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STF usa mediação inédita para definir quem é o dono da marca iPhone no Brasil

Convergência Digital* ... 11/02/2021 ... Convergência Digital

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, designou a ministra Ellen Gracie (aposentada) como mediadora do primeiro litígio a ser submetido ao recém criado Centro de Mediação e Conciliação do STF. Trata-se do processo em que se discute a exclusividade do uso da marca "iphone" no Brasil, envolvendo a IGB Eletrônica, dona da marca Gradiente, e a empresa norte-americana Apple.

Segundo Fux, a criação do órgão na estrutura da Presidência do STF marca a institucionalização e a consolidação de novas formas dialógicas de exercício da jurisdição da Corte, que já encontrava aplicação por meios de seus ministros, nos casos de sua relatoria. O presidente do STF observou que o fomento do consenso como meio adequado de solução de controvérsias tem sido observado nos litígios trazidos ao STF e foi fortalecido pelo novo Código de Processo Civil.

A sessão de conciliação, ainda sem data definida, será feita por meio de videoconferência, em razão da epidemia da Covid-19. O ministro Dias Toffoli, relator do processo, e o ministro presidente poderão indicar representantes para acompanhá-la. Fux determinou a intimação do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual e da Procuradoria-Geral da República para que também designem representantes, se desejarem. A briga judicial começou em 2007 e está no Supremo Tribunal Federal desde 2016.

A Gradiente pediu o registro do nome Iphone em 2000 e o obteve em 2008. A Apple lançou em 2007 nos Estados Unidos o seu smartphone iPhone, que começou a ser comercializado no Brasil no ano seguinte. Somente então, segunda a Gradiente, a Apple pediu o registro da marca no Brasil, mas teve seu pedido negado pelo Instituto Nacional Propriedade Intelectual (Inpi) devido à antecedência do registro da empresa brasileira.

Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.


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