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Medida Provisória reduz Fistel das antenas VSat

Luís Osvaldo Grossmann ... 21/12/2020 ... Convergência Digital

Uma Medida Provisória (10.18/20) publicada nesta segunda, 21/12, no Diário Oficial da União reduz as taxas de Fiscalização de Telecomunicações, Fistel, a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, CFRP, e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, Condecine, para as antenas de conexões via satélite.

A Taxa de Fiscalização de Instalação, cobrada quando um dispositivo é ativado, cai de R$ 201,12 para R$ 26,83; o que por consequência leva a Taxa de Fiscalização de Funcionamento, cobrada anualmente, a R$ 13,41. Já a CFRP é reduzida de R$ 10 para R$ 1,34; e a Condecine de R$ 24 para R$ 4,14. 

A medida é de longa reivindicação pelos fornecedores de serviços via satélite, como TV por assinatura ou banda larga satelital, e vem na esteira da recente aprovação e sanção da redução a zero dos serviços de internet das coisas. 


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