O Facebook vai pagar o equivalente a R$ 3,5 bilhões a cerca de um quarto dos 6 milhões de moradores do estado norte-americano de Illinois no que é o maior acordo sobre violação de privacidade de consumidores já fechado nos Estados Unidos.
Com base em uma contagem realizada pela Justiça após o prazo de reivindicações encerrado na segunda, 23/11, cerca de 1,57 milhão de pessoas provavelmente embolsarão mais de US$ 300 cada (cerca de R$ 1,6 mil) por conta de um processo que acusa a rede social de coletar imagens biométricas a partir da ferramenta de marcação de fotos, sem consentimento.
No caso do Facebook, o juiz inicialmente ficou cético se um acordo de menos de US$ 1 bilhão era justo, considerando que se os usuários tivessem levado a empresa a julgamento eles poderiam ter buscado indenização de até US$ 5 mil para cada violação da Lei de Informações de Privacidade Biométrica de Illinois . Para conseguir a adesão do juiz distrital dos EUA James Donato, a empresa e os advogados dos consumidores adicionaram US$ 100 milhões extras ao que era originalmente um acordo de US$ 550 milhões e prometeram um esforço de divulgação extra-agressivo, que incluiu enviar mensagens aos usuários do Facebook diretamente por meio de suas contas para alertá-los sobre a ação. A aprovação final do acordo está programada para o início de 2021.
* Com informações da Bloomberg
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Entidade de defesa do consumidor alega que por não permitir consentimento, nova política de privacidade e termos de uso violam LGPD. Novo modelo da OTT está previsto para vigorar a partir do dia 15 de maio.
A afirmação é da professora da Escola de Comunicação da American University, Laura DeNardis, que participou da Seminário Internacional de Governança da Internet. Especialistas afirmam que confundir governo com governança é um erro grave e ameaça o ecossistema.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei que inclui no Código Penal a modalidade do crime de 'stalking1, prática de perseguição de pessoas na Internet. Penalidade pode ser acrescida em 50% se o crime for direcionado a mulhres e as crianças.
País é o único citado na América Latina, mas deixou a segunda posição nas solicitações de retirada de informações da internet, independente de serem verídicas ou não. Maior parte dos pedidos é ligada à difamação.
Com presença forte no Nordeste, mas com presença em 14 estados, investitu R$ 3 milhões no reforço à infraestrutura.
