Clicky

Anatel renova faixa de 850 MHz para Vivo, mas nega pedido de redução de preço

Luís Osvaldo Grossmann ... 26/11/2020 ... Convergência Digital

A Anatel aprovou nesta quinta, 26/11, a primeira das prorrogações sucessivas para uso de radiofrequências, conforme possibilidade aberta pela Lei 13.879/19. A primeira beneficiada é a Vivo, que ganhou o direito de ficar com a faixa de 850 MHz por até novembro de 2028. 

Embora tenha ganho o direito de renovar essa fatia do espectro sem precisar disputar nova licitação, conforme interpretação dada pelo Decreto 10.402/20, a Vivo foi à Anatel para insistir no pedido de pagar o menor valor possível pelo benefício. 

Como definido pela agência ao incorporar no regramento as prorrogações sucessivas, a ideia é cobrar das operadoras o valor de mercado do espectro, o que no linguajar “especializado” é chamado de valor presente líquido, ou simplesmente VPL. 

A Vivo, que ainda recorre sobre o tema em outro processo na Anatel, prefere pagar pela regra do Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência (PPDUR) ou, ainda, pela via do ônus contratual, o que equivale a 2% da receita operacional líquida. Embora a agência ainda não tenha indicado quanto vai custar o VPL da faixa, é certo que significa valor superior que os pretendidos pela Vivo. 

“A adoção do VPL, além de ilegal traz insegurança jurídica. O calculo de VPL pode dar uma variação enorme”, lamentou durante a reunião da Anatel nesta quinta a vice presidente de assuntos regulatórios da Vivo, Camilla Tápias, emendando que “as empresas já vêm fazendo investimentos vultosos”. 

Como já fora defendido pela Procuradoria Federal Especializada da Anatel – a AGU na agência – o que a Vivo chama de ilegal é uma interpretação questionável. Segundo a PFE, e pela decisão tomada pelo Conselho Diretor da Anatel em setembro, o uso do PPDUR ou do ônus eram alternativas à primeira prorrogação do uso do espectro – que até o Decreto 10.402/20 seria a única possível. Ou seja, ao ser modificada a regra sobre o prazo de uso, a Anatel pode definir o novo preço. 

A Vivo também reclamou que a prorrogação da faixa de 850 MHz foi aprovada somente por oito anos. A ideia da agência é padronizar prazos e preparar um provável “refarming” do espectro, uma vez que os blocos em uso deixam a desejar no quesito eficiência espectral. A decisão manteve o prazo dessa nova prorrogação até novembro de 2028. 


Internet Móvel 3G 4G
Leilão 5G: Teles aguardam por 'eventuais ajustes' no edital e pelo TCU

Em nota oficial da Conexis Brasil Digital, as teles sustentam que precisam de 'regras estáveis, claras e transparentes que garantam a livre iniciativa, segurança jurídica e regulatória do certame'.

Wi-Fi 6E Brasil 2021 - Cobertura especial - Editora ConvergenciaDigital

Anatel aprova uso da faixa de 6GHz para não licenciado e Brasil se abre para Wi-Fi 6E

Agência manteve as condições submetidas à consulta pública, de uso integral da frequência entre 5,925 GHz e 7,125 GHz para aplicações não licenciadas. 

Veja mais matérias deste especial    •    Inscrição gratuita - Clique aqui

CVM cobra Telebras que anuncia renovação por 10 anos de contrato com Eletrobras

Acordo vale para o uso de fibras óticas e infraestrutura de telecomunicações com a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) e Furnas Centrais Elétricas S/A (Furnas). Estatal teve movimentação atípica de ações.

Minicom: “Queremos o 5G standalone, que é o 5G de verdade, não um 4G plus”

Ao concluir viagem à Europa e Ásia para falar com fabricantes de equipamentos, o ministro das Comunicações, Fabio Faria, avisou que o governo também defende a exigência do release 16 do 3GPP no leilão da quinta geração. 

Claro e Vivo se isolam contra a exigência do 5G pleno

TIM, provedores regionais, pequenos prestadores e operadoras competitivas reforçaram aos parlamentares que 5G pleno não custa mais nem atrasa implementação no Brasil.

Anatel publica regras para fim das concessões de telefonia

Regulamento de Adaptação do STFC traz prazos e procedimentos para Oi, Telefônica, Claro, Algar e Sercomtel decidirem sobre a migração do regime público para privado. 




  • Copyright © 2005-2021 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G