A pedido da 1ª Promotoria de Justiça Eleitoral, a Justiça autorizou a operação de busca e apreensão realizada no último sábado, 28 de novembro, contra os envolvidos em ataque cibernético contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também foram autorizadas medidas cautelares contra três brasileiros investigados pelos crimes.
Na operação, foram apreendidos CDs, DVDs, pendrives, HDs, tablets e smartphones. Para que os investigadores pudessem ter acesso aos dados armazenados nos equipamentos, era necessária autorização judicial.
O pedido foi feito pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e concedido pela 1ª Zona Eleitoral do Distrito Federal.A Promotoria também pediu medidas cautelares contra os três brasileiros envolvidos no ataque. A Justiça determinou que os três não mantenham contato entre si.
Entenda o caso
Um grupo hacker reivindicou a autoria dos ataques realizados contra o TSE na véspera do 1° turno das eleições municipais. Além de causarem instabilidade nos sistemas de informática, os envolvidos acessaram e divulgaram ilegalmente dados pessoais e sigilosos. As investigações realizadas pela Polícia Federal levaram aos três brasileiros, que vivem em São Paulo e Minas Gerais, e a um cidadão português. Esse último já cumpria prisão domiciliar em seu país de origem pela prática de crimes cibernéticos.
No inquérito, a Polícia Federal identificou a prática de, pelo menos, cinco crimes: 1) promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais; 2) desenvolver ou introduzir programa de computador capaz de provocar resultado diverso do esperado em sistema usado pelo serviço eleitoral; 3) destruir, suprimir ou ocultar documentos relativos à eleição; 4) obtenção de informações sigilosas por meio de invasão a dispositivo de informática; e 5) associação criminosa.
Órgão esclarece ser ampla a definição das organizações que compõem o colégio eleitoral de seu braço multissetorial e divulga email para questões sobre o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
O site fuivazado.com.br alega ter acesso a mais de 223 milhões de CPFs e 40 milhões de CNPJs registrados em listas ilegais de Internet.
Para organização, é urgente uma ação interinstitucional entre ANPD, Senacon, Polícia Federal, Ministério Públicoc Federal e Congresso Nacional para a investigação e mitigação dos danos aos consumidores. Inclusão do Banco Central está ligada à suspeita da participação de empresas de risco de crédito. Foram vazados dados de mais de 220 milhões de brasileiros.
Endpoint Security detection and response bloqueia ameaças em tempo real e permite a rastreabilidade dos acessos à rede.