Do valor total da retaliação autorizada pela OMC, US$ 829 milhões, a maior parte (US$ 591 milhões) está na lista de 101 artigos conhecidos nesta segunda-feira. Outros US$ 238 milhões serão aplicados nos setores de propriedade intelectual e serviços, conforme avisa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

A nova lista, no entanto, só deve ser conhecida em um ou dois meses. Uma Medida Provisória que permite ao país adotar esse tipo de retaliação é recente – de 10 de fevereiro – e ainda será realizada uma consulta pública para colher, especialmente, contribuições do setor produtivo nacional.

A expectativa é de que essa consulta seja aberta antes da próxima reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), prevista para o dia 23 deste mês. Ela deve durar 20 dias e, a partir daí, será definida a lista complementar de retaliações brasileiras. A Medida Provisória 482, com as regras para a retaliação a esses itens, prevê que podem ser incluídos direitos sobre propriedade intelectual de: 

a) obras literárias, artísticas e científicas;

b) artistas intérpretes ou executantes, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão;

c) programas de computador;

d) marcas;

e) indicações geográficas;

f) desenhos industriais;

g) patentes de invenção e de modelos de utilidade;

h) cultivares ou variedades vegetais;

i) topografias de circuitos integrados;

j) informações confidenciais ou não divulgadas; e

k) demais direitos de propriedade intelectual estabelecidos pela legislação brasileira vigente.