Clicky

NEGÓCIOS

BC amplia escopo das contas do Pix e isenta multas até março de 2021

Luís Osvaldo Grossmann ... 23/11/2020 ... Convergência Digital

O Banco Central do Brasil publicou nesta segunda-feira, 23/11, no Diário Oficial da União, novos ajustes nas regras do sistema de pagamentos instantâneo, o Pix. Entre as mudanças, o BC ampliou o escopo das contas transacionais, ou seja, aquelas usadas em pagamentos e transferências por meio do novo arranjo, e isentou de multas as eventuais irregularidades cometidas até março de 2021. 

Com os ajustes, a conta transacional também abrange: 

“conta PI da instituição financeira ou instituição de pagamento, caso seja participante direto no SPI, para pagamentos ou recebimentos decorrentes, exclusivamente, de obrigações e de direitos próprios; conta de depósito ou conta de pagamento pré-paga da instituição financeira ou instituição de pagamento, caso seja participante indireto no SPI, para pagamentos ou recebimentos decorrentes, exclusivamente, de obrigações e de direitos próprios; ou conta contábil mantida na Caixa Econômica Federal em nome de unidades lotéricas para movimentação dos valores correspondentes aos serviços permissionados, desde que utilizada apenas para receber recursos.”

Também foram modificadas condições de aplicação de multas nesse primeiro momento de funcionamento do sistema de pagamentos instantâneos: 

“Art. 113. Ficam isentas da multa prevista no inciso I do art. 93 as condutas que, em tese, ensejariam a aplicação dessa penalidade, desde que:

I - sejam praticadas no período compreendido entre 3 de novembro de 2020 e 15 de maio de 2021;

II - haja a cessação da prática, em prazo a ser estabelecido pelo Banco Central do Brasil em instrução normativa, comprovada de forma inequívoca pelo participante; e

III - seja adotada, por iniciativa do participante, medida alternativa, envolvendo, no mínimo, o saneamento da irregularidade, a implementação de medidas que evitem a sua reincidência e a reparação de eventuais danos.”


TI da América Latina será última a se recuperar da pandemia de Covid-19

Gastos globais de tecnologia da informação em 2021 já serão maiores que 2020, mas na China, EUA e Europa. Na América Latina, Brasil incluído, a recuperação só virá em 2024, aponta o Gartner.

Em reviravolta na Suprema Corte, Google derrota Oracle em ação bilionária pelo uso da Java

Por maioria de 6 a 2, a Suprema Corte dos Estados Unidos conclui que APIs são “significativamente diferentes” de outros programas de computador e rejeitou cobrança por violação de direito autoral. 

Intelsat contrata e abre centro de suporte a clientes no Brasil

Para o centro brasileiro, localizado no Rio de Janeiro, a empresa de satélite contratou 10 funcionários, que serão responsáveis pelo atendimento a clientes no país e em toda a América Latina.

Competitividade: o mantra do Brasil no jogo da economia digital

Em entrevista à CDTV, o executivo falou sobre os três objetivos estratégicos para 2021: reforma tributária digna para desonerar o emprego; formação de talento e medidas para garantir o uso intensivo de dados.



  • Copyright © 2005-2021 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G