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Empresas de telecom e TI são contra uso do FUST e Funttel no combate à Covid-19

Luís Osvaldo Grossmann ... 14/12/2020 ... Convergência Digital

As operadoras de telecomunicações e as empresas de TI se uniram na causa comum de pleitear junto aos parlamentares a exclusão de fundos setoriais de telecomunicações, no caso o FUST e o Funttel, do projeto de lei complementar 137/20, que lista 29 fontes de recursos para o combate à pandemia de Covid-19. 

“Clamamos aos Deputados para que, ao deliberarem o PLP 137/2020, se manifestem pela excepcionalidade do FUST e do FUNTTEL, ou, alternativamente, caso entendam pela manutenção desses fundos no âmbito de incidência do PLP 137, mas que vinculem o uso do saldo superavitário em programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações com objetivo de promover conectividade durante o período de pandemia”, diz manifesto assinado pela Brasscom, Conexis, Telcom, Associação Neo, OCB, Abinc, Abrasat, Asbraap e Sindisat. 

O projeto, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho e co assinado por André Figueiredo (ambos do PDT-CE), defende que, “no intuito de evitar um extraordinário endividamento do Brasil no período pós pandemia, além de asseguramos maior confiança dos investidores nacionais e internacionais, urge a necessidade de utilizarmos saldos existentes há anos, sem aplicação, em 29 fundos públicos que integram a Conta Única do Tesouro Nacional”. 

Na conta apresentada pelos deputados, os 29 fundos setoriais listados no projeto teriam saldo superior a R$ 177 bilhões. O entendimento é que tais “recursos ora desvinculados suprirão pelo menos em parte a queda da arrecadação que agora se apresenta, implicando em uma trajetória mais favorável da dívida pública ao longo dos anos”. 

As empresas que subscrevem o manifesto pedem, porém, a excepcionalidade de FUST e Funttel alegando que a pandemia “aprofunda o hiato digital entre populações urbanas e rurais e reduz o acesso a serviços públicos e privados essenciais, como, por exemplo, a necessidade de continuidade do ensino escolar à distância”. Destacam, ainda, que exatamente para garantir que os recursos desses fundos sejam utilizados em programas de inclusão digital foi recentemente aprovado o PL 172/20 – que autoriza o uso do FUST em projetos relacionados a serviços prestados em regime privado, como conexão em banda larga. 


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