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Anatel debate renovação dos contratos de concessão das teles

:: Da redação
:: Convergência Digital :: 16/11/2010

A Anatel vai fazer uma sessão pública para discussão e deliberação sobre a revisão dos contratos de telefonia fixa – matéria que gerou uma disputa judicial com as concessionárias por divergências sobre o novo plano geral de metas de universalização. A reunião será no próximo dia 24, no auditório do Espaço Cultural da agência, em Brasília.

Os procedimentos da reunião, além de informações relevantes a respeito da sessão pública, serão divulgados na biblioteca e na página da agência na internet até as 17h desta terça, 16/11. Os contratos de concessão estabelecem os direitos e os deveres das prestadoras de telefonia fixa e a discussão atual é relativa à revisão quinquenal desses contratos.

A principal dificuldade está na resistência das empresas em relação às novas metas de universalização propostas pela Anatel. Em especial, as concessionárias não aceitam as metas relacionadas à banda larga – especificamente as obrigações que tratam da disponibilidade de infraestrutura em todos os municípios do país.

O principal argumento é que acesso à internet não faz parte do serviço de telefonia fixa e, portanto, não poderia ser incluído nas metas de universalização. Nesse sentido, as empresas apresentaram uma ação na Justiça contra a proposta do novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU 3). Em princípio, é com base nessas novas metas que são firmados os novos contratos com as operadoras.

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