O Senado Federal aprovou nesta quarta, 18/11, o PL 5029/20, que estabelece uma terceira etapa no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O projeto cria uma nova linha de crédito para o programa e autoriza a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações.
O PL 5.029/2020 estabelece para esta terceira etapa do Pronampe um limite de financiamento de R$ 300 mil, com juros de 6% ao ano, acrescidos da taxa Selic — mais altos que os das primeiras etapas (1,25% mais taxa Selic). A carência permanece em seis meses. O aporte inicial da nova etapa está previsto em R$ 10 bilhões, mas poderá alcançar R$ 40 bilhões.
Criado em maio com o objetivo de apoiar pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19, o Pronampe já destinou quase R$ 28 bilhões por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Segundo o governo federal, mais de 450 mil contratos já foram efetuados nas duas primeiras fases.
* Com informações da Agência Senado
Nova portaria da Secretaria Nacional do Consumidor amplia o rol de empresas que devem fazer parte do portal de mediação online de atendimento aos consumidores.
Recolhimento poderá ser feito a partir de julho, com opção de pagamento em duas parcelas.
“A meta é digitalizar 100% dos serviços, mas o desafio é não fazer mera transposição do que existe para o digital”, afirma o secretário adjunto de governo digital, Ciro Avelino.
Além de três das grandes entidades empresariais de tecnologia da informação, ABES, Assespro e Brasscom, os dois assentos setoriais são disputados pela Abert, Sebrae e bureaus de crédito. Pelo menos.
Governo e TSE formalizam acordo para fazer o Documento Nacional de Identificação (DNI) por meio da troca de dados. A identidade digital será gerada por um aplicativo gratuito, que pode ser utilizado em smartphones e tablets com sistemas Android e iOS, a ser ofertado pelo governo federal.
