O Termo de Compromisso é a mais nova modalidade de transferências da União a integrar a Plataforma +Brasil. A inclusão do novo módulo irá dobrar o volume de recursos que passam pelo sistema, elevando o valor operacionalizado na Plataforma dos atuais R$ 12,4 bilhões ao ano para aproximadamente R$ 24,1 bilhões ao ano.
“Todos os envolvidos no processo são beneficiados com esta inclusão: os órgãos que repassam e quem recebe e executa, pois a Plataforma +Brasil é uma ferramenta digital em que uma série de registros que eram feitos em diversos sistemas ou até mesmo em papel passam a ser feitos de forma centralizada e eletrônica. Assim, ficam fortalecidas a execução, que terá processos mais racionais, céleres e transparentes, além da segurança de que os recursos terão total rastreabilidade”, explica o secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.
Uma das vantagens da internalização dos Termos de Compromisso é que os pagamentos serão feitos via Ordem Bancária dentro do sistema, o que permitirá o rastreamento de todos os recursos transferidos, aumentando a transparência e o controle das políticas públicas pela sociedade.
Com a inclusão da nova modalidade, a Plataforma +Brasil passa a operacionalizar com 12 modalidades de transferências da União: Convênio, Contrato de Repasse, Termo de Parceria, Termo de Colaboração, Termo de Fomento, Transferências Fundo a Fundo de Segurança Pública, Fundo Penitenciário, Fundo Antidrogas, Fundo do Sistema Nacional de Emprego, Fundo Cultural (Lei Aldir Blanc), Transferências Especiais e Termo de Compromisso. Heckert explica, ainda, que a previsão é de que todas as 31 modalidades de transferências da União sejam operacionalizadas pela Plataforma +Brasil até 2022.
Atualmente, 44.876 instrumentos estão em execução na Plataforma +Brasil, totalizando um valor da ordem de R$ 52,9 bilhões pactuados. Os Termos de Compromisso passam a estar totalmente conectados ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) para a execução orçamentária, financeira e contabilização.
* Com informações do ME
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