O Facebook vai pagar o equivalente a R$ 3,5 bilhões a cerca de um quarto dos 6 milhões de moradores do estado norte-americano de Illinois no que é o maior acordo sobre violação de privacidade de consumidores já fechado nos Estados Unidos.
Com base em uma contagem realizada pela Justiça após o prazo de reivindicações encerrado na segunda, 23/11, cerca de 1,57 milhão de pessoas provavelmente embolsarão mais de US$ 300 cada (cerca de R$ 1,6 mil) por conta de um processo que acusa a rede social de coletar imagens biométricas a partir da ferramenta de marcação de fotos, sem consentimento.
No caso do Facebook, o juiz inicialmente ficou cético se um acordo de menos de US$ 1 bilhão era justo, considerando que se os usuários tivessem levado a empresa a julgamento eles poderiam ter buscado indenização de até US$ 5 mil para cada violação da Lei de Informações de Privacidade Biométrica de Illinois . Para conseguir a adesão do juiz distrital dos EUA James Donato, a empresa e os advogados dos consumidores adicionaram US$ 100 milhões extras ao que era originalmente um acordo de US$ 550 milhões e prometeram um esforço de divulgação extra-agressivo, que incluiu enviar mensagens aos usuários do Facebook diretamente por meio de suas contas para alertá-los sobre a ação. A aprovação final do acordo está programada para o início de 2021.
* Com informações da Bloomberg
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Resolução do impasse, que se arrasta, é urgente, até por conta da chegada do 5G e pela necessidade da implantação das antenas de pequeno porte, as small cells, afirmam CPFL, Copel e Neoenergia.
A adverência é feita pela advogada especializada em direito digital, Patrícia Peck. "Não basta arrumar a casa para estar protegido. A falta de uma liderença para cuidar da LGPD é um erro grave", pontuou.
Diretor da Associação Brasileira de Internet, Evair Galhardo, sustenta que 5G e Wi-Fi 6 são complementares, mas admite que por ser usada em faixa não licenciada, o Wi-Fi 6 vai se multiplicar muito mais rápido no País.
Em ação de produtores independentes, Augusto Aras sustenta que STF não pode modificar interpretação técnica da Anatel de que a Lei do Seac não se estende à internet.
"Somos um dos maiores registros do mundo e seguimos numa operação muito sólida", comemora Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br e um dos pioneiros da Internet no Brasil.
