O Ministério da Economia prorrogou o prazo para que órgãos e entidades públicas levantem a sua demanda por software de banco de dados e apontem a intenção de uma eventual contratação. A manifestação da intenção de compra deve ser formalizada pela Intenção de Registro de Preços (IRP) nº 04/2021 exclusivamente no Portal de Compras do Governo Federal até 25 de fevereiro.
Os software em questão são sistemas de gerenciamento de banco de dados que possuem recursos capazes de manejar as informações e interagir com o usuário. O certame prevê licenciamentos de direitos permanentes de uso das soluções. “Os contratos têm a assinatura estimada para a 1ª quinzena de junho de 2021 e terão prazo de vigência de 12 meses, a contar da data da sua assinatura, podendo ser renovados até o limite de 60 meses”, explicou Cristiano Heckert, secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
“A iniciativa de aquisição de licenças de softwares dialoga com a contratação de serviços de computação em nuvem”, afirmou Heckert. De acordo com o secretário, a estratégia híbrida de utilização dos recursos de computação assegura a disponibilidade e continuidade dos serviços públicos. “Estamos atendendo ao que é recomendado pela Lei 13.460/201. Não pode haver descontinuidade da prestação de serviços”, acrescentou o secretário, referindo-se ao normativo que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
* Com informações do ME
Recolhimento poderá ser feito a partir de julho, com opção de pagamento em duas parcelas.
“A meta é digitalizar 100% dos serviços, mas o desafio é não fazer mera transposição do que existe para o digital”, afirma o secretário adjunto de governo digital, Ciro Avelino.
Além de três das grandes entidades empresariais de tecnologia da informação, ABES, Assespro e Brasscom, os dois assentos setoriais são disputados pela Abert, Sebrae e bureaus de crédito. Pelo menos.
Governo e TSE formalizam acordo para fazer o Documento Nacional de Identificação (DNI) por meio da troca de dados. A identidade digital será gerada por um aplicativo gratuito, que pode ser utilizado em smartphones e tablets com sistemas Android e iOS, a ser ofertado pelo governo federal.
Novo sistema classifica como bronze, prata e ouro os níveis de identificação digital em sistemas da administração federal, que já conta com 96 milhões de brasileiros registrados. Esses 4,8 milhões são nível 'ouro'.
