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Governo dos EUA processa Facebook e exige venda do Instagram e do WhatsApp

Convergência Digital* ... 09/12/2020 ... Convergência Digital

A Comissão Federal do Comércio dos Estados Unidos (FTC na sigla em inglês) anunciou nesta quarta, 9/12, que ingressou na Justiça com uma ação contra o Facebook, alegando que a empresa mantém ilegalmente um monopólio de rede social por meio de conduta anticompetitiva e pede que seja obrigado a se desfazer do Instagram e do Whatsapp.

Segundo a FTC, a queixa é decorrente de uma longa investigação em cooperação com uma coalizão de procuradores-gerais de 46 estados, além do Distrito de Columbia e o território de Guam, e a alega que o Facebook se envolveu em uma estratégia sistemática, incluindo a aquisição dos rivais Instagram, em 2012, e Whatsapp, em 2014, e da imposição de condições anticompetitivas a desenvolvedores de software. 

“Essa conduta prejudica a concorrência, deixa os consumidores com poucas opções de rede social e priva os anunciantes dos benefícios da concorrência.  A FTC está buscando uma liminar na Justiça Federal para entre outras medidas, exigir a alienação de ativos, incluindo Instagram e WhatsApp; proibir o Facebook de impor condições anticompetitivas aos desenvolvedores de software; e exigir que o Facebook solicite aviso prévio e aprovação para futuras fusões e aquisições”, diz nota da FTC. 

Segundo o diretor do bureau de competição da FTC, Ian Conner, “as ações do Facebook para consolidar e manter seu monopólio negam aos consumidores os benefícios da concorrência. Nosso objetivo é reverter a conduta anticompetitiva do Facebook e restaurar a concorrência para que a inovação e a livre concorrência possam prosperar”.

De acordo com a reclamação instaurada pela FTC, o Facebook é o serviço de rede social dominante no mundo e tem poder de monopólio no mercado de serviços de rede social pessoal. “Essa posição incomparável proporcionou ao Facebook lucros surpreendentes. Só no ano passado, o Facebook gerou receitas de mais de US $ 70 bilhões e lucros de mais de US $ 18,5 bilhões.”

Ainda segundo a FTC, o Facebook direcionou potenciais ameaças competitivas ao seu domínio. O Instagram, uma startup em rápido crescimento, surgiu em um momento crítico na competição de redes sociais pessoais, quando os usuários de serviços de redes sociais pessoais estavam migrando de computadores desktop para smartphones e quando os consumidores estavam cada vez mais adotando o compartilhamento de fotos. 

A ação alega que os executivos do Facebook, incluindo o CEO Mark Zuckerberg, rapidamente reconheceram que o Instagram era uma rede social pessoal vibrante e inovadora e uma ameaça existencial ao poder de monopólio do Facebook.  A reclamação alega que o Facebook inicialmente tentou competir com o Instagram no mérito, melhorando suas próprias ofertas, mas o Facebook acabou optando por comprar o Instagram em vez de competir com ele. A aquisição do Instagram pelo Facebook por US$ 1 bilhão em abril de 2012 supostamente neutralizou a ameaça direta representada pelo Instagram e torna mais difícil para outro competidor de rede social ganhar escala.  

Na mesma época, também de acordo com a reclamação, o Facebook percebeu que os aplicativos de mensagens móveis “over-the-top” também representavam uma séria ameaça ao poder de monopólio. Em particular, a reclamação alega que a liderança do Facebook entendia - e temia - que um aplicativo de mensagens móveis de sucesso pudesse entrar no mercado de rede social pessoal, seja adicionando novos recursos ou criando um aplicativo de rede social pessoal independente.  

A denúncia alega que, em 2012, o WhatsApp emergiu como o claro “líder da categoria” global em mensagens móveis. Mais uma vez, de acordo com a reclamação, o Facebook optou por comprar uma ameaça emergente em vez de competir, e anunciou um acordo em fevereiro de 2014 para adquirir o WhatsApp por US$ 19 bilhões. A aquisição do WhatsApp pelo Facebook supostamente neutralizou a perspectiva de que o próprio WhatsApp pudesse ameaçar o monopólio do Facebook e garantiu que qualquer ameaça futura teria mais dificuldade em ganhar escala nas mensagens móveis.

A reclamação também alega que o Facebook, ao longo de muitos anos, impôs condições anticompetitivas ao acesso de desenvolvedores de software de terceiros a interconexões valiosas com sua plataforma, como as interfaces de programação de aplicativos (APIs). 

Em particular, o Facebook supostamente disponibilizou APIs importantes para aplicativos de terceiros apenas com a condição de que eles se abstenham de desenvolver funcionalidades concorrentes e de se conectar ou promover outros serviços de rede social.  A reclamação alega que o Facebook impôs essas políticas ao cortar o acesso à API para conter ameaças competitivas percebidas de serviços de redes sociais rivais, aplicativos de mensagens móveis e outros aplicativos com funcionalidades sociais. 

Por exemplo, em 2013, o Twitter lançou o aplicativo Vine, que permitia aos usuários gravar e compartilhar pequenos segmentos de vídeo. Em resposta, de acordo com a reclamação, o Facebook fechou a API que permitiria ao Vine acessar amigos via Facebook.  

* Com informações da FTC


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