Clicky

GESTÃO

LGPD: Minicom cria comitê gestor de proteção de dados

Luís Osvaldo Grossmann ... 25/11/2020 ... Convergência Digital

Em atenção ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18), o Ministério das Comunicações publicou nesta quarta, 25/11, no Diário Oficial da União, portaria que institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais, órgão que será vinculado à secretaria executiva e terá a missão de elaborar um Programa de Governança em Privacidade, com avaliação dos mecanismos de tratamento e proteção de dados existentes e pela proposição de ações voltadas ao seu aperfeiçoamento. 

Como apontado pela Portaria, a primeiríssima missão dessa nova instância é apontar quem será o encarregado de dados da pasta: "O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais será escolhido na primeira reunião do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais e, em seguida, será editada Portaria com sua identidade e suas informações de contato."

O Comitê será formado por 11 integrantes: 

I - um representante da Secretaria-Executiva, que o coordenará;

II - um representante da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas;

III - um representante da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica;

IV - um representante da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação;

V - um representante da Consultoria Jurídica;

VI - um representante da Assessoria Especial de Comunicação Social;

VII - um representante da Assessoria Especial de Controle Interno/Ouvidoria;

VIII - um representante da Secretaria de Radiodifusão;

IX - um representante da Secretaria de Telecomunicações;

X - um representante da Secretaria de Publicidade e Promoção; e

XI - um representante da Secretaria de Comunicação Institucional.

Além disso, o Comitê "poderá convidar representantes de outros órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal, de entidades privadas, de organizações da sociedade civil e de organismos internacionais, para participar de reuniões, sem direito a voto, com o propósito de contribuir para a execução dos trabalhos".

Com uso de Blockchain, MEC lança Diploma Digital

Solução criada pela RNP faz parte de projeto para criação de um ‘datalake’ educacional, em desenvolvimento pela do Ministério da Educação. 

Dynatrace: empresas precisam vencer o desafio de ser eficiente em tempo real

Fernando Mellone, senior territory manager, afirmou que a tecnologia está disponível para permitir essa transformação e fornecer o “software perfeito” para qualquer setor ou segmento.

Covid-19 foi catalisadora da transformação digital no Brasil

“Tecnologias são ferramentas que podem ser bem ou mau usadas. O importante é a criação de valor”, defende o gerente para o Programa Cisco Brasil Digital e Inclusivo, Frederico Vasconcelos. 

Governo e TSE negociam uso da biometria para identificação digital

“O TSE tem coleta biométrica de 130 milhões de brasileiros, numa base muito segura. E estamos em um momento importantíssimo de externalizar essa biometria”, afirma o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro.




  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • O Portal Convergência Digital é um produto da editora APM LOBO COMUNICAÇÃO EDITORIAL LTDA - CNPJ: 07372418/0001-79
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G