Representantes dos setores público e privado, bem como educacionais, deram início à 11ª edição do Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, realizada pelo NIC.br, nesta terça-feira, 17/11, ressaltando a importância do evento nos últimos anos em colocar em pauta a discussão sobre proteção à privacidade e aos dados pessoais.
“Privacidade não tem a ver só com internet, mas a internet é componente crítico”, disse Demi Getschko, diretor presidente do NIC.br, ao comentar que, em agosto deste ano, houve a promulgação da LGPD. Getschko já havia enfatizado a contribuição do evento para a elaboração da Lei Geral de Proteção de Dados ao permitir o debate do assunto com atores-chave ao longo de um processo que se estendeu por vários anos.
Em razão da pandemia da Covid-19, o encontro, organizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), ocorre pela primeira vez integralmente on-line, transmitido pelo canal do NIC.br no YouTube, e com dois dias a mais de atividades.
Flávio Rech Wagner, presidente da ISOC Brasil, chamou a atenção para o relevante papel que os dados ocupam na sociedade atual. “No momento da evolução da tecnologia e da economia digital, os dados se tornaram bens de maior valor e a discussão da privacidade é essencial para que a sociedade possa estabelecer os princípios fundamentais e possa seguir e se defender, consolidando em legislações, padrões, normas e boas práticas”, disse.
Na abertura, Marina Feferbaum, da FGV-SP, apontou que a pandemia evidenciou que nunca se dependeu tanto da tecnologia e da internet como neste ano e Luiz Costa, do MPF/SP, ressaltou a importância do Seminário para discutir temas como o Marco Civil da Internet e a LGPD. Rafael Mafei Rabelo Queiroz, da USP, assinalou que o Seminário tem contribuído para o fortalecimento de cultura de privacidade e proteção de dados e disse que instituições como USP e FGV já tem disciplinas regulares dedicadas a endereçar problemas de direito em tecnologia.
Por fim, Marcio Nobre Migon, do CGI.br, disse que a LGPD significa um ponto de transformação e virada, mas traz desafios para os setores privados e público. “Hoje, a internet é infraestrutura crítica e cabe ao sistema de governança acompanhar o desempenho e propor soluções”, afirmou. Ele também disse que ataques cibernéticos pesados requerem esforço dos diversos atores envolvidos na internet.
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Resolução do impasse, que se arrasta, é urgente, até por conta da chegada do 5G e pela necessidade da implantação das antenas de pequeno porte, as small cells, afirmam CPFL, Copel e Neoenergia.
A adverência é feita pela advogada especializada em direito digital, Patrícia Peck. "Não basta arrumar a casa para estar protegido. A falta de uma liderença para cuidar da LGPD é um erro grave", pontuou.
Diretor da Associação Brasileira de Internet, Evair Galhardo, sustenta que 5G e Wi-Fi 6 são complementares, mas admite que por ser usada em faixa não licenciada, o Wi-Fi 6 vai se multiplicar muito mais rápido no País.
Em ação de produtores independentes, Augusto Aras sustenta que STF não pode modificar interpretação técnica da Anatel de que a Lei do Seac não se estende à internet.
"Somos um dos maiores registros do mundo e seguimos numa operação muito sólida", comemora Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br e um dos pioneiros da Internet no Brasil.
