Combater a corrupção. Este é o principal objetivo do protocolo de intenções assinado nesta terça-feira, 25/03, que cria a Rede de Controle da Gestão Pública. O documento foi ratificado por instituições dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que atuam na fiscalização do uso de recursos públicos, em cerimônia realizada no Tribunal de Contas da União, em Brasília.

O presidente do órgão, ministro Ubiratan Aguiar, gestor operacional da Rede nesta primeira fase, reafirmou a importância de somar esforços dos três poderes para dar ao Brasil efetividade no controle de verbas públicas.

"Este é o momento de enfrentarmos de mãos dadas a corrupção existente no Brasil. Precisamos sair deste isolamento e só assim nos tornaremos parceiros na luta contra o desvio de recursos público", destacou.

"[Agora], os técnicos é que vão nos dizer o que fazer para ter um banco de dados, um cadastro nacional de gestores, para que possa haver maior intercâmbio entre os órgãos que exercem o controle do estado", reforçou Aguiar.

De acordo com o ministro, atualmente, o intercâmbio entre as instituições de fiscalização ocorre de maneira pontual, mas é preciso que esse contato seja permanente e os dados possam vir a ser acessados em tempo real para dar agilidade à fiscalização.

A rede de controle, explica ainda os seus idealizadores, buscará mais efetividade nas ações do Estado a partir de parcerias estratégicas que devem refletir diretamente no combate a desvios de dinheiro e corrupção.

A atuação coordenada também trabalhará para definir diretrizes comuns, e no estabelecimento de compromissos e de ações conjuntas voltadas à fiscalização e ao controle da gestão pública.

O protocolo começa a ser implementado em abril por meio de oficinas de trabalho com participação de representantes de todos os órgãos e entidades envolvidos na parceria. A organização e a realização das oficinas ficam, inicialmente, a cargo do TCU.

Para o controlador-geral da União, ministro Jorge Hage, o protocolo chama a atenção para a importância do trabalho articulado entre as instituições. "Quanto maior for esse trabalho articulado, mais sadio, mais importante será para uma atuação eficaz das instituições de controle", frisou.

Além de Aguiar e Hage, assinaram o protocolo de intenções os ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Planejamento, Paulo Bernardo; da Justiça, Tarso Genro; da Advocacia-Geral da União, José Antônio Dias Toffoli, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, e o representante da Procuradoria Geral da República, Roberto Gurgel.

*Com informações da Assessoria do TCU e da Agência Brasil

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