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TCU dá 90 dias para órgãos federais detalharem planos de transformação digital

Luís Osvaldo Grossmann* ... 04/03/2021 ... Convergência Digital

O governo federal tem 90 dias para apresentar ao Tribunal de Contas da União detalhamento de ações e cronograma para elaboração de Planos de Transformação Digital para todos os órgãos e entidades da administração pública federal que ainda não possuam esse instrumento. 

A determinação é direcionada especificamente à Secretaria Especial de Modernização do Estado, da Secretaria-Geral da Presidência da República (SEME), e à Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Economia, conforme previsto no Acórdão 419/21. 

De acordo com o relatório do TCU, apresentado na sessão de quarta, 3/3, até o final de 2020 havia 90 órgãos e entidades da administração federal com planos aprovados, incluindo todos os ministérios. No entanto, cerca de 100 organizações públicas não possuem o instrumento para transformação digital dos serviços, descumprindo art. 3º do Decreto 10.332/2020.

“Observou-se que a política de governança digital está sendo implementada de forma gradual, com a adesão dos órgãos setoriais responsáveis pela execução das políticas públicas aos Planos Digitais com o objetivo de transformar seus serviços, na medida do possível, para a forma digital”, diz o relatório da fiscalização. 

A conclusão é que, “no entanto, a análise efetuada neste acompanhamento não permite concluir que houve evolução nessa experiência. É que, além do fato de que os planos digitais em diversos casos foram pactuados recentemente ou estão em fase de pactuação, ainda não há informações suficientes acerca das avaliações de serviços realizadas pelos usuários que interagiram com os serviços digitais disponíveis”. 

De acordo com o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, a situação é inaceitável, uma vez que o desenvolvimento dos planos são essenciais para o alcance da condição de país 100% digital e à consequente desburocratização das relações entre o cidadão e o Estado.

* Com informações do TCU


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