A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia anuncia que a Câmara dos Deputados aderiu ao sistema de acordos corporativos com grandes fornecedores de TI, para padronização de preços na administração federal. A adesão começa pelo catálogo de serviços da Microsoft.
Como lembra a SGD, o governo federal mantém acordos corporativos desse tipo com outros grandes fabricantes do setor: IBM, VMWare, Red Hat e Qlik. A partir dos acordos, são publicados catálogos com uma listagem dos produtos de cada um desses fornecedores e o respectivo teto de preços para cada um deles. No caso da Microsoft, o catálogo dispõe de 2 mil itens.
Ao padronizar valores para toda a administração, os acordos forçam reduções nos preços médios dos serviços mais comumente contratados. No caso da Microsoft, o acordo renovado em 2020 implicou em cortes médios de 23%. Há cerca de um mês, a SGD informou que as renovações com IBM e Red Hat implicaram em reduções de 16%.
A prática de usar o peso de grande comprador para pressionar por acordos com os fornecedores de tecnologia começou em 2019. “Hoje, ministérios, fundações e autarquias do governo que compram em menor quantidade obtêm preços competitivos, da mesma forma que outros órgãos do governo que compram mais. Quem está comprando é sempre o governo federal, independentemente do órgão e do fornecedor da tecnologia”, diz o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro.
Os catálogos negociados e os preços de referência para licitações, porém, já extrapolaram o Poder Executivo. Antes da Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal e Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais aderiram ao acordo de preços, assim como também o estado de Goiás.
* Com informações do Ministério da Economia
União teria a obrigação de prover o serviço postal universal, que inclui encomendas simples, cartas e telegramas. Todos os outros produtos poderão, se o PL 591/21 for de fato aprovado no Congresso Nacional, serem repassados à iniciativa privada.
Nova portaria da Secretaria Nacional do Consumidor amplia o rol de empresas que devem fazer parte do portal de mediação online de atendimento aos consumidores.
Recolhimento poderá ser feito a partir de julho, com opção de pagamento em duas parcelas.
“A meta é digitalizar 100% dos serviços, mas o desafio é não fazer mera transposição do que existe para o digital”, afirma o secretário adjunto de governo digital, Ciro Avelino.
Além de três das grandes entidades empresariais de tecnologia da informação, ABES, Assespro e Brasscom, os dois assentos setoriais são disputados pela Abert, Sebrae e bureaus de crédito. Pelo menos.