O Conselho Diretor da Anatel volta a discutir, na reunião agendada, inicialmente, para o dia 08 de maio (sexta-feira), a alteração do regulamento da frequência 2,5GH - hoje em poder das empresas de televisão por assinatura por MMDS - mas cobiçada,e muito, pelas prestadoras de telefonia, em especial, pelas móveis, que querem o espectro para ampliar a oferta de serviços de última geração.
A conselheira Emília Ribeiro não adiantou o teor do voto que irá apresentar, mas revelou que a parte mais complexa da questão está na divisão do espaço. "Pode ser muito grande apenas para a televisão, mas não ter espaço suficiente para televisão e SMP (telefonia móvel)", afirmou.
Está nesta questão, a maior dificuldade: Definir qual será o pedaço disponível para cada um nos 190MHz da frequencia. A proposta da área técnica da Agência prevê uma substituição gradual do MMDS na frequência de 2,5GHz. O serviço de TV operaria em caráter primário até dezembro de 2012. A partir daí, o caráter primário se resumiria às subfaixas (2500 a 2530MHz e 2570 a 2650MHz).
Já o Serviço Móvel Pessoal passaria, na mesma data, a ter caráter primário nas demais subfaixas (2530 a 2570MHz e 2650 a 2690MHz). O canal de retorno usado pelas TVs por assinatura do MMDS (2170 a 2182Mhz) seria revogado. O SCM - Serviço de Comunicação Multimídia - continuaria onde está.
Agora resta esperar como o Conselho Diretor da Anatel vai 'acomodar' as pressões do mercado com relação ao uso da faixa e, principalmente, qual será a reação dos demais conselheiros ao voto de Emília Ribeiro - no caso -Serpro/SCM - por exemplo,não faltou polêmica e pedidos de vista. A conselheira prometeu também divulgar na reunião, agendada para a próxima sexta-feira (08/05), o seu voto sobre o ato de concentração TVA/Telefônica.
Reuniões Abertas
A conselheira Emília Ribeiro também defendeu que as reuniões do Conselho Diretor da agência passem a ser abertas ao público, a exemplo das discussões no Conselho Consultivo, onde participou da sessão desta quinta-feira (30/04).
"Poderíamos separar em sessões e reuniões. Quando o assunto for de interesse administrativo, como uma demissão, manteria a reunião fechada. Mas faríamos sessões abertas no caso de decisões sobre regulação, que são de interesse público", afirmou.
Segundo a conselheira, a decisão sobre abrir as reuniões do Conselho Diretor depende do consenso entre os integrantes. Entre as agências reguladoras, porém, não seria novidade. Reuniões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por exemplo, são inclusive transmitidos em tempo real pela internet.
A abertura das reuniões na Anatel foi tema de irritação pública por parte do presidente da Agência, Ronaldo Sardenberg, durante coletiva à imprensa para divulgar os resultados da última sessão, no final de abril. Isso porque houve 'vazamento' de informações sobre a postura dos conselheiros com relação à não cobrança do ponto extra na TV por Assinatura. A posição vazou em horário de funcionamento da Bolsa e as ações da Net, listadas na Bovespa, tiveram uma queda significativa.
Sardenberg chegou a dizer que faria, o quanto antes, um 'teste' para saber como seria a reação do mercado financeiro, uma vez que muitas decisões da Anatel são relevantes para empresas de capital aberto, caso das operadoras de telefonia fixa e móvel. Mas, até o momento, não houve nenhuma posição oficial da Agência sobre 'abrir' ou não 'abrir', as reuniões do Conselho ao público.
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