22/01/2021 às 16:45
Telecom


Setor de Telecom faz manifesto pela gratuidade do direito de passagem
Luís Osvaldo Grossmann

Empresas de telecomunicações de diferentes portes, representadas pela Conexis, Abrint, Abrintel, Neo, Febratel, Fenainfo, Feninfra, Telcomp e Contic, soltaram nesta sexta, 22/1, um manifesto para defender a manutenção da gratuidade do direito de passagem em obras públicas para infraestrutura de telecomunicações. O tema é alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal movida pela Procuradoria Geral da República. 

“As entidades que representam detentores, fornecedores e instaladores de infraestrutura, provedores de internet e empresas de telecomunicações, ao final assinadas, vêm juntas manifestar sua preocupação ante a possibilidade de alteração no referido artigo da Lei Geral de Antenas 13.116/2015, no que se refere à gratuidade do direito de passagem”, diz a carta. 

“A Conectividade, base para a redução das desigualdades sociais e regionais e importante instrumento para aumento da competitividade da indústria, serviços e agronegócio, consequentemente, do desenvolvimento sócio econômico do país, corre risco de estagnação e até retrocesso em razão da ADI/PGR 6482, a ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) e que questiona a legitimidade da isenção de onerosidade quando do exercício do direito de passagem pelas empresas de telecomunicações e infraestrutura”, emendam as empresas. 

Segundo apontam, um “estudo econômico elaborado por consultoria especializada demonstra que a eventual retomada da cobrança no direito de passagem, ora em discussão no STF, irá encarecer a oferta dos serviços, frear o ritmo de expansão das redes de telecomunicações, principalmente em regiões e áreas distantes. Ademais, reduzirá o volume de investimentos, já que parte deles serão desviados em razão da onerosidade imposta, e também comprometerá a adoção de novas tecnologias modernas que exigirão elevados investimentos e capacidades das redes que somente podem ser suportadas com a adoção da fibra ótica em toda a sua extensão”.

“A cobrança do direito de passagem vai na contramão da política nacional de telecomunicações, pois encarece a oferta e dificulta o acesso, notoriamente em regiões de perfil de renda mais reduzido”, aponta o estudo. Conclui ainda que “a menor penetração dos serviços de telecomunicações impede ganhos socioeconômicos importantes derivados da inclusão digital, do avanço tecnológico em áreas como saúde e educação e do aumento de produtividade nos setores econômicos por meio de tecnologias avançadas como o 5G e a Internet da Coisas (IoT)”.


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