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Anatel renova faixa de 850 MHz para Vivo, mas nega pedido de redução de preço

Luís Osvaldo Grossmann ... 26/11/2020 ... Convergência Digital

A Anatel aprovou nesta quinta, 26/11, a primeira das prorrogações sucessivas para uso de radiofrequências, conforme possibilidade aberta pela Lei 13.879/19. A primeira beneficiada é a Vivo, que ganhou o direito de ficar com a faixa de 850 MHz por até novembro de 2028. 

Embora tenha ganho o direito de renovar essa fatia do espectro sem precisar disputar nova licitação, conforme interpretação dada pelo Decreto 10.402/20, a Vivo foi à Anatel para insistir no pedido de pagar o menor valor possível pelo benefício. 

Como definido pela agência ao incorporar no regramento as prorrogações sucessivas, a ideia é cobrar das operadoras o valor de mercado do espectro, o que no linguajar “especializado” é chamado de valor presente líquido, ou simplesmente VPL. 

A Vivo, que ainda recorre sobre o tema em outro processo na Anatel, prefere pagar pela regra do Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência (PPDUR) ou, ainda, pela via do ônus contratual, o que equivale a 2% da receita operacional líquida. Embora a agência ainda não tenha indicado quanto vai custar o VPL da faixa, é certo que significa valor superior que os pretendidos pela Vivo. 

“A adoção do VPL, além de ilegal traz insegurança jurídica. O calculo de VPL pode dar uma variação enorme”, lamentou durante a reunião da Anatel nesta quinta a vice presidente de assuntos regulatórios da Vivo, Camilla Tápias, emendando que “as empresas já vêm fazendo investimentos vultosos”. 

Como já fora defendido pela Procuradoria Federal Especializada da Anatel – a AGU na agência – o que a Vivo chama de ilegal é uma interpretação questionável. Segundo a PFE, e pela decisão tomada pelo Conselho Diretor da Anatel em setembro, o uso do PPDUR ou do ônus eram alternativas à primeira prorrogação do uso do espectro – que até o Decreto 10.402/20 seria a única possível. Ou seja, ao ser modificada a regra sobre o prazo de uso, a Anatel pode definir o novo preço. 

A Vivo também reclamou que a prorrogação da faixa de 850 MHz foi aprovada somente por oito anos. A ideia da agência é padronizar prazos e preparar um provável “refarming” do espectro, uma vez que os blocos em uso deixam a desejar no quesito eficiência espectral. A decisão manteve o prazo dessa nova prorrogação até novembro de 2028. 


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