou privadas: Por que empresas concorrentes se reuniriam nas dependências de uma agência reguldora, para revelarem entre si seus modelos de negócios e suas habilidades técnicas?

Para que uma empresa participe de uma licitação pública ou privada e monte a sua estratégia de negócio, primeiro ela precisa conhecer o que o governo ou determinada empresa privada (no caso o SindiTelebrasil) deseja comprar em termos de serviço. E isso teria de estar explícito num edital ou termo de referência que tivesse conhecimento previamente. No caso em questão o caminho foi inverso. As empresas diriam o que tem para oferecer, para somente depois ser montado um edital de licitação ou termo de referência.

A Anatel somente publicou em seu site os seus requisitos e especificações técnicas, além de outras exigências, no dia 18 de janeiro de 2012. Mais de um mês após a realização da fatídica reunião entre entidades e empresas interessadas em explorar o negócio, que ocorreu nas dependências da agência reguladora. A decisão final, com o anúncio do vencedor está marcada para o próximo dia 29.

 Veja a íntegra da carta
(PDF - 40 KB)

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