Dados divulgados pela Receita Federal revelam que o segmento corporativo aderiu, de forma expressiva, à tecnologia de certificação digital nos últimos 12 meses. Apenas no serviço e-CAC - Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal, até maio, 14 milhões de consultas foram feitas com o uso do certificado digital Em maio de 2007, este número não chegava a dois milhões.
Para o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, não cabe ao Estado o papel de fomentar o uso da ferramenta pelas pessoas físicas. A concorrência entre os fornecedores é a lógica de mercado, destacou. Até o final do ano - numa tentativa de disseminar o escopo da ferramenta - o Banco do Brasil planeja distribuir 41 mil e-CPFs para os seus funcionários.
A emissão obrigatória da Nota Fiscal Eletrônica, a partir de abril deste ano nos setores de combustível e cigarros, além das operações do Sistema Público de Escrituração Digital-SPED, onde mais de 12 mil empresas já aderiram ao sistema, são elementos considerados essenciais para a "explosão" dos números ligados ao mercado de certificação digital empresarial.
"As empresas detectaram que é preciso usar para se adequar, comunicar melhor com o Fisco e racionalizar gastos", destacou Rachid, ao falar sobre o tema no CIAB 2008, evento realizado na semana passada, na capital paulista.Com relação ao usuário final, o secretário da Receita Federal foi taxativo. Para ele, não faz parte do escopo do Estado promover ações para popularizar o uso do certificado digital.
"Há vários fornecedores no mercado. Eles precisam competir entre si. Além disso, cabe ao usuário também detectar o custo/benefício do uso da aplicação. Não percebo ser missão do Estado subsidiar o certificado digital. Os bancos e as corporações farão esse papel naturalmente", atestou Rachid.
Para comprovar esta tese, a responsável pela divisão de certificação digital do Banco do Brasil e da Febraban, Francimara Viotti, revelou que, até o final deste ano, a instituição financeira, numa iniciativa para fomentar o uso doméstico do certificado digital, irá distribuir 41 mil e-CPFs, contratados juntos à CertSign e à ARISP -Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo. "Temos mais planos nesta área, inclusive, levar para as agências e para os ATMs, com a combinação dos recursos da biometria e da certificação digital", antecipou Francimara Viotti, sem no entanto, revelar prazos para o cumprimento dessas mestas.
O coordenador de infra-estrutura Tecnológica e Segurança da Informação da Receita Federal, Donizetti Victor Rodrigues, revelou que o uso dos serviços do e-CAC - Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal, com ou sem uso de certificação digital, triplicou nos últimos dois anos.
Em 2007, foram contabilizados 17,5 milhões de atendimentos, já este ano, até junho, esse volume já ultrapassava a casa dos 67 milhões. Neste ritmo, declarou o executivo, a expectativa é que o e-CAC preste mais de 100 milhões de atendimentos virtuais. "Podemos afirmar que 65% dos serviços da Receita já acontecem via Internet", destacou.
Na semana passada, o ITI - Instituto de Tecnologia da Informação - consolidou um sistema nacional de certificação digital, baseada em software aberto. Para o presidente do ITI, Renato Martini, o crucial da nova plataforma é a capacidade de exportar o par de chaves da ICP-Brasil.
"Nós podemos migrar esse par de chaves e, tranqüilamente, fazer esse processo evolutivo. Esse é o grande benefício. O que mais o gestor de tecnologia deseja é a autonomia do fornecedor, juntamente com o desenvolvimento local", destacou. Dados oficiais do ITI dão conta que pela ICP-Brasil já foram expedidos mais de 500 mil certificados digitais no Brasil.
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