O Ministério Público Federal em São Paulo (MFP/SP) denunciou o oficial de justiça estadual T.A.S., de 54 anos, pelo crime de distribuição de pornografia infantil na internet (artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente).
O acusado usou o software de compartilhamento de arquivos eMule, entre 2007 e 2008, para distribuir 19 vídeos com cenas pornográficas e de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes por meio desse sistema, o que permitiu o acesso a estes conteúdos por pessoas de todo o mundo. Se condenado, T.A.S. pode cumprir de três a seis anos de prisão.
Segundo a denúncia, elaborada pelo coordenador do grupo de combate aos crimes cibernéticos do MPF/SP, procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, as ligações de T.A.S. com a pornografia infantil foram descobertas por meio da Operação Carrossel II, da Polícia Federal.
Os peritos da PF desenvolveram o software Espiamule, que localiza dentro do eMule imagens conhecidas de pornografia infantil já distribuídas na internet.
Segundo a denúncia, o acusado admitiu aos policiais federais responsáveis pela busca que era a única pessoa que morava no local e a única a utilizar o computador que usava o protocolo IP identificado pela quebra de sigilo de dados telemáticos.
Esta é a segunda denúncia do MPF/SP sobre a Operação Carrossel II. Em 2008, um dos investigados pela PF foi preso em flagrante e o processo desse acusado já corre na Justiça Federal de São Paulo. Desde a atuação do Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal em São Paulo, em 2003, 19 processos criminais já foram abertos pela Justiça Federal de São Paulo pelo crime previsto no artigo 241 do ECA.
Desse total, cinco já resultaram em condenações de primeira instância e outros 11 seguem tramitando na Justiça Federal de São Paulo. Em dois casos houve declinação de competência (transferência do processo para a Justiça Estadual) e houve um arquivamento por extinção da punibilidade.
Atualmente, correm na Justiça Federal de São Paulo 79 inquéritos policiais sob o crivo do grupo para apurar a distribuição de pornografia infantil. Outros 45 casos investigados pelo grupo foram remetidos para outras subsecções judiciárias federais ou para a Justiça Estadual. Outros 61 inquéritos foram arquivados e três foram juntados a outros inquéritos já existentes.
Além de processos criminais e inquéritos policiais, o Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do MPF/SP também é responsável por acompanhar os procedimentos de investigação instaurados pelo próprio grupo. Entre 2007 e 2008, o número de procedimentos abertos no MPF para investigar denúncias de pornografia infantil aumentou 318%. Em 2008 foram abertos 1.975 procedimentos, contra 620 investigações abertas em 2007.
Sergio Suiama explicou que o crescimento do número de investigações é resultado do termo de ajustamento de conduta celebrado com a empresa Google Brasil Internet, em julho de 2008. A partir de então, o provedor internacional passou a encaminhar regularmente ao MPF todos os casos confirmados de pornografia infantil detectados no serviço Orkut, atualmente acessado por cerca de 30 milhões de usuários brasileiros.
:: 14/07/2010:: Inovação
Acerto envolve os projetos Giga, rede óptica voltada para o desenvolvimento de tecnologia nacional, coordenado pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, RNP, e o GENI, conduzido pela norte-americana BBN Technologies Corporation, e financiado pela National Science Foundation (NSF).
:: 30/06/2010:: Inovação
Parceria também resulta em um aporte de R$ 16 milhões para Pesquisa e Desenvolvimento, nas áreas de TI e Telecom, em Belo Horizonte e Santa Rita do Sapucaí. Acordo viabilizou ainda a criação de 50 novos postos de trabalho para pesquisadores.
:: 28/06/2010:: Inovação
Informações preliminares da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação indicam que no ano passado as aplicações previstas na Lei do Bem envolveram 800 empresas e resultaram em R$ 10 bilhões em aportes.
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